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Pouco mais de dois milênios de penas. A Operação Lava Jato, que desbaratou um esquema de corrupção na Petrobras e órgãos públicos, ganhou uma dimensão faraônica desde sua primeira fase, deflagrada cinco anos atrás -e é igualmente celebrada e criticada por sua extensão e pelas mudanças que provocou na interpretação da lei penal.

"É inegável que ela trouxe uma contribuição expressiva no combate à corrupção. Mas excessos aconteceram", comenta o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, ex-presidente da OAB-SP e defensor de cinco réus na operação.

O endurecimento da interpretação legal sobre os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, tido como punitivista pelos críticos, é consenso entre os advogados ouvidos pela reportagem. Mas as interpretações são diversas.

Um dos principais críticos à operação, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, vê na operação um "manifesto viés político, orientado por um projeto de poder". Os recentes episódios da tentativa de criação de um fundo bilionário pelos procuradores de Curitiba, bem como a queda de braço pública entre o órgão e o STF (Supremo Tribunal Federal), reforçaram as críticas de que há uma exacerbação de competências pela Lava Jato.

Para Zanin, as ações contra o ex-mandatário foram marcadas por arbitrariedades e ilegalidades, como sua condenação por corrupção com base em atos de ofício indeterminados. "Não há que se cogitar de novos paradigmas do direito penal diante desse quadro, mas sim de um conjunto de práticas que afrontam a Constituição", afirmou à reportagem.

Já o advogado Tracy Reinaldet, doutor em Direito Penal pela Universidade de Toulouse e também defensor de alguns delatores na operação, reconhece que houve uma mudança para um paradigma mais punitivista, mas diz que isso ocorreu "dentro dos limites da legalidade".

"O processo penal orbita entre dois polos: garantista e punitivista. Há uma margem de manobra, historicamente, para essa calibragem", afirma, citando a simbiose entre a posição da sociedade em relação à corrupção e a jurisprudência criada com a Lava Jato.

"É algo inevitável. É óbvio que a opinião pública vai influenciar. Agora, se isso ajuda ou não o processo penal, é uma resposta mais complexa."

Professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini destaca a importância de leis anteriores à Lava Jato, como as que estabeleceram a colaboração premiada e o acordo de leniência, além da informatização da justiça e do uso extensivo de dados pelos investigadores, como fatores que impulsionaram a investigação.

Os números comprovam o ineditismo e o gigantismo da operação. De Curitiba, partiram as ordens para 269 mandados de prisão, 1.196 buscas e apreensões e 159 condenados até aqui, que incluíram o ex-presidente Lula, empresários do quilate de Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro; os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci; além de ex-parlamentares como Eduardo Cunha e Gim Argello.

As penas atuais, somadas, chegam a 2.294 anos de prisão. Até aqui, o alinhamento dos tribunais é notável: apenas 3,6% das condenações dadas pela Justiça Federal do Paraná foram revertidas pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região até aqui. A corte já confirmou quase metade das condenações proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro -mas só em 18% dos casos aumentou o tempo de pena.

Também houve absolvições: dos 217 réus julgados até aqui, 64 foram absolvidos de todas as acusações pelo menos uma vez. "Eu tenho visto mais serenidade, mais sintonia com a ordem constitucional, e isso vem sendo refletido em decisões", comenta D'Urso, que reverteu duas condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no TRF-4.

Por outro lado, o grande uso de prisões cautelares se destacou ao longo da Lava Jato: ainda hoje, há quase 50 investigados atrás das grades, somando-se os réus que já cumprem execução de pena. "Nem todos os casos [de prisões cautelares] cumpriam os requisitos da lei", comenta Bottini. "Algumas foram excessivas."

O advogado aponta outra controvérsia na Lava Jato: a competência alargada da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos de corrupção, já reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em processos que envolvem desvios na Petrobras. Isso ajudou a dar origem ao que os críticos cunham como "a República de Curitiba".

A prisão após a condenação em segunda instância, também confirmada pela corte, é outro alvo de controvérsia, e pode ser revista em novo julgamento no mês que vem.

Prestes a entrar em seu sexto ano de investigações, a Lava Jato ainda se estende para outros países da América Latina -procuradores do Peru, Colômbia e Panamá, por exemplo, têm tomado depoimentos de delatores da Odebrecht nos últimos meses.

No Brasil, os investigadores prometem abrir novos flancos neste ano, incluindo a apuração de desvios em favor de agentes políticos que perderam o foro privilegiado no ano passado.

O ex-presidente Itamar Franco sempre contou a versão de que nasceu em alto mar, em um navio chamado Ita.

No entanto, em seu memorial localizado em Juiz de Fora, Minas Gerais, um documento traz uma outra informação. 

De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, uma certidão de nascimento que ainda não tinha vindo a público revela que Franco nasceu em Salvador, na Ladeira Fonte das Pedras, número 5.

O filósofo Olavo de Carvalho disse em evento organizado por Steve Bannon neste sábado (16) que, se o governo Bolsonaro 'continuar do jeito que está, acabará em seis meses'. 

“Se tudo continuar como está, já está mal. Não precisa mudar nada para ficar mal. É só continuar assim. Mais seis meses, acabou”, avaliou. Olavo acredita que o presidente está cercado por traidores fardados.

A deputada, Joice Hasselmann, informou na conta dela do Twitter, na tarde deste sábado (16/3), que a Justiça autorizou que um psiquiatra escolhido pelo presidente, Jair Bolsonaro, entreviste o terrorista Adélio Bispo, afim de esclarecer divergências entre os laudos.

Conforme ela diz, foram três laudos: um primeiro particular, um segundo judicial psiquiátrico e um terceiro judicial psicológico, que permanece em sigilo.

Bolsonaro foi vítima de um atentado terrorista no dia 6 de setembro de 2018, durante a campanha presidencial, na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Até o presente o caso permanece sem solução.

A Justiça do Rio aceitou a denúncia contra o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, acusados de matar a vereadora Marielle Franco em março do ano passado. Com isso, os dois se tornaram réus e responderão por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima).

Os suspeitos estão presos desde terça-feira (12) na Delegacia de Homicídios, com a deflagração da operação Lume. Na decisão, o juiz Gustavo Kalil, do 4° Tribunal do Júri do Rio, autorizou em caráter urgente e liminar a transferência dos acusados para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a ser indicado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional). 

O juiz entendeu que a transferência é necessária para a garantia da segurança pública do Estado do Rio, evitando o cometimento de novos crimes, já que, de acordo com o Ministério Público, os acusados teriam ligações com uma milícia composta por policiais militares da ativa.

Os dois também responderão por tentativa de homicídio contra a assessora que sobreviveu e por crime de receptação.

A Justiça determinou, ainda, o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis dos acusados, com o objetivo de ressarcir as vítimas. Segundo a denúncia, Lessa seria proprietário de diversas armas e dois automóveis, um deles no valor de R$ 150 mil. Seu local de residência, um condomínio na praia da Barra da Tijuca, zona oeste, seria incompatível com sua renda como policial militar reformado.

Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou, também, um depósito em dinheiro na conta de Lessa, na boca do caixa, no valor de R$ 100 mil, em outubro do ano passado. Segundo a Polícia Civil, o depósito foi realizado por ele próprio.

Chamados a depor em janeiro deste ano, Lessa e Queiroz, de acordo com a denúncia, se encontraram pouco antes em um restaurante para combinar as versões e dificultar as investigações.

DENÚNCIA ANÔNIMA

A Polícia Civil começou a investigar Ronnie Lessa depois do recebimento de uma denúncia anônima em outubro de 2018. De acordo com esta denúncia, o assassinato de Marielle teria sido encomendado por R$ 200 mil.

Segundo a investigação, Lessa fazia, desde 2017, uma série de pesquisas direcionados a políticos e partidos da esquerda, como "morte ao PSOL", "morte de Marcelo Freixo", "Marcelo Freixo enforcado", "Lula enforcado" e "Dilma Rousseff morta".

A partir de fevereiro de 2018, o policial reformado iniciou buscas para identificar parlamentares que votaram contra a intervenção federal no Rio. Marielle era relatora de comissão instalada na Câmara para acompanhar a intervenção, a qual criticava publicamente em seus discursos.

A próxima fase da investigação terá como objetivo apontar possíveis mandantes e motivações para o crime, que completou um ano nesta quinta-feira (14). 

A Polícia Federal gastou R$ 13.200 para abastecer o avião que enviou à Bolívia para trazer o italiano Cesare Battisti de volta ao Brasil, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. O valor foi dado à Folha depois de um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação.

Na ocasião, um avião da Polícia Federal pousou em Santa Cruz de la Sierra, mas voltou ao Brasil sem Battisti. 

Na época, o governo brasileiro chegou a divulgar no início da tarde que Battisti passaria pelo Brasil antes de ser extraditado para a Itália, mas a informação foi desmentida em seguida pelo governo italiano. 
 

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, trabalha para formatar ação de combate à corrupção policial. O programa já tem nome: Operação Serpico. 

De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, a inspiração veio da história real de um policial americano que se recusou a receber propina e quase foi morto. O caso foi parar no cinema na década de 70.

Segundo dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) se emocionou durante entrevista ao lembrar da facada sofrida pelo pai em um ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018.

“Eu vi meu pai indo embora duas vezes, virando os olhos. E tem canalha que olha pra gente e fala que aquela facada foi fake. Você entende a minha raiva?”, disse Carlos ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, em referência ao momento em que estava com Bolsonaro no hospital.

Dos filhos de Bolsonaro, Carlos é o que tem maior proximidade com o pai e é chamado de “pitbull da família”. Tem até uma tatuagem no braço com o rosto de Jair.

O vereador é responsável pela estratégia de redes sociais do pai desde 2014 e mantém influência até hoje sobre as manifestações de Bolsonaro. Também era o único dos filhos que estava ao lado do candidato no momento do ataque em Juiz de Fora.

O autor confesso do ataque a Bolsonaro, Adélio Bispo, foi preso em flagrante e enquadrado na Lei de Segurança Nacional, porque atentou contra a vida do candidato a presidente. Um inquérito da Polícia Federal concluiu que ele agiu sozinho. Após o Ministério Público Federal apresentar denúncia, ele virou réu na 3ª Vara Federal de Juiz de Fora. O processo foi suspenso depois que a defesa apresentou o laudo que comprovaria a insanidade do agressor, e um procedimento foi aberto para esclarecer a questão.

Um segundo inquérito, ainda não concluído, corre na PF para investigar a possibilidade de outras pessoas terem colaborado com Adélio –o presidente aposta nessa hipótese e já fez cobranças públicas à PF.

'SOU APENAS UM SOLDADO'
A proximidade de Carlos com o pai também ficou evidente em outros episódios recentes, como a presença na cerimônia de posse de Bolsonaro, quando apareceu no mesmo carro do presidente e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Na entrevista, o vereador contou que se ofereceu para ir junto ao desfile poucos minutos antes e que teve a permissão do pai. No entanto, ele nega querer qualquer tipo de destaque.

"Só senti que tinha de estar ali. Não sou estrela, não sou sucessor, não sou nada disso. Só sou um soldado que tô ali para cumprir uma função."

Vereador desde os 18 anos no Rio de Janeiro, Carlos não mostra intenção de buscar outros cargos no Legislativo, como fizeram seus irmãos Flávio e Eduardo –o primeiro passou de deputado estadual no Rio para senador e o segundo, reeleito deputado federal por São Paulo, tem ambições internacionais.

“Tenho um sonho de um dia ir para o meu cantinho, tomar conta da minha vida. Eu me sinto cansado hoje, talvez seja uma coisa de momento.”

Questionado sobre a polêmica em torno da demissão do ex-ministro Gustavo Bebianno, em meio ao escândalo de candidaturas laranjas do PSL revelado pela Folha, Carlos evitou se estender. O filho do presidente disse no último dia 13 de fevereiro em rede social que Bebianno mentiu ao dizer que conversou três vezes com seu pai no dia anterior. O ataque foi endossado por Bolsonaro pouco depois.

“De uma coisa eu tenho certeza. Que essa pessoa [Bebianno] não conversou sobre o assunto citado pelo jornal O Globo naquele dia com o meu pai. Ponto. Não tenho mais nada para falar do assunto.”

Em entrevista à rádio Jovem Pan após a demissão, Bebianno se defendeu e atribuiu sua saída do governo a uma "macumba psicológica" feita por Carlos na cabeça do pai.

O vereador também foi econômico quando questionado sobre a mais recente polêmica do pai, que divulgou relato deturpado de conversa de uma jornalista que investiga o caso de Fabrício Queiroz, o ex-funcionário do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) acusado de receber dinheiro de outros assessores do gabinete. O presidente afirmou que a jornalista disse "querer arruinar a vida de Flávio Bolsonaro e buscar o impeachment do presidente Jair Bolsonaro".

“Não tenho dúvida que o objetivo de toda essa trama é pra atingir o presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Carlos.

Na manhã desta quarta-feira (13/3), integrantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de São Paulo dirigiram-se à Escola Estadual Raul Brasil, no Jardim Imperador, em Suzano, na Grande São Paulo.

Segundo informações, um tiroteio no local deixou pelo menos oito vítimas, inclusive crianças.

O tiroteio ocorreu por volta das 9h30.

Há diversas viaturas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar no local.

Aguardem para mais informações.

Projeto de Lei (483/19), apresentado no início de fevereiro pelo deputado Capitão Wagner (Pros), em Brasília, determina que os dados relativos ao perfil genético dos condenados por estupro ou estupro de vulnerável, sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente.

Segundo Wagner, nosso país experimenta uma verdadeira epidemia de crimes de estupro.

Tais medidas são necessárias e urgentes, a fim de possibilitar ao Poder Público o acompanhamento do egresso do sistema prisional, prevenindo a reiteração criminosa mediante a feitura de consistente planejamento estratégico, visando à proteção da sociedade e, por conseguinte, garantindo a paz social.“, consta no texto.

O projeto também prevê que o condenado deve informar à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado, mesmo após o cumprimento da pena.

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