Ministro da Educação atribui ‘dificuldade extra’ no orçamento a decisão do Congresso; cortes são ‘opção política’, dizem deputados

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Audiência da Comissão de Educação debateu na quarta (9) diminuição de recursos públicos para a área e crise econômica nas universidades federais. O ministro Milton Ribeiro em audiência da Câmara dos Deputados
TV Câmara
O ministro Milton Ribeiro deu esclarecimentos na quarta (9) numa audiência na Câmara dos Deputados que colocou foco na situação do orçamento do ministério após anúncios de diminuição de recursos e o bloqueio de verbas para a área da educação. Universidades federais relatam que o repasse menor de dinheiro pode impossibilitar o seu funcionamento no decorrer deste ano.
Ao longo da audiência com os parlamentares, o ministro da Educação atribuiu complicações extras para o MEC à derrubada no Congresso do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prevê internet gratuita a alunos e professores da rede pública. Estados deverão receber, ao todo, R$ 3,5 bilhões para investir em ações de conectividade escolar – o que inclui a compra de chips, tablets e pacote de dados.
“Com a derrubada do veto ao PL 3477, a perspectiva de melhora do cenário orçamentário do MEC, em especial para as universidades e institutos federais, torna-se mais complexa. A derrubada do veto trouxe para mim e para o MEC uma dificuldade extra. A União terá que transferir cerca de R$ 3,5 bilhões ao DF e aos estados brasileiros para a aquisição de tablets e pacotes de dados em razão do teto de gastos. Isso significa que o montante equivalente terá que ser retirado de outras políticas públicas”, disse Milton Ribeiro.
“Considerando a atual situação orçamentária do MEC, há riscos de impactos significativos nas políticas prioritárias do MEC e a preocupação atual é justamente de onde esse montante será retirado. Foi anunciado um desbloqueio de R$ 900 milhões do orçamento do MEC. A derrubada do veto ao PL 3477, no entanto, poderá resultar na necessidade de novos bloqueios, anulando o desbloqueio anunciado.”
No mesmo dia foi publicado no Diário Oficial da União o desbloqueio de R$ 900 milhões para o Ministério da Educação prometido pelo ministro Paulo Guedes (Economia) na semana passada para aliviar as contas na área.
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) respondeu que “escolhas são políticas. Dentro do teto dos gastos, dentro do governo existe mais recursos destinados para as Forças Armadas do que para saúde, do que para a educação, do que para a cidadania. Isso é opção política, o governo fez uma opção política”.
Cabral cobrou do ministro o que classificou de uma postura mais proativa para buscar recursos para a educação. “A Câmara passou a ser culpada pela derrubada do veto. Não pode se conceber que a Câmara tenha arranjado um problema para o MEC”, declarou.
Orçamento MEC 2020
R$ 71,9 bilhões gastos com pessoal e benefícios: 51% do total
R$ 45,7 bilhões com “demais” (complementação federal do Fundeb, salário-educação, Fies e despesas obrigatórias FNDE): 32% do total
R$ 23,1 bilhões com despesas discricionárias: 16% do total
R$ 1,4 bilhão com emendas: 1% do total
Lei do Orçamento Anual (LOA) MEC 2021
R$ 77,2 bilhões gastos com pessoal e benefícios: 53% do total
R$ 47,7 bilhões com “demais” (complementação federal do Fundeb, salário-educação, Fies e despesas obrigatórias FNDE): 33% do total
R$ 19,8 bilhões com despesas discricionárias: 13% do total
R$ 1 bilhão com emendas: 1% do total
Universidades e pesquisas ameaçadas
‘Risco de parar’: o que dizem reitores e alunos sobre crise nas universidades federais
O corte no orçamento das universidades federais poderá afetar mais de 70 mil pesquisas, 2 mil delas relacionadas à pandemia, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Houve corte de 18,16% no orçamento discricionário de todas as 69 universidades federais. São recursos voltados a pagar as despesas diárias, exceto salários e aposentadorias, que são obrigatórias por lei.
Na prática, o corte ocorre na verba que paga despesas básicas, como contas de água, luz, contratos com empresas de segurança, bolsas de pesquisa, alimentação e apoio a alunos carentes.
Corredor com pontos de alagamento na UFSC em Florianópolis
Carolina Fernandes/ G1 SC
O cenário de penúria neste segundo ano de pandemia se soma aos cortes no orçamento e ao impacto da inflação ocorrido nos últimos 11 anos nos cofres das universidades.
O recurso disponível em 2021 é 37% menor se comparado ao de 2010, corrigido pela inflação.
Em valores atualizados, o orçamento do MEC para o ensino superior em 2010 seria hoje o equivalente a R$ 7,1 bilhões. Em 2021, é de R$ 4,5 bilhões. Houve queda também em relação a 2020, quando foi de R$ 5,5 bilhões.
Bloqueio de verba
Em 14 de maio, o Ministério da Economia anunciou a liberação de R$ 2,59 bilhões do orçamento das universidades que estava contingenciado, isso é, “bloqueado” para uso. O valor não é novo. Ele já estava previsto na Lei Orçamentária Anual, mas possuía uma “trava” para ser usado pelas instituições e dependia de aprovação do governo.
Para recompor valores do ano passado, ainda falta liberar R$ 700 milhões e colocar R$ 1 bilhão a mais nos cofres do ensino superior.
Edward Madureira Brasil, presidente Andifes, afirmou ao G1 na época que os recursos ainda não são suficientes para cobrir os custos das universidades até o fim do ano.
“Isso dará um fôlego de algumas semanas ou, no máximo, dois meses. A situação é terrível. Estamos tendo que cancelar coisas elementares”, afirma Madureira, que também é reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Saiba mais: ‘Fôlego de no máximo dois meses’: Governo libera R$ 2,59 bilhões para universidades, mas ainda há recursos bloqueados
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