Governo edita medida provisória a fim de oferecer R$ 23 bilhões em crédito para pequenos negócios

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Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é que os recursos sejam disponibilizados em 60 dias em mais de 40 bancos. O governo publicou nesta segunda-feira (25) uma medida provisória que, segundo o Ministério da Economia, deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais (MEIs).
A maior parte dos recursos vai para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), uma linha de crédito destinada a microempresas, pequenas e médias empresas faturamento anual até R$ 300 milhões. O Peac funcionou durante a pandemia e foi encerrado em 2020. Com a medida provisória desta segunda-feira, o programa terá uma nova rodada em 2022 e também vai valer para MEIs.
O governo não precisará injetar dinheiro novo nos fundos garantidores para garantir a nova rodada de empréstimos. A medida publicada nesta segunda (25) possibilita ao Executivo não devolver para o Tesouro Nacional os recursos que estão sendo pagos por empresas que aproveitaram programas de crédito lançados na pandemia. Com isso, o governo vai manter o dinheiro nos fundos para viabilizar uma nova rodada de empréstimos.
Segundo o Ministério da Economia, dos R$ 23 bilhões previstos:
R$ 21 bilhões estão ligados a uma nova rodada do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), que tem como garantidor o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI); e
R$ 2 bilhões estão ligados aos Programas de Habitação Popular, incluindo o Casa Verde e Amarela, que terá como garantidor o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).
Segundo a secretária especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Daniella Marques, a expectativa é que os recursos sejam disponibilizados aos pequenos negócios em 60 dias. Os empréstimos poderão ser contratados em mais de 40 bancos.
O governo pretende continuar atuando como garantidor de programas de concessão de crédito para os pequenos de negócios, de forma a facilitar o acesso deles ao financiamento. Normalmente, pequenos empreendedores têm dificuldade de acesso à crédito, devido à falta de garantias.
O objetivo do Peac é destinar às empresas capital de giro (dinheiro pro dia a dia do negócio) para estimular a recuperação econômica.
“É a continuidade de uma série de medidas que coloca bastante fôlego na retomada da economia”, resumiu Daniella Marques. Ela afirma que as operações podem ter carência entre 6 e 12 meses e prazo entre 12 e 60 meses para pagamento. A taxa de juros máxima prevista no Peac será de 2,8% ao mês.
Já em relação aos R$ 2 bilhões, a medida provisória passa a incluir o programa Casa Verde e Amarela entre os que podem ser garantidos pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).
Crédito chega a R$ 90 bi
Com a MP editada nesta segunda-feira (25), o governo afirma que o volume de crédito destinado a pequenos negócios vai atingir cerca de R$ 90 bilhões — valor um pouco abaixo dos R$ 100 bilhões que o ministro Paulo Guedes vinha prometendo em eventos públicos.
A cifra de R$ 90 bilhões envolve recursos disponibilizados por meio do Peac e dos programas de habitação (presentes na MP), além de novas rodadas do Pronampe e do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Para seguirem funcionando, os quatro programas dependem do apoio do Congresso Nacional.
Os dois primeiros entram em vigor com a publicação da medida provisória. Mas, para virar uma lei permanente, a MP precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado. Já os dois últimos dependem de projetos que estão em tramitação no Senado.
Outros programas
Segundo o Ministério da Economia, a nova rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem potencial de alavancar mais R$ 50 bilhões em novos financiamentos.
Criado durante a pandemia para socorrer pequenas empresas, em junho de 2021, o Congresso aprovou uma lei que torna o Pronampe permanente. Já em abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou outro projeto de lei que assegura empréstimos aos participantes do programa até o fim de 2024. Falta ainda o aval do Senado.
Somente após a aprovação no Senado e a sanção do presidente da República é que a nova rodada deve ser liberada.
Haverá, ainda, uma renovação do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado à realização de operações de crédito a pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
O Ministério da Economia estima que, com a reedição desse programa, sejam contratados R$ 14 bilhões em créditos.
O projeto que reedita o PEC foi aprovado pela Câmara, mas, com as mudanças feitas pelos deputados, retornará para votação ao Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
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