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Representante brasileiro no Fórum Econômico Mundial, evento que reúne líderes políticos e empresários em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá uma agenda voltada para debates em seu último dia no evento. Ele participará de duas mesas-redondas e de um painel sobre economia internacional, se encontrará com o presidente de uma empresa de energia e almoçará com representantes do jornal Washington Post.

O ministro começa a quinta-feira (23) em uma mesa-redonda sobre governança tecnológica, que terá a participação de líderes econômicos mundiais. Em seguida, terá uma reunião com o presidente executivo da empresa espanhola de energia e gás Naturgy, Francisco Reynés.

Guedes participará de almoço sobre política externa, promovido pelo Washington Post, num hotel de Davos. Logo depois, irá a mais uma mesa-redonda intitulada “Encontrando Resiliência numa Economia Global com Regras”. O ministro encerra os compromissos em Davos com um painel sobre moedas que podem desafiar a dominância do dólar na economia internacional.

Ontem (22), o Ministério da Economia confirmou que Guedes não acompanhará a comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que viaja nesta quinta para a Índia. Até agora, havia a possibilidade de o ministro emendar as duas viagens. Guedes retornará ao Brasil amanhã (24) e retomará os compromissos em Brasília na segunda-feira (27).

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu hoje (22) suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação.

A decisão anula liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias.

A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.

A suspensão vale até o julgamento de mérito da ação pelo plenário da Corte, que não tem data para ocorrer.

Fux ocupa interinamente a presidência da Corte no período de férias de Toffoli até 29 de janeiro.

Entenda

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 deste mês, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote anticrime (Lei 13.964/2019) estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantais se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

A divisão de tarefas é elogiada por advogados criminalistas, que veem no juiz de garantias um avanço para a imparcialidade dos julgamentos. No entanto, alguns magistrados e autoridades, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criticam a adoção do juiz de garantias como previsto na lei, e apontam dificuldades operacionais e orçamentárias para a sua implementação, que veem como desnecessária no momento, além de minar o poder dos juízes de primeira instância.

Moro

O ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comentou em seu Twitter pessoal sobre a decisão do ministro Luiz Fux. Moro elogiu a decisão de Fux de suspender a  aplicação do mecanismo do juiz de garantias e disse que não se trata "simplesmente de ser contra ou a favor" do mecanismo. Segundo o ministro, uma "mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino." 

Moro também considerou ser excelente a ideia da realização de audiências públicas na ação perante o STF, o que deve aumentar o debate sobre o tema.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) determinou que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) custeie integralmente o tratamento da água do Rio Guandu com carvão ativado. Com isso, a concessionária vinculada ao governo do estado não poderá repassar esse custo para o consumidor final.

O tratamento prevê a pulverização de carvão ativado na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, que abastece boa parte do Grande Rio. Desde o início do mês, a água que chega às torneiras dos moradores do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense tem apresentado cheiro e gosto de terra, devido à presença da substância orgânica geosmina.

Degustador de água

A Agenersa também determinou que, a partir de agora, a Cedae passe a comunicar imediatamente à população qualquer alteração na turbidez, cor, odor e gosto da água.

A Cedae também será obrigada a ter, em seus quadros profissionais, um degustador de água, para avaliar a qualidade da água de suas estações. Caso a empresa ainda não tenha esse tipo de funcionário, deverá apresentar, no prazo de cinco dias, as medidas que serão tomadas para implementar o serviço.

A Agenersa também pediu que a Polícia Civil remeta, à agência, o inquérito que investiga a alteração da qualidade da água assim que for concluído.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Medicina, direito, engenharia, pedagogia e licenciaturas estão entre as carreiras mais procuradas por estudantes de 15 anos em 41 países. No Brasil, quase dois a cada três estudantes pretendem seguir as dez profissões mais citadas no questionário do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2018 por aqueles que fizeram as provas. 

Os resultados estão no estudo “Empregos dos sonhos? As aspirações de carreira dos adolescentes e o futuro do trabalho”, divulgado hoje (22) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A publicação analisa, entre outras, as respostas à pergunta: “Qual profissão você espera ter aos 30 anos de idade?”, feita aos participantes do Pisa. O levantamento analisa ainda os resultados dos países que participaram da edição do exame em 2000 e em 2018. 

“As aspirações profissionais dos jovens são importantes”, diz o estudo. “As aspirações de carreira dos adolescentes são um bom preditor dos empregos que os alunos podem ocupar quando adultos”, observa. A intenção é mostrar também como essas aspirações mudaram ao longo do tempo.

Ranking por gênero

Os rankings das profissões mais desejadas variam de acordo com o gênero dos estudantes. Entre as mulheres, tanto em 2000 quanto em 2018, medicina, direito, pedagogia e licenciaturas, enfermagem, psicologia, administração e veterinária estão entre as top 10. 

Em 2000, profissões como jornalista, secretária e cabeleireira completavam o ranking. Em 2018, elas saíram e deram lugar às ocupações de designers, arquitetas e policiais. 

Entre os homens, as profissões mais procuradas em 2018 foram engenheiro, administrador, médico, advogado, profissional de educação física, arquiteto, mecânico automobilístico, policial e profissional de tecnologia da informação e comunicação. As profissões são as mesmas desejadas em 2000, apenas mudaram de lugar no ranking. Engenharia, que ocupava a terceira posição entre os meninos, passou a ser a mais buscada. 

“De maneira esmagadora, são mais frequentes os meninos que esperam trabalhar em ciência e engenharia do que as meninas, mesmo quando meninos e meninas têm o mesmo desempenho no teste científico do Pisa, mas esse nem sempre é o caso. Além disso, em muitos países, o nível de interesse das meninas por essas profissões é maior do que o dos meninos”, diz o estudo. 

No Brasil, 63% dos estudantes de 15 anos querem seguir essas carreiras. O índice só é superado pela Indonésia, com 68%. França e República Tcheca têm o  menor percentual, 36%.

Futuro das profissões

O estudo analisou também os riscos de as profissões escolhidas pelos estudantes não existirem mais no futuro devido ao uso de robôs e de inteligência artificial para substituir trabalhadores. 

De acordo com o texto, a maioria das carreiras mais populares entre os jovens, como profissionais de saúde e sociais, culturais e legais, tende a ter baixo risco de automação.

No entanto, fora do ranking das profissões top 10, “muitos jovens selecionam empregos com risco muito maior de automação. Ao todo, 39% dos empregos citados pelos participantes do Pisa correm o risco de ser automatizados dentro de 10 a 15 anos”. 

O estudo mostra que o risco de automação varia entre países. Na Austrália, Irlanda e no Reino Unido, cerca de 35% dos empregos citados pelos estudantes correm o risco de automação. Na Alemanha, Grécia, Japão, Lituânia e Eslováquia, mais de 45% desses empregos estão em risco.

Pisa 2018

O Pisa é aplicado a cada três anos e avalia estudantes de 15 anos quanto aos conhecimentos em leitura, matemática e ciências. Em 2018, o Pisa foi aplicado em 79 países e regiões a 600 mil estudantes. No Brasil, cerca de 10,7 mil estudantes de 638 escolas fizeram as provas. 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) denunciou hoje (21) o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e mais dez funcionários da mineradora pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado. De acordo com o MP, os denunciados devem responder na Justiça pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, porque teriam responsabilidade na morte de 270 pessoas, que foram soterradas pela avalanche de rejeitos da represa. 

Segundo o MP, cinco funcionários da empresa TUV SUD, que também foram denunciados, auxiliaram a Vale na emissão de declarações falsas de estabilidade da barragem do Córrego do Feijão.

Em coletiva de imprensa, realizada em Belo Horizonte, os promotores responsáveis pela investigação afirmaram que a Vale tinha conhecimento da falta de segurança da barragem e que a empresa tinha uma "lista sigilosa" na qual estava listava a "situação inaceitável" de segurança do local. Desde a tragédia, o Corpo de Bombeiros permanece realizando buscas para encontrar os corpos. A barragem se rompeu em janeiro de 2019, resultando em mortes e na destruição de casas e equipamentos públicos na cidade, que fica próxima à capital mineira, Belo Horizonte.

Em nota à imprensa, a TUV SUD informou que está cooperando com as autoridades e reiterou o "compromisso em ver os fatos sobre o rompimento da barragem esclarecidos". A Vale ainda não se manifestou sobre a denúncia.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

A segunda parcela do auxílio emergencial concedido a quase 70 mil pescadores profissionais artesanais de áreas afetadas pela mancha de óleo no litoral brasileiro começa a ser paga nesta terça-feira (21), segundo informações divulgadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O pagamento segue o calendário de saques dos benefícios sociais, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Hoje podem sacar o benefício os pescadores cujo NIS tem finais 1 e 2. O pagamento vai até o dia 31 de janeiro.

Os pescadores podem sacar o benefício com o cartão assistencial na Caixa, em casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Os que não têm o cartão precisam ir a uma agência do banco levando documento de identificação com foto e o NIS.

O auxílio emergencial beneficia pescadores que atuam em municípios dos nove estados do Nordeste, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo atingidos pelo vazamento de óleo.

O profissional precisa estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), em situação ativa nas categorias peixes, crustáceos, moluscos e outros, e deve ter atuação em área estuarina ou marinha.

A primeira parcela, de R$ 998, foi paga em dezembro. O dinheiro poderá ser sacado no prazo de até 90 dias, contados da data da disponibilização do crédito ao beneficiário. Esse benefício não interfere no recebimento do seguro-defeso recebido pelos profissionais na época em que é proibida a pesca para garantir a reprodução dos peixes.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Com a ajuda do programa de privatização de empresas federais, o Brasil subiu da sexta para a quarta posição entre os principais destinos de investimentos estrangeiros no mundo em 2019. Segundo relatório divulgado hoje (20) pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o Brasil recebeu US$ 75 bilhões em investimentos externos no ano passado, contra US$ 60 bilhões em 2018.

Os três primeiros lugares do ranking de destino de investimentos ficaram com os Estados Unidos, com US$ 251 bilhões no ano passado; a China, com US$ 140 bilhões, e Cingapura, com US$ 110 bilhões. Os US$ 75 bilhões que chegaram ao Brasil equivalem a mais da metade dos US$ 119 bilhões que a América do Sul recebeu no ano passado.

Segundo o relatório, parte da alta dos investimentos externos no Brasil ocorreu, em parte, por causa do programa de privatizações, que se concentrou na venda de subsidiárias de estatais e de participações acionárias do governo em empresas privadas.

“O Brasil registrou aumento de 26%, para US$ 75 bilhões, parcialmente impulsionado pelo programa de privatizações lançado em julho como parte dos esforços da administração para acelerar a economia. A primeira dessas privatizações envolveu uma companhia de distribuição de gás – Transportadora Associada de Gás – comprada por um consórcio de investidores liderado pela francesa Engie por quase US$ 8,7 bilhões”, destacou o levantamento.

Para este ano, o relatório diz que o país deverá continuar a receber investimentos externos por causa da continuidade do programa de privatizações. “Em 2020, os desinvestimentos em subsidiárias de companhias estatais deverão ganhar força; a privatização de grandes companhias como a Eletrobras, a maior empresa elétrica da América Latina, e da Telebras devem provavelmente atrair muito mais investimentos estrangeiros diretos”, acrescenta o documento.

Além das privatizações, o relatório cita os projetos relacionados ao meio ambiente como fatores que ajudarão a elevar os investimentos estrangeiros no Brasil neste ano. “Dados preliminares sobre os investimentos na área verde anunciados no país corroboram essa perspectiva, com o valor dos projetos mais que dobrando, na comparação com 2018, especialmente na energia renovável e na indústria automotiva”, ressalta a Unctad.

O presidente Jair Bolsonaro comentou o resultado do estudo. Na rede social Twitter, ele postou que o quarto lugar obtido pelo Brasil representa a volta da confiança no país.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Produtores rurais e pequenos empresários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão ter acesso a R$ 46,3 bilhões oriundos dos fundos constitucionais este ano, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional divulgados hoje (20).

Os recursos serão concedidos por meio de bancos públicos e devem aquecer a economia, gerar emprego e renda, segundo o ministério. “Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores”, diz nota do ministério.

O Nordeste contará com R$ 29,3 bilhões para investimentos em setores como agricultura, pecuária, indústria, agroindústria, turismo, comércio, serviços e infraestrutura. A prioridade de acesso aos recursos são os micro, pequenos e pequenos-médios produtores rurais e urbanos dos nove estados da região. Também serão disponibilizados recursos para Minas Gerais e Espírito Santo.

De todo o valor empenhado, R$ 19 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) serão diretamente destinados a investimentos nos estados, sendo 5% para Alagoas; 21% para a Bahia; 14% ao Ceará; 3% para o Espírito Santo; 10% ao Maranhão; 6% para Minas Gerais; 6% para a Paraíba; 14% para Pernambuco; 10% ao Piauí; 6% para o Rio Grande do Norte; e 5% para Sergipe.

O setor de infraestrutura nordestino terá acesso a R$ 10,23 bilhões que poderão ser utilizados em plantas de geração de energia elétrica renovável e construção de estradas e ferrovias.

Para o Norte, serão liberados R$ 9,9 bilhões sendo R$ 2,92 bilhões para o Pará, R$ 2,04 bilhões para Rondônia, R$ 2,12 bilhões para Tocantins e R$ 1,64 bilhão para o Amazonas. Acre, Amapá e Roraima contarão com R$ 491,64 milhões, cada.

O Centro-Oeste contará com R$ 7,1 bilhões sendo 10% para o Distrito Federal, 33% para Goiás e Mato Grosso e 24% para o Mato Grosso do Sul. A maior parcela dos valores destina-se ao agronegócio, enquanto o setor de infraestrutura na região poderá acessar R$ 296 milhões, de acordo com o ministério.

Fundos Constitucionais

Os fundos constitucionais foram criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do país. As operações de crédito têm condições mais atrativas e possibilitam o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos relacionados à administração.

Para o setor rural, as taxas de juros são as mais baixas e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Para ter acesso ao financiamento é preciso procurar os bancos públicos operadores do crédito: Banco do Brasil (Centro-Oeste), Banco do Nordeste (Nordeste) e Banco da Amazônia (Norte).

*Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Nova placa de veículos
 

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Os sonhos frequentes com nascimento de bebês conduziram Naoli Vinaver, de 54 anos, para os caminhos da chamada parteria tradicional. A profissão milenar comemorada nesta segunda-feira (20) tem atraído o interesse de mulheres em todo o país.

Embora seja a única alternativa em diversos municípios, o parto normal e domiciliar auxiliado por parteiras ainda é cercado de mitos e desinformação. Para reverter esse cenário, mulheres que atuam na área buscam regulamentação e visibilidade para se consolidar como alternativa segura e natural.

A parteira Naoli cresceu na área rural de San Andres Tlalnelhuayocan, estado de Veracruz, no  México, e alia o conhecimento biomédico às práticas tradicionais, como aplicação de massagens para aliviar as dores do parto e o uso de chás com plantas medicinais. Ao longo de 40 anos de atividade, mais de 1,6 mil crianças já nasceram por meio de suas mãos.

“Durante três meses fiquei sonhando com partos e todos eles eram mulheres parindo, os bebês nascendo e eu ajudando. Os partos vinham com muitos detalhes, como se eu estivesse assistindo uma televisão e eu tinha que ajudar a essa mãe e esse bebê a um nascimento bem-sucedido. Depois dos sonhos, eu tinha que correr para biblioteca e começar a ler para entender o que eu tinha sonhado em um nível de fisiologia, anatomia, compreensão dos processos dos partos”, conta.

Segundo Naoli, nos casos em que atua, a taxa de transferência de mães e bebês para o hospital está abaixo de 2% – semelhante ao registrado pelas parteiras japonesas, consideradas referência no assunto. “Não conto com nenhuma morte materna, nenhuma morte de recém-nascido que não fosse por malformação incompatível com a vida, nenhum bebê morreu na minha mão. Eu me considero bem vinculada com a energia vital, de atrair a vida, de cuidar da vida”, diz.

Em geral, a gestante que opta pelo parto domiciliar com parteiras também faz o acompanhamento com a profissional. Segundo Naoli, o pré-natal inclui toda avaliação padrão, como acompanhamento de pressão sanguínea da mãe, crescimento do bebê, altura uterina, auscultação dos batimentos cardíacos do bebê. Há casos em que a gestante mantém as consultas regulares com médico obstetra.

As consultas com as parteiras, em sua maioria, são realizadas no local onde a gestante fará o parto, se estendem ao período após o nascimento do bebê e incluem o auxílio para amamentação. Quando é identificado risco para mãe ou bebê, o parto domiciliar pode ser descartado.

“É importante que a mulher entenda que biologicamente foi feita numa perfeição para engravidar, parir e maternar. Então, ela tem que reconectar, limpar preconceitos e medos culturais de que ela não é capaz, de que ela não é completa, de que o parto é perigoso. Isso é importantíssimo. A segurança vem do conhecimento, da informação e da conexão dela com o próprio bebê, com os processos do próprio corpo”, destaca.

Para Clarice Andreozzi, de 44 anos, ser parteira tradicional foi um chamado divino, uma missão espiritual. Há 22 anos ela atua na área e já trouxe ao mundo 262 bebês. A decisão, segundo ela, ocorreu após sofrer violência obstétrica em sua primeira gestação. “A minha experiência de maternidade e pós-parto me colocou no apoio às mulheres. Por toda a violência que eu sofri durante o parto, no trabalho de parto. Uma gestação com pouca informação e um parto de muito desamparo e muita dificuldade me fez com que eu tivesse o desejo de acolher, pelo menos, as mulheres que estavam próximas a mim para que elas não sofressem como eu sofri”, conta.

Formada em biologia, a parteira associa conhecimentos técnicos e a espiritualidade para aliviar dores e facilitar a chegada de crianças ao mundo. “Uso muitas ervas durante os partos, banhos de assento e trabalho muito com a esfera da fé, o que a parteria tradicional acrescenta, que são os usos das ervas, das orações. Alio essa parte da parteira tradicional com o conhecimento da técnica para garantir que o trabalho de parto está desenvolvendo bem”, descreve. “Não tem nada mais gratificante, não tem preço e nem como valorar a grande dádiva de ver bebê chegando de uma maneira harmônica. Cada bebê que eu tenho prazer de receber em minhas mãos é uma benção”, acrescenta.

Segundo Clarice, a mulher que opta pelo parto natural tem que buscar informações. “É necessário ter muita consciência do seu corpo, um pré-natal muito bem feito, alimentação boa, estar consciente”, esclarece.

No Distrito Federal, o acompanhamento por uma parteira tradicional varia de R$ 5 mil a R$ 10 mil. O valor é negociado conforme as condições financeiras das gestantes e inclui tanto o período pré-natal, quanto parto e o atendimento após o nascimento do bebê. O trabalho também pode ser remunerado por meio de trocas – tanto de serviços como bens.

Cenário

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 140 milhões de nascimentos acontecem todos os anos, a maioria sem complicações para mulheres e bebês. A organização considera como “razoável” o índice de 15% dos nascimentos por meio de cesárias. No Brasil, 55,6% do total de partos realizados anualmente são cirúrgicos.

Para reverter esse cenário, a Agência Nacional de Saúde (ANS) realiza uma campanha voltada para gestantes e profissionais de saúde sobre os riscos da realização de cesáreas desnecessárias. Um dos objetivos da campanha é reduzir as altas taxas de cesarianas no país e também melhorar a experiência da maternidade para mães e bebês.

A aprendiz de parteira Mariana Almeida, de 33 anos, atua há seis anos na área para assegurar que mulheres possam escolher o parto domiciliar de forma segura e evitar aumentar as estatísticas brasileiras de partos por cesárias de forma desnecessária. Com apoio de ferramentas da medicina chinesa, como acupuntura, ervas e oráculos, Mariana afirma que “auxilia na comunicação do ventre e coração”.

“O parto não se resume apenas ao momento do nascimento, é necessária uma rede de apoio e atenção à mãe e bebê nas primeiras semanas, que são fundamentais para o desenvolvimento humano. Parto é um evento em comunidade, muitas funções estão envolvidas e ocupo hoje lugares orgânicos de acordo com a necessidade de cada família”, afirma.

Segundo Mariana, é preciso assegurar que o parto domiciliar seja realizado em segurança. “[É gratificante] ver o quão revolucionário é para a vida da mulher e para o desenvolvimento de seu bebê passar por uma gestação, parto e pós-parto, de forma respeitosa, com informação de qualidade, baseada na vida e não na doença, com seus direitos preservados, com autonomia sobre seu corpo e seu bebê. É ver a sabedoria que nos antecede tomando seu lugar de volta”, ressalta.

Naoli Vinaver segura bebês gêmeos após parto

Possibilidade de escolhas

Segundo a ANS, o parto normal favorece o vínculo do bebê com a mãe, fortalece o sistema imunológico e melhora o ritmo cardíaco e o fluxo sanguíneo do bebê, além de favorecer o aleitamento e promover uma recuperação pós-parto mais rápida e menos dolorosa para a mãe.

A musicista e professora Valéria Lehmann Cavalcanti, de 35 anos, espera seu sexto filho e, pela sexta vez, deve realizar o parto em casa. Com gestações de baixo risco, quatro dos seus filhos vieram ao mundo com a ajuda de uma parteira tradicional.

“Às vezes, as pessoas acham que é falta de conhecimento [a escolha pelo parto normal], pelo contrário. Depois de estudar muito sobre o assunto, decidi por isso. Vi que era o mais adequado, o mais correto para a minha situação, porque não era uma gravidez de risco. Avaliando todas as evidências e pesquisas médicas, vi que é melhor do que ir para um hospital”, conta.

De acordo com a OMS, geralmente, um primeiro trabalho de parto não se estende além de 12 horas. Trabalhos subsequentes geralmente não se estendem além de 10 horas.

“O meu primeiro [trabalho de parto] foi o que mais demorou. Foram oito horas de trabalho de parto e aí depois só foi diminuindo o número de horas nas outras gestações. Achei muito bom poder estar livre em casa, na posição que eu quisesse, com meu marido, em um ambiente totalmente confortável para mim. [Um dos meus filhos] nasceu no chuveiro. Cada filho nasceu em um canto da casa”, lembra. “A melhor experiência que tive foi em uma piscina comprada especificamente para o parto. A água alivia muito a dor. O quarto filho foi tão rápido que não deu nem tempo de entrar na piscina”, completa.

Assim como Valéria, a psicóloga Marília Tomé, de 33 anos, também optou pelo parto natural e teve seu filho, o pequeno Tito, de 5 meses, em uma casa de parto particular, em Brasília. A casa tem estrutura hospitalar com o acompanhamento de obstetras e doulas.

“Não queria nenhuma intervenção médica desnecessária no meu corpo ou no corpo do meu bebê, entendendo que o parto natural é um evento biológico natural da mulher, quando não há nenhum problema de saúde com a mulher ou com o bebê, pode acontecer sem nenhuma intervenção medicamentosa ou hospitalar”, explica. “Em um hospital, existe um protocolo de intervenções onde algumas são desnecessárias e agressivas para o bebê, e a mãe tem pouca participação nessas decisões, muitas vezes até sobre as posições mais confortáveis para parir e aliviar as contrações”, completa.

Regulamentação da profissão

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que regulamenta a profissão das parteiras tradicionais. De autoria do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a proposta prevê qualificação básica de parteira tradicional, pelo Ministério da Saúde ou por secretarias estaduais de Saúde, além do pagamento de um salário mínimo.

O PL 912/19 estabelece ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá às parteiras tradicionais todos os equipamentos, os instrumentos cirúrgicos e os materiais de consumo necessários à adequada prestação dos serviços. Além disso, determina que a parteira deverá encaminhar a gestante ou a parturiente para avaliação médica quando for constatada gestação ou parto considerado de alto risco.

“Utilizando-se de suas mãos, de uma bacia com água e de uma tesoura ou material cortante, fazem o parto de acordo com as condições encontradas no local: à luz de vela, de lamparina ou, até mesmo, de fogueira. Dirigem-se à casa da grávida a pé, a cavalo, de bicicleta, da forma que for possível. E se não fosse pela atuação dessas mulheres resolutas, não temos dúvidas de que a mortalidade materna e perinatal apresentaria números muito maiores”, avalia o autor da proposta, deputado Camilo Capiberibe.

Segundo o parlamentar, estima-se que existam mais de 60 mil parteiras em atuação no Brasil, sendo 45 mil nas regiões Norte e Nordeste. No Estado da Bahia, conforme cálculo da Rede Nacional de Parteiras Tradicionais, haveria entre 7 mil e 8 mil. No Pará, 6 mil, no Tocantins, em Mato Grosso e em Minas Gerais, mais de 5 mil. Elas são responsáveis pela realização de 450 mil partos todos os anos.

“Mesmo diante da expressividade dos números apresentados, verificamos que as parteiras ainda trabalham em condições muito aquém das desejadas. Isso deve-se, em grande parte, ao preconceito com que a categoria é vista, sendo evidente a resistência que determinadas corporações profissionais oferecem à disseminação do parto humanizado”, argumenta Capiberibe.

Data

O Dia da Parteira Tradicional foi incluído no calendário nacional em 2015. A data tem como base a comemoração celebrada no estado do Amapá, que já homenageava a categoria em 20 de janeiro.  A data é o aniversário da parteira tradicional mais antiga de Macapá, Juliana Magave de Souza. Nascida em 1908, ela teria realizado cerca de 400 partos.

Atualmente, o Ministério da Saúde define como parteira tradicional a profissional que presta assistência ao parto domiciliar baseada em práticas tradicionais e é reconhecida pela comunidade como parteira.

Segundo a pasta, o Programa Trabalhando com Parteiras Tradicionais recolocou a melhoria do parto e nascimento domiciliar assistidos por parteiras tradicionais na pauta de discussão com estados e municípios, como uma responsabilidade do SUS e uma atribuição da Atenção Primária à Saúde.

Essas profissionais não são remuneradas pelo governo federal. A pasta informou que, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), realiza capacitação de parteiras tradicionais no estado do Amazonas, região onde a prática é bastante estabelecida. Até o momento, 416 parteiras tradicionais foram capacitadas.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

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