STF aceita pedido de SP, MA e BA para Saúde pagar UTI de pacientes com Covid-19 Featured

28 Fev 2021
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Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber acolheu um pedido feito pelas Procuradorias dos Estado de São Paulo, do Maranhão e da Bahia para que o Ministério da Saúde volte a financiar leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) destinados a pacientes com Covid-19.

No dia 8 de fevereiro o governo do Maranhão apresentou uma ação no STF para que o Ministério da Saúde reabilitasse leitos de UTI custeados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e destinados a pacientes com Covid-19. Dois dias depois foi a vez do governo de São Paulo apresentar uma ação para reverter decisão de desabilitar leitos privados de UTI. Já a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia protocolou a ação no dia 18.

No começo do mês, o Ministério da Saúde havia informado que não havia nenhum ato administrativo de desabilitação de leitos de UTI para Covid-19.

Segundo o governo de São Paulo, o Ministério da Saúde chegou a custear um total de 3.822 leitos de UTI em São Paulo no decorrer da pandemia, mas reduziu esse financiamento e “passou a subsidiar o funcionamento de apenas 564 leitos em 2021”, informou em nota. O governo estadual diz que, com a decisão, o Ministério da Saúde terá que arcar com um total de 3.258 leitos de UTI no estado.

De acordo com a Procuradoria-Geral paulista, a decisão do STF "é uma grande vitória para o Estado de São Paulo".

O governo da Bahia também afirmou que o número de leitos custeados pela União vinha sendo reduzido nos últimos meses e que solicitou a habilitação imediata de 462 leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19. Porém, as habilitações não teriam sido aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Nas redes sociais, o governador Flávio Dino também comemorou a decisão. “STF deferiu liminar determinando ao Ministério da Saúde repasses financeiros relativos a leitos de UTI no Maranhão. Ou seja, fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS.”

FONTE: CNN

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