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Camaçari

Camaçari (145)

A Câmara Municipal de Camaçari realizará, no dia 14 de outubro (segunda-feira), a partir das 9h, no Teatro Alberto Martins, Audiência Pública sobre O Papel da Sociedade na Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. O tema da audiência, que foi proposta pelo vereador Dilson Magalhães Jr. (PATRI), será “Abuso Sexual Infantil e Trabalho Infantil”.

Segundo o proponente da atividade, um dos objetivos do debate é fomentar no futuro ações que garantam os direitos de crianças e adolescentes, especialmente os que se encontram em situação de risco, a mercê de diversas formas de abusos e exploração. “Temos que reforçar a importância da sociedade ser atuante nessas ações de garantir os direitos dos nossos jovens. Cada um de nós somos responsáveis por preservar a integridade física daqueles que são o futuro da nossa nação”, reforçou.

O vereador também destacou que o debate pode ajudar na diminuição dos índices de violência sexual contra crianças e os casos de trabalho infantil na cidade de Camaçari. “Quando se troca experiências, quando se discute caminhos e possibilidades, aumentam as chances de evitarmos essas situações que colocam em risco o desenvolvimento adequado das nossas crianças e adolescentes”, concluiu.

O vereador proponente vai discorrer sobre as ideias e propostas assertivas na área, como por exemplo a Indicação No 1169/2019, de sua autoria, que pede a implantada em Camaçari de uma unidade da Delegacia Especializada na Repressão a Crimes Contra a Criança e ao Adolescente (DERCCA).

Também fará uso da palavra a juíza da Vara da Infância e Juventude de Camaçari, Geórgia Quadros Alves de Brito, que vai falar sobre o trabalho que vem sendo feito no município. Estão previstas ainda as participações de outras autoridades que atuam na área de proteção à criança e ao adolescente e que contribuem para a promoção de políticas públicas com esse foco.

 

 

FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

Preocupados com a preservação e proteção das áreas verdes do município, os vereadores de Camaçari aprovaram, nesta terça-feira (01/10), a proposta de criação de um Sistema Municipal de Áreas Protegidas, que estabelecerá as diretrizes para a construção de parques públicos e outros espaços verdes protegidos no município.

A iniciativa foi apresentada pelo vereador Binho do Dois de Julho (PC do B), através da Indicação No 512/2019, lida e aprovada por unanimidade durante a Sessão Ordinária realizada no Teatro Alberto Martins. Segundo o texto, o objetivo do sistema é identificar, georreferenciar, classificar e preservar as áreas verdes protegidas, buscando uma melhor gestão do patrimônio ambiental por elas constituído.

Ainda segundo a justificativa do vereador, a existência dessas diretrizes viabilizaria a formação de corredores ecológicos urbanos e a celebração de parcerias com a sociedade para a manutenção das áreas verdes já existentes.

Também comprometidos em garantir o direito das crianças e adolescentes e desenvolver ações que ajudem a proteger os jovens de qualquer tipo de violência, os vereadores aprovaram a Indicação No 1169/2019, de autoria do vereador Dilson Magalhães Junior (PATRI). A matéria pede ao Governo do Estado que seja implantada em Camaçari uma unidade da Delegacia Especializada na Repressão a Crimes Contra a Criança e ao Adolescente (DERCCA).

Segundo o parlamentar, uma cidade como Camaçari, que já conta com aproximadamente 300 mil habitantes, necessita que uma unidade especializada seja implantada para garantir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Infelizmente, o número de ocorrências nessa área no nosso município é muito grande e entendemos que precisamos tomar uma atitude urgente para que possamos garantir a segurança dos nossos jovens. Precisamos nos engajar nessa luta em prol de uma infância saudável e segura, com a garantia de todos os direitos estabelecidos em lei”, defendeu.

 

 

FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

Com uma avaliação positiva sobre o desempenho financeiro da gestão municipal, o secretário da Fazenda de Camaçari, Joaquim Bahia, apresentou aos vereadores da Câmara Municipal e à sociedade os números referentes à prestação de contas do 2º quadrimestre de 2019. Os dados fizeram parte da Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, no Teatro Alberto Martins, na manhã desta segunda-feira (30).

Em relação às receitas do município, o secretário informou que já foram executados, até o mês de agosto, cerca de R$ 839 milhões. A previsão de receita para 2019 é de R$ 1,32 bilhão. A arrecadação registrada no 2º quadrimestre apresentou um aumento de 10,54% em relação ao mesmo período de 2018. “Esse desempenho positivo nos dá a tranquilidade em relação à previsão de fechamento do exercício. Mostra responsabilidade e habilidade do município em gerir o recurso público”, destacou.

Entre os destaques de receita está a arrecadação vinda do recolhimento de tributos e taxas, as chamadas Receitas Tributárias. A previsão para 2019 é de arrecadar R$ 332 milhões, aproximadamente, sendo que até agosto já foram arrecadados cerca de R$ 252 milhões. O recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço), por exemplo, já contabilizou R$ 85 milhões, sendo que a previsão para 2019 é de cerca de R$ 122 milhões. O valor recolhido até agosto deste ano também apresentou crescimento em relação ao mesmo período de 2018, cerca de 8,68%. “Os números referentes ao recolhimento do ISS vinham apresentando queda e hoje experimentamos esse aumento. Isso evidencia a retomada da atividade econômica. O município também começa a contratar serviços, retendo o ISS, ajudando a aumentar essa receita. Portanto, quanto mais o Executivo fica ativo, forte, essa receita tenda a crescer”, pontuou.

Já em relação às despesas, o secretário mostrou que foram já executados até agosto aproximadamente R$ 844 milhões, dos R$ 1,44 bilhão previstos para 2019. O que também revela um aumento de 28,59% em relação aos recursos executados no mesmo período do ano anterior. Dessas despesas já realizadas, R$ 399 milhões foram gastos com pagamento de pessoal e encargos.

Os investimentos feitos nas áreas de saúde e educação também foram positivos, de acordo com o secretário. Segundo os dados apresentados, o Poder Executivo de Camaçari ultrapassou os percentuais mínimo obrigatórios nas duas áreas. Na saúde, o valor gasto até o momento alcançou o patamar de 22,26%, sendo que o mínimo determinado por lei é 15%. Já na área de educação, os gastos já foram de 28,43%, contrapondo-se aos 25% mínimos exigidos. “O mínimo que deveríamos gastar em saúde é R$ 93 milhões e já gastamos R$ 138 milhões aproximadamente. E em educação teríamos que gastar cerca de R$ 156 milhões e já investimentos R$ 183 milhões”, afirmou Joaquim Bahia.

Os vereadores acompanharam atentos todas as informações, fizeram questionamentos e parabenizaram o secretário pela situação positiva das finanças do município. O vereador Jackson Josué (PT) questionou sobre a situação do pagamento dos precatórios e sobre o limite prudencial do município. O secretário informou que os precatórios estão sendo pagos corretamente. Já em relação ao limite prudencial, que é o percentual máximo de gastos com pessoal, o secretário informou que é de 51,3%, no caso de Camaçari, e que o município tem gastos de 50,65% com pagamento de pessoal.

Um balanço das ações desenvolvidas nos últimos quatro meses e apresentação dos números de atendimento no período resumiram a Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria da Saúde (Sesau) do município de Camaçari. As informações foram dadas pelo secretário da pasta e vereador licenciado, Elias Natan, no Teatro Alberto Martins, na manhã desta quinta-feira (26).

Entre os destaques apresentados pelo secretário, esteve a realização de ações que levaram atendimento a diversos bairros do município, facilitando o acesso da população aos serviços de saúde. Entre os projetos desenvolvidos, o “Sesau + Perto de Você”, que nos últimos quatro meses atendeu aproximadamente 14.400 pessoas. “Esse é um projeto importante porque vai até as comunidades e oferece atendimentos diversos como vacinação, testes rápidos de DSTs, além de coleta de material para preventivos, atendimento odontológico e muito mais. Até hoje já fizemos 13 edições dessa ação com um total de 20 mil atendimentos”, acrescentou.

Também como ponto positivo o secretário destacou a continuidade do trabalho de requalificação das unidades de saúde do município. “Neste quadrimestre, Abrantes foi a região mais beneficiada. Requalificamos quatro unidades, sendo três delas localizá-las neste distrito”, informou.

Em relação à Atenção Básica, Elias Natan destacou que há uma leve queda nos números de atendimentos, situação que ele credita ao número não suficiente de profissionais, especialmente de médicos. Neste segundo quadrimestre foram realizados 105.500 procedimentos, contra os 136.710 realizados no mesmo período do ano anterior. “Enfrentamos uma dificuldade em relação à quantidade não suficiente de profissionais, causada especialmente pela saída de médicos que atendiam no município através do Programa Mais Médicos, a concessão de licenças prêmio que são um direito dos profissionais de saúde do município, dentre outros. Mas esperamos que a chegada dos novos profissionais contratados através do REDA possamos reverter essa situação”, explicou.

Já a produção na Atenção Especializada apresentou aumento, segundo o secretário. E esse aumento é verificado também quando se contabiliza todos os atendimentos e procedimentos realizados no período em relação ao ano de 2018. A produção total da Sesau, no segundo quadrimestre de 2019, bateu pouco mais de 2 milhões. Em 2018, no mesmo período, a produção total da pasta foi de 1,786 milhão de procedimentos. Já o percentual de verbas próprias aplicado na área de saúde no período foi de 22%, acima dos 15% que é obrigatório por lei.

Após a apresentação dos dados, a palavra foi aberta para a população presente. Diversos questionamentos sobre os serviços foram registrados, como por exemplo os transtornos causados pela interdição da unidade de saúde do bairro do Camaçari de Dentro por conta de riscos de desabamento do prédio; pedidos para construção de um hospital municipal; procedimentos oferecidos nos casos de pós operatórios, dentre outras questões.

Por sua vez, a vereadora Dra. Cristiane Bacelar (PRB), que é dentista por formação, pediu uma atenção especial em relação à oferta de atendimento da saúde bucal. “Entendemos que 27 equipes para atender a população de Camaçari ainda é pouco para suprir a demanda”, afirmou. Ela também pediu que seja implantada uma unidade específica para atendimento às mulheres vítimas de violência.

O vereador Jackson Josué (PT) relatou a inexistência de médicos na Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro da Lama Preta. “Há nove meses a unidade está sem médico, sem dentista e a farmácia não está funcionando. Parabenizamos pela requalificação do espaço físico, mas é preciso atentar para a prestação efetiva do serviço, que é o fundamental”, concluiu.

Será realizada, na próxima segunda-feira (30), a partir das 9h, no Teatro Alberto Martins, Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), referente ao 2º quadrimestre de 2019.

Durante a audiência, o secretário da Fazenda, Joaquim Bahia Menezes, irá apresentar os relatórios de execução orçamentária e consequente avaliação sobre o cumprimento das metas fiscais. Serão evidenciados os números relativos às despesas, receitas e dívidas do Poder Executivo.

A prestação de contas é obrigatória, de acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, e atende ao princípio da publicidade, que garante à sociedade o acesso às informações sobre como a administração municipal está gerindo os recursos públicos.

Durante a 13ª Sessão Ordinária do segundo período de 2019, realizada pela Câmara de Camaçari, na manhã desta terça-feira (24), foram aprovadas indicações objetivando mais qualidade de vida da população, como a indicação do vereador Val Estilos (PPS) que pede a construção de uma praça pública com academia ao ar livre e parque infantil na Rua Manga Mirando, no bairro do Mangueiral.

Para o vereador, aquela é uma área que estava sendo utilizada para descarte de lixo e a transformação do local em área de lazer público ajudará na melhoria da qualidade de vida da população. “As famílias daquela região poderão contar com um equipamento que irá proporcionar mais saúde e bem-estar, além de oferecer um recanto para estarem em contato com suas famílias”, afirmou.

A abertura de novas áreas para atividades físicas também foi o objetivo da indicação aprovada pela Casa, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), solicitando a criação de uma pista de cooper (para corridas e caminhadas) saindo do condomínio Bairro Novo, no bairro Jardim Limoeiro, até a rotatória da Ford. “Esta ação fará com que as pessoas que já fazem este trajeto para suas atividades físicas o façam com segurança, sem precisarem se arriscar no meio da rua”, reforçou.

Também foi lido na sessão de hoje o Projeto de Lei No 057/2019, de autoria da vereadora Fafá de Senhorinho (DEM), que declara como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial de Camaçari a Festa do Divino Espírito Santo de Vila de Abrantes. A iniciativa é uma demonstração e respeito à história do município de Camaçari, que se originou de um aldeamento às margens do Rio Joanes no dia 31 de maio, comemorado pela Igreja Católica como o Dia do Divino Espírito Santo. “Esta festa é uma tradição que nasceu junto com Camaçari, na época da fundação do aldeamento jesuíta conhecido como Aldeia do Divino Espírito Santo. Faz parte de nossa história e precisamos reconhecer”, finalizou.

 

 

FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

A Marcha para Jesus levou centenas de fiéis a caminharem pelas ruas de Camaçari em uma demonstração de fé. A concentração começou na Gleba C e depois os participantes seguiram para o destino final, no Coco Gelado, guiados pelo trio pranchão ao som da Torpedo Light.

Com o seu groove da benção, a banda – que louva através do pagode -, cantou seus sucessos, como: “Baila Comigo”, “Vai adorando” e “Glória e Aleluia”. “Por ser um ritmo popular, atrai mais o público jovem. Faz com que a gente sinta que é possível se aproximar de Deus de todas as formas”, contou Letícia Silva.

De acordo com o pastor Roberto, responsável pela Marcha, o evento é aguardado com ansiedade pela comunidade evangélica. “É uma atividade que nos mobiliza, é um momento que esperamos durante todo o ano e nos preparamos para ele. Pra gente é muito importante sair por essas ruas espelhando o nome do Senhor Jesus”, diz o pastor.

Após chegarem ao destino final, o público ainda curtiu ao som de MC Juninho, Evandro Alves, Irmão Julio, Tabernáculo da Fé e Poesia de Zion. A realização do evento é da Associação de Negros Evangélicos de Camaçari e tem o apoio institucional da Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Governo (Segov), através da Coordenação de Eventos.

Um acidente envolvendo três veículos aconteceu próximo a empresa Cetrel, em Camaçari. A batida deixou quatro mortos sendo dois carbonizados e sete feridos neste domingo (22).

Dois veículos colidiram primeiro e outro atingiu os dois após a batida, segundo o Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia. Ao todo foram seis acidentados, dois morreram carbonizados, dois morreram no local e outra vítima foi levada pelo Graer para o Hospital do Subúrbio, a outra foi de ambulância.

As equipes do SAMU e do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (GRAER) prestaram atendimento no local.

Um imóvel utilizado como ponto de desmanche para veículos foi desarticulado nesta sexta, 20, em Camaçari. A ação foi coordenada por agentes da 59ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Vila de Abrantes).

No local, um homem não identificado tentou fugir, mas foi preso em flagrante.

Na casa, localizada na Estrada Velha de Monte Gordo, foram encontrados dois carros que ainda seriam desmontados, além de placas.

A 33ª Delegacia Territorial (DT/Monte Gordo) registrou o flagrante.

A Farmácia Pague Menos foi condenada a indenizar a sociedade pela tragédia que ocorreu em Camaçari, onde um incêndio deixou 10 pessoas mortas em 2016. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), visando que a empresa estaria submetendo os funcionários a um ambiente de trabalho inseguro.

A sentença foi proferida pela juíza Michelle Pires Bandeira Pombo, da 26ª Vara do Trabalhador de Salvador, na terça-feira, 17. Diante disso, a Pague Menos terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões, além de cumprir normas de saúde e segurança em todo Brasil. Caso a empresa descumpra algum dos itens, poderá sofrer multas de R$ 10 mil por item descumprido.

"Agora, com a condenação, o Estado dá uma resposta contundente para todas as empresas, reiterando que o ambiente de trabalho deve ser sempre um ambiente seguro e saudável, livre de riscos de acidentes e agentes que possam causar o adoecimento", comentou o procurador Rômulo Almeida, autor da ação. A ação foi movida após o MPT abrir inquérito para apurar irresponsabilidades sobre o incêndio ocorrido em 2016.

De acordo com o procurador, durante o inquérito foi proposto à empresa uma assinatura de termo de ajuste de conduta, que não foi aceita pelos representantes. Com esta sentença, tanto o MPT, quanto a empresa possuem prazo para recorrer a decisão.

A indenização

A juíza Michelle Pires Bandeira Pombo determinou que o valor da indenização seja destinado para até quatro instituições em fins lucrativos, que possuam a finalidade de prestar serviço gratuito à comunidade, de preferência na região onde ocorreu a tragédia.

"Essa medida é importante para que a comunidade diretamente atingida por essa tragédia sinta os efeitos da efetiva prestação jurisdicional, visualizando a concretização da compensação indenizatória pelo dano moral sofrido", relata a magistrada

Com este inquérito, o MPT conseguiu provar durante a ação judicial que houve uma série de falhas de segurança durante a realização de reforma na loja. As perícias realizadas no local, indicaram que a farmácia não poderia funcionar durante a realização dos trabalhos.

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