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Infraestrutura, segurança pública e turismo estiveram em pauta na 15a Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de Camaçari, realizada na manhã desta quinta-feira (23), no Teatro Alberto Martins.

A Indicação Nº 895/2019, de autoria do vereador Dilson Magalhães Júnior (Patri), indicou, ao Executivo Municipal, que solicite ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA) e ao comando do 12º Batalhão de Polícia Militar de Camaçari, a intensificação das rondas policiais em toda extensão do bairro da Gleba A, especialmente na frente do Colégio Estadual Cidade de Camaçari e do Colégio José de Freitas Mascarenhas.

A solicitação foi defendida e subscrita pelos demais parlamentares da Casa, a exemplo do vereador Rui Magno (DEM). “Nas imediações dos colégios, assim como próximo à UPA, localidade de grande circulação de transeuntes, notamos um risco muito grande e a presença de meliantes causando medo aos moradores”, comentou o parlamentar.

Já a indicação N° 165/2019, feita pelo vereador Niltinho (PR), pediu a revitalização da Praça João Corôa, no bairro dos 46, e a construção de uma academia ao ar livre no local. “A praça é muito frequentada, tanto para o lazer das famílias, como para a prática de atividades físicas. Uma academia ao ar livre seria um grande benefício para os seus frequentadores. Por isso, solicito que o poder público atenda esta solicitação, a fim de proporcionar uma melhor qualidade de vida à população”, defendeu Niltinho.

Na área do turismo, o vereador Jackson (PT), através da Indicação N° 294/2019, pediu a pavimentação intertravada do Emissário Submarino, localizado em Arembepe. “O local é um ponto turístico bastante utilizado pelos moradores de Camaçari, assim como de toda Região Metropolitana. Esta solicitação não é para recapeamento asfáltico, para não perder a beleza natural da localidade, e sim intervenções que não afetem a sua natureza”, disse o parlamentar. “Precisamos também nos preocupar com a receita do município, o que inclui o turismo. Camaçari tem 42 km de orla, um potencial enorme para desenvolvermos a nossa economia”, concluiu.

O ex-deputado Luiz Caetano (PT) sofreu sua quarta derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) desde janeiro deste ano. Em decisão monocrática, a ministra Rosa Weber negou um recurso de Caetano e manteve a condenação dele por improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga quando era prefeito de Camaçari.

A decisão, já confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que Caetano devolva aos cofres públicos R$ 304 mil e pague multa de mesmo valor. Ele teria contratado irregularmente serviços de produção de fardamento e mochilas para estudantes da rede municipal. Devido a esta condenação, Caetano foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral e teve o registro de candidatura negado nas eleições do ano passado.

O petista tentava reverter esta decisão para cassar a inelegibilidade. Rosa Weber, entretanto, negou. "Não merece processamento o apelo extremo, consoante também se denota dos fundamentos da decisão que desafiou o recurso, aos quais me reporto e cuja detida análise conduz à conclusão pela ausência de ofensa a preceito da Constituição", argumentou a ministra.

Sem foro privilegiado, ele terá que responder na primeira instância da Justiça Federal.

Há pouco, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da reforma Tributária (PEC 45/19). A proposta acaba com três tributos federais (IPIPIS e Cofins), com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal.

No lugar deles, é criado o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). O tempo de transição seria de dez anos.

Agora, a reforma tributária será analisada por uma comissão especial criada com essa finalidade. Se aprovada, segue para análise do Plenário.

O professor, filósofo e escritor, Olavo de Carvalho, divulgou nesta quarta-feira (22/5), no canal dele no Youtube, um vídeo de apoio às manifestações de domingo, que acontecerão em pelo menos 170 do país e outras localidades do exterior.

No vídeo, ativistas e youtubers de direita manifestam-se em favor das pautas.

Há pouco, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um destaque do Cidadania à Medida Provisória 870/19 e manteve a união dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional no novo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Já foi aprovado o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a MP, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro.

Está em debate agora destaque do PT que pretende aprovar emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para recriar o Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Há pouco, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) à Medida Provisória 870/19, que pretendia recriar o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a MP, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro.

Está em debate, neste momento, destaque do Podemos que pretende retornar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, retirando-o do Ministério da Economia.

Por 228 votos a 210 e 4 abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados manteve o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia, nesta quarta-feira (22/5).

Partidos de situação queriam o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Terminado o prazo de duração da sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos e convocou outra sessão para as 9 horas desta quinta-feira (23/5), a fim de concluir a votação da Medida Provisória 870/19.

A volta do Coaf à pasta comandada por Paulo Guedes foi incluída na versão aprovada pela comissão mista que analisou a Medida Provisória 870/19.

Com votos divergentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou novamente nesta terça-feira (21) a análise de um processo que envolve a cassação de integrantes de duas coligações que usaram candidaturas fictícias, as chamadas candidaturas “laranja”, em uma cidade do Piauí nas eleições municipais de 2016.

O TSE retomou a discussão sobre a extensão de punições impostas a coligações que usam candidaturas fictícias para preencher cota mínima de gênero.

Até agora, dois ministros apresentaram votos: o relator, Jorge Mussi, que votou pela cassação de todos os integrantes da coligação, e Edson Fachin, que opinou pela cassação apenas dos diretamente envolvidos na fraude. Ainda faltam os votos de cinco ministros.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Og Fernandes. Não há data definida para a retomada da análise.

Pela legislação eleitoral, nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

O debate se dá em torno das eleições em Valença do Piauí (PI), onde ficou comprovada fraude de duas coligações (Compromisso com Valença 1 e Compromisso com Valença 2) no preenchimento de cota por gênero. Cinco candidaturas de mulheres à Câmara de Vereadores se provaram fictícias.

O julgamento começou em março, quando o relator, ministro Jorge Mussi, votou para cassar todos os integrantes das coligações. Em seguida, foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso, do ministro Edson Fachin.

Mussi também votou pela inelegibilidade daqueles que participaram diretamente do ilícito. Segundo o ministro, “a inelegibilidade constitui sanção personalíssima que se aplica apenas a quem cometeu, participou ou anuiu para a prática ilícita e não ao mero beneficiário”.

Ao retomar a análise nesta terça, Fachin divergiu em parte do relator para cassar e tornar inelegíveis apenas seis candidatos beneficiados diretamente pela fraude (quatro mulheres e dois homens).

Segundo Fachin, a não observância da cota feminina “não afeta a igualdade na disputa no mesmo patamar que se observa nas hipóteses de abuso”. Por isso, apesar de ter havido “inequívoca finalidade de burlar a lei”, nesse caso, “a declaração de inelegibilidade se restringe ao representado e quantos hajam contribuído para a prática do ato”.

Fachin também ressalvou que uma candidata apontada como “laranja” teve a campanha inviabilizada por problemas de saúde votou contra torná-la inelegível.

Precedente

A discussão pode formar um precedente aplicável aos supostos casos de candidaturas laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Há investigações sobre supostas fraudes pelo partido nas eleições de 2018 em Pernambuco e Minas Gerais.

Um dos casos envolve o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, alvo de apurações que miram irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pelo PSL a quatro candidatas a deputado estadual e federal no estado, nas eleições de 2018.

Elas tiveram votações pouco expressivas, embora tenham recebido dinheiro da sigla, o que levantou a suspeita de uso de candidaturas “laranja”.

O ministro do Turismo presidia o diretório do partido em Minas Gerais durante as eleições e parte do dinheiro enviado às quatro candidatas, segundo as investigações, foi devolvido a assessores ligados ao ministro. Ele nega irregularidades.(G1)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com o objetivo de prevenir futuros danos aos eleitores dos municípios baianos em fase de recadastramento biométrico obrigatório, informa que os eleitores interessados em obter empréstimos devem se atentar para realizar o procedimento. Pois, entre os transtornos previstos pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), está a impossibilidade de receber empréstimos.

Conforme a lei, o cidadão que tiver pendências com a Justiça Eleitoral estará impedido de “obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos”.

Para evitar esse e outros transtornos, o TRE-BA salienta que o eleitor busque – o quanto antes – realizar o procedimento. O Eleitoral destaca ainda que, nesta nova e última fase da biometria no estado tem priorizado o serviço de hora marcada, o que confere maior comodidade ao cidadão.

O recadastramento biométrico é um processo simples e está dividido em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.

Obrigatoriedade

Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade). O cidadão que não fizer o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

Documentos Necessários

  1. Documento oficial de identificação com foto (Ex.: original e cópia de RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar);
  2. Comprovante de residência atual original e cópia (emitido há, no máximo, três meses), no nome do eleitor ou de um parente, devendo comprovar o parentesco;
  3. Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (Ex.: original e cópia da certidão de casamento, certidão de casamento com homologação de separação ou sentença judicial etc.);
  4. Se for tirar o 1º título eleitoral, necessita-se ainda da original e cópia do comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).

ATENÇÃO:

  1. A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação para o alistamento eleitoral (1º título de eleitor) por não conter nacionalidade/naturalidade, assim como o Passaporte, por não conter a filiação.
  2. O eleitor que tiver o título eleitoral anterior deve levá-lo na hora de fazer o recadastramento biométrico.  (TRE)
 

A Região Metropolitana de Salvador terá uma injeção de R$ 44,5 milhões em investimentos, com possibilidade de gerar cerca de 200 empregos graças a três protocolos de intenções assinados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), nesta quarta-feira (22/5). Só em Simões Filhos, uma fábrica de tubos e conexões fará aplicação e modernização e investir R$ 40 milhões.

“Na Bahia, a atração de investimentos não para. E, se o ambiente de negócios é bom, além de se implantar, a empresa também amplia. Foi o que ocorreu hoje, assinamos protocolos de duas ampliações, uma delas vai dobrar a capacidade produtiva e a outra vai produzir 35% a mais. O terceiro protocolo é uma implantação. Ou seja, o governo baiano está focado em atrair emprego e renda para o estado”, afirmou João Leão, vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico.

A Asperbras Tubos e Conexões, que está há 20 anos na Bahia, vai ampliar e modernizar sua unidade industrial destinada à fabricação de tubos de PVC rígido, conexões de PVC, conjunto de irrigação por aspersão para fins agrícola e composto de PVC para industrialização, que fica em Simões Filho. A fábrica dobrar sua capacidade produtiva, passando de 12 mil para 24 mil toneladas/ano, manterá os 130 empregos atuais e criará 120 novos.

Já a Brasil Indústria de Embalagens do Nordeste vai implantar, também em Simões Filho, uma unidade industrial destinada à fabricação de tubos e cantoneiras de papéis, papéis e cartões, pastas de madeiras, artigos de transporte ou de embalagem de plásticos, bobinas plásticas, chapas, folhas, películas, tiras e lâmina de papel. Serão investidos R$ 2,5 mil, criados 25 empregos diretos e a indústria terá capacidade de produção de 14,4 mil toneladas/ano.

Em Salvador, a Delícia Polpa de Frutas vai ampliar sua unidade industrial, onde serão investidos R$ 2 milhões e terá um incremento na capacidade de produção de 588 toneladas/ano de polpas de frutas, 35% a mais do que é produzido atualmente, dobrando o número de postos de trabalho, que passará de 18 para 36.

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