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Depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu as investigações da Operação Lava Jato contra o senador José Serra (PSDB), uma chuva de críticas tomou conta das redes sociais.

As investigações realizadas pela PF averiguaram um suposto caixa dois nas campanhas do tucano no ano de 2014.  As averiguações indicam que ele recebeu R$ 5 milhões em doações que teria sido feita a mando do empresário José Serpieri Júnior, da qualicorp.

Existem outras investigações que buscam o suposto crime de lavagem de dinheiro em obras do Rodoanel sul, em São Paulo, quando ele era governador.

Mesmo com todas as investigações em andamento, Toffoli deferiu uma liminar nesta quarta-feira, 29, para paralisar toda a investigação deflagrada pela 6ª Vara Criminal de São Paulo contra o senador.

A liminar é válida até o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, verificar o caso.

A reprovação nas redes

Logo em seguida da decisão, comunicada as 16h56, uma onda de repudio tomou conta das plataformas digitais.

Por exemplo no Twitter, internautas proferiram fortes críticas contra a medida do ministro.Os termos ‘Toffoli’, ‘STF’, ‘Serra’ ocuparam os principais assuntos da plataforma na noite de quarta-feira (29).

FONTE: TERÇA LIVRE

 

A deputada estadual Leticia Aguiar (PSL-SP) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa (Alesp), nessa quarta-feira (29/7), solicitando ao Governo de São Paulo informações sobre o escritório comercial do Estado localizado em Xangai, na China.

O documento foi feito pela parlamentar ainda no início da pandemia de Covid-19 no Brasil, no dia 23 de abril, solicitando diversos esclarecimentos como:

  • critérios técnicos para escolher a China para implementar o escritório;
  • custo mensal da manutenção do escritório;
  • quantas novas empresas estão em incubação no local;
  • se o escritório continuou operando durante o período de pandemia;
  • resultados concretos do escritório durante a pandemia, dentre outros.

De acordo com a Alesp, o requerimento foi entregue ao Secretário de Estado de Governo no dia 12 de maio. O prazo inicial para resposta era de 30 dias e foi prorrogado por mais 30, porém, já se passaram mais de 70 dias e o Governo de São Paulo ainda não se pronunciou. O prazo limite para resposta era de 60 dias.

“Estamos pedindo esclarecimentos sobre esse escritório que João Doria implantou na China. Se os resultados são bons, não há o que esconder da população paulista. Meu papel é fiscalizar as ações do executivo, vou seguir cobrando e investigando as ações do Governo de São Paulo, mesmo que demorem para nos responder, não vamos parar”, disse a deputada Leticia Aguiar.

Segundo o InvestSP, esse é o primeiro escritório instalado no exterior pelo Governo de São Paulo. Financiado 100% pela China, o escritório tem recepção, duas salas de reunião e uma grande sala com estações de trabalho, distribuído em 125 metros quadrados. O espaço começou a operar oficialmente no dia 12 de agosto de 2019.​

FONTE: TERÇA LIVRE

 
 

O juiz federal Diego Paes Moreira decidiu hoje (30) interromper temporariamente a tramitação da ação penal em que ex-governador e atual senador José Serra (PSDB-SP) e sua filha, Verônica Allende Serra, são réus por lavagem transnacional de dinheiro. Ontem (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu as investigações Operação Lava Jato sobre o senador.

De acordo com o juiz, a ação ficará suspensa até que o STF explicite se a decisão de Toffoli abrange também a ação penal contra Serra e sua filha. 

O presidente do STF suspendeu ontem duas investigações abertas pela Justiça de São Paulo contra Serra para apurar doações ilegais de campanha e lavagem de dinheiro. A decisão atendeu ao pedido da defesa do senador, que defende que o caso seja transferido para o STF.  Com a decisão, as investigações abertas pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Federal ficarão suspensas até o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, analisar o processo.  

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, do Ministério Público Federal (MPF), criticou a interrupção da tramitação da ação criminal, decidida nesta quinta-feira pelo juiz da ação penal. “A decisão liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli suspendeu, expressamente, apenas investigação pertinente à chamada Operação Revoada, nada falando sobre a denúncia já oferecida, que deu origem à ação penal”, informou em nota o MPF. 

“Em segundo lugar, e mais importante, porque, como amplamente noticiado, a denúncia em questão foi oferecida no exato mesmo dia em que feitas as buscas questionadas pelo ministro, não tendo, portanto, se baseado em quaisquer elementos de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida”, acrescentou o MPF.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
 

O Senado aprovou, com alterações, a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da covid-19. Os saques de no máximo R$ 1.045 já estão sendo feitos pela população. A MP também extingue o Fundo PIS/Pasep. O texto foi alterado no Senado e, por isso, voltará à Câmara.

Os senadores fizeram sugestões de alterações junto ao relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo na Casa. Os senadores fizeram um acordo com o relator e ficou acertado que será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.

Bezerra apoiou as alterações propostas pelos senadores, mas ressaltou que o governo não tem compromisso de sanção da modificação, visto que pretende garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.

Fundo PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep reúne valores de contas individuais inativas com depósitos a favor dos servidores públicos e dos trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1971 a 1988. A partir de 1989, acabaram as contas individuais, e o dinheiro passou a financiar o seguro-desemprego, o abono anual e outros investimentos. 

A MP 946 transferiu para o FGTS os valores dessas contas inativas.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

O trabalho em casa foi estratégia adotada por 46% das empresas durante a pandemia, segundo a Pesquisa Gestão de Pessoas na Crise covid-19. O estudo elaborado pela Fundação Instituto de Administração (FIA) coletou, em abril, dados de 139 pequenas, médias e grandes empresas que atuam em todo o Brasil.

O percentual de companhias que adotou o teletrabalho durante a quarentena foi maior no ramo de serviços hospitalares (53%) e na indústria (47%). Entre as grandes empresas, o índice das que colocaram os funcionários em regime de home office ficou em 55% e em 31%, entre as pequenas. Um terço do total das empresas (33%) disse que adotou um sistema parcial de trabalho em casa, valendo apenas em alguns dias da semana.

De acordo com o estudo, 41% dos funcionários das empresas foram colocados em regime de home office, quase todos os que teriam a possibilidade de trabalhar a distância, que somavam 46% do total dos quadros. No setor de comércio e serviços, 57,5% dos empregados passaram para o teletrabalho, nas pequenas empresas o percentual ficou em 52%.

Outra estratégia que teve destaque entre as empresas foi a antecipação de férias, adotada por 46% das companhias, com maior adesão das grandes (51%) e do setor de serviços hospitalares (80%). A redução da carga de trabalho com redução de salário foi usada por 23% das empresas e 12% disseram que tiveram que demitir durante a pandemia.

Dificuldades

O estudo aponta que 67% das companhias relataram dificuldades em implantar o sistema de home office.

A familiaridade com as ferramentas de comunicação foi apontada como obstáculo por 34% das empresas, assim como o comportamento dos funcionários ao acessarem os ambientes virtuais (34%). A atuação das áreas de tecnologia da informação foi um ponto levantado como dificuldade por 28% das empresas.

Poucas empresas ofereceram suporte material aos funcionários para implantação do teletrabalho: 9% ajudaram nos custos de internet e 7%, nos custos com telefone.

Após a pandemia

Apesar das dificuldades, 50% das empresas disseram que a experiência com o teletrabalho superou as expectativas e 44% afirmam que o resultado ficou dentro do esperado. No entanto, pouco mais de um terço (36%) disse que não pretende manter o trabalho a distância após o fim da pandemia. Um percentual semelhante (34%) tem a intenção de continuar com o teletrabalho para até 25% do quadro. O restante (29%) quer manter o home office para pelo menos 50% do quadro ou até todos os funcionários.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

Num dia de muita oscilação no mercado financeiro, o dólar fechou praticamente estável, depois de chegar a subir quase 1% durante a sessão. A bolsa de valores caiu 0,35%, em meio à realização de lucros, quando investidores vendem papéis para embolsarem ganhos dos dias anteriores.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (28) vendido a R$ 5,157, com queda de apenas R$ 0,001 (-0,02%). Na máxima do dia, por volta das 10h40, a cotação chegou a bater em R$ 5,205, mas recuou nas horas seguintes. A divisa acumula alta de 28,52% em 2020.

Divulgação de dados

A moeda norte-americana começou a recuar depois de o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostrar desaceleração no ritmo de perdas de postos de trabalho com carteira assinada em junho ante os meses anteriores. No mês passado, houve o fechamento de 10.984 vagas formais de trabalho no mês passado, bem abaixo dos números de março (-259.917), abril (-918.286) e maio (-350.303).

A melhora em alguns indicadores recentes pode fazer o Banco Central (BC) desistir de cortar a taxa Selic (juros básicos da economia) em 0,25 ponto percentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na próxima semana. A interrupção dos cortes nos juros estanca a fuga de capitais financeiros do país. Atualmente, a Selic está em 2,25% ao ano, no menor nível da história.

Também hoje, o Banco Central divulgou que o Brasil registrou, em junho, superávit de US$ 2,2 bilhões, o melhor resultado da história para o mês. Os investimentos estrangeiros diretos no país somaram US$ 4,754 bilhões no mês passado. Esses fluxos ajudam a compensar a retirada de capitais financeiros do país nos últimos meses, reduzindo a pressão sobre o dólar.

Bolsa

O Ibovespa, principal índice da B3 (a bolsa de valores brasileira), fechou em leve queda nesta terça, com a hesitação nas bolsas no exterior e com movimentos de realização de lucros. O indicador fechou aos 104.109 pontos, com recuo de 0,35%, depois de alternar altas e baixas ao longo do dia.

As negociações em torno do novo pacote de estímulos à economia norte-americana contribuíram para as oscilações no mercado financeiro. Os senadores republicanos anunciaram ontem (27) uma ajuda adicional de US$ 1 trilhão para enfrentar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A proposta provocou reação dos democratas, que a consideraram tímida em comparação com a proposta de US$ 3 trilhões aprovada na Câmara dos Deputados em maio, e de alguns republicanos, que a consideraram muito cara.

O impasse interferiu nos mercados norte-americanos. O índice Dow Jones, da bolsa de Nova York, fechou esta terça com recuo de 0,77%. O enfraquecimento da confiança do consumidor norte-americano, segundo indicadores divulgados hoje, também pesou nas negociações. * Com informações da Reuters

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (27) suspender o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa (Alerj).

Na liminar, o ministro concordou com o pedido de suspensão feito na semana passada pela defesa de Witzel. Os advogados alegaram que a eleição dos membros da comissão do impeachment foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção partidária da Casa. Também fica suspenso prazo para apresentação da defesa do governador, previsto para 29 de julho. 

Com a decisão, o processo poderá continuar somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar. 

“Também assiste razão ao reclamante, quanto à ausência de eleição da comissão. O Art. 19 da Lei 1.179 estabelece que a comissão especial será eleita. Tal exigência se faz necessária ainda que se limite a confirmar ou não as indicações realizadas pelos líderes dos partidos ou do bloco, o que pode se dar inclusive por aclamação ou votação simbólica, tal qual ocorreu nos casos dos presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Vana Rouseff”, decidiu Toffoli. 

O processo de impeachment foi aberto no mês passado pela Alerj motivado pela Operação Placebo, da Polícia Federal (PF), na qual o governador e outras pessoas são investigadas pelo suposto envolvimento em esquema de corrupção no sistema de saúde do estado, que envolveria a compra irregular de respiradores para pacientes com covid-19.

Após a operação, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.” 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

A expectativa mediana de inflação dos consumidores brasileiros para os próximos 12 meses ficou em 4,5%, de acordo com pesquisa realizada este mês pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa ficou abaixo dos 4,8% observados na pesquisa de junho e dos 5,3% de julho do ano passado. Os dados do estudo foram divulgados hoje (23) no Rio de Janeiro.

Segundo a economista da FGV Renata de Mello Franco, o cenário que mistura situações como atividade econômica fraca e preços controlados (em geral) possibilita que a expectativa de inflação do consumidor se direcione cada vez mais para o consenso do mercado e para o centro da meta do Banco Central (hoje em 4%).

Em julho, 17% dos consumidores projetaram valores abaixo do limite inferior da meta de inflação (inferior a 2,5%), a maior parcela nos últimos seis meses. Ao mesmo tempo, a proporção de consumidores que projetam acima da meta de inflação ficou em 42,8%, a menor parcela nos últimos seis meses.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

A Caixa Econômica Federal espera liberar R$ 5 bilhões em crédito de antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o último dia 26, todos os bancos estão autorizados a operar essa nova linha de crédito, que tem como garantia essa modalidade de saque do FGTS. A Caixa foi o primeiro banco a anunciar o lançamento da linha.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em pronunciamento transmitido por redes sociais, 6,1 milhões de pessoas aderiram o saque-aniversário, número que corresponde a 10% dos trabalhadores com FGTS.

Entre esses que aderiram à modalidade de saque, 3,9 milhões são clientes da Caixa (63%). Segundo Guimarães, a expectativa do banco é que mais de 1 milhão de clientes solicitem o crédito.

A taxa de juros será de 0,99% ao mês. “É muito inferior às taxas de CDC [crédito direto ao consumidor] normais e à grande maioria de taxas de crédito consignado”, afirmou Guimarães.

O primeiro passo para ter acesso ao crédito é acessar o aplicativo ou site do FGTS. Depois, se a opção tiver sido for pegar o empréstimo pela Caixa, será preciso entrar no internet banking. Poderá ser feita a antecipação de até três saques. Dessa forma, além do valor que receberiam em 2020, os clientes que optarem pelo crédito poderão receber o valor do benefício correspondente ao dos próximos dois anos.

Para contratação pela Caixa, o trabalhador deve indicar o banco como instituição financeira para recebimento do crédito do FGTS quando aderir ao saque-aniversário ou a qualquer momento. De acordo com o banco, a liberação da linha de crédito de antecipação do saque-aniversário poderá ser realizada de 100% digital, com avaliação de risco simplificada e sem consulta aos órgãos de proteção de crédito.

A liquidação da operação de empréstimo será feita de uma só vez pelo agente operador, diretamente na conta FGTS do trabalhador no dia do pagamento do saque-aniversário.

Aplicativo

Segundo o presidente da Caixa, a liberação do crédito começa na próxima segunda-feira (27), mas já é possível manifestar a intenção de contratação de operação de crédito e indicar a instituição financeira de interesse.

No aplicativo ou no site do FGTS, o trabalhador poderá realizar os seguintes serviços: autorização de consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária; autorização para a instituição financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo da conta FGTS; acompanhar a evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira.

A autorização apresentada pelo trabalhador para consulta de saldo e solicitação de bloqueio terá vigência de acordo com sua opção de contratação.

Saque-aniversário

O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até dois meses depois do mês de aniversário. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O ministério lembra que uma das regras da nova operação aprovada pelo Conselho Curador do FGTS determina que o titular da conta vinculada que tiver optado pelo saque-aniversário pode solicitar o retorno à sistemática de saque-rescisão somente após encerrados todos os contratos de cessão e alienação fiduciária que eventualmente tiver contratado. Além disso, caso o trabalhador esteja com a modalidade de saque-aniversário vigente, mas tenha solicitado a alteração para a de saque-rescisão, o retorno a essa modalidade deverá ser cancelado pelo trabalhador previamente à contratação da operação de crédito.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

No primeiro semestre deste ano, 601 empresas de todo o Brasil optaram pelo processo de recuperação judicial para evitar fechar as portas. Segundo a Serasa Experian, que levanta os dados com base no que é documentado em órgãos do Poder Judiciário e Diários Oficiais, o percentual é 2,8% inferior ao registrada no primeiro semestre de 2019. Em relação ao mês passado, houve aumento de 38,3%.

Neste ano, micro e pequenas empresas (PMEs) concentraram 377 (62%) dos pedidos formalizados para impedir a falência. Já as médias responderam por 148 (24%) requerimentos e as grandes companhias, por 64.

Quanto aos segmentos, o de serviços foi aquele em que se verificou piora nos índices. Foram oficializados 310 pedidos, contra 252 do ano passado. Nos setores primário, de indústria e de comércio, as variações foram de queda, mudando, respectivamente, de 127 para 108, de 176 para 135 e de 63 para 48. 

Setores

O balanço da Serasa Experian indica que o volume de pedidos de declaração de falência teve redução de 32,9%, na comparação anual, de junho de 2019 com junho de 2020. A soma caiu de 678 para 455, de 2019 para 2020. De maio para junho, o número passou de 80 para 60, uma diferença de 25%.

O setor que mais recorreu à medida foi o de prestação de serviços, que passou de 291 para 224 pedidos. Entre empreendimentos industriais, 132 pediram falência no primeiro semestre deste ano, ante 213 em 2019. No comércio e no setor primário, os resultados passaram de 163 casos para 98 e de 11 para 1. 

Para o economista Luiz Rabi, da Serasa Experian, o índice mensal evidencia o efeito da pandemia de covid-19 sobre as pequenas e médias empresas, que, via de regra, têm mais limitações quanto aos recursos financeiros. Rabi acrescenta que a instabilidade econômica no país ainda não terminou e que isso também pode refletir no volume de pedidos de recuperação judicial na segunda metade do ano.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

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