A Petrobras anunciou hoje (9) ter batido o recorde, pelo terceiro mês seguido, da produção de diesel de baixo teor de enxofre (diesel S-10). As refinarias da estatal produziram em agosto 1,84 milhão de metros cúbicos do combustível.

O volume é ligeiramente superior ao registrado em julho. No mês passado, a empresa produziu 1,81 milhão de metros cúbicos de diesel S-10. A produção de agosto também supera em 15% a marca de julho, que foi de 1,6 milhão de metros cúbicos.

De acordo com a Petrobras, os sucessivos recordes acompanham a evolução dos motores de veículos pesados e utilitários movidos a diesel, responsáveis pela maior parte da circulação de mercadorias no território nacional. "Atualmente, existem no Brasil dois tipos de diesel rodoviário: o diesel S-500 e o diesel S-10, mas o S-500 é utilizado apenas por veículos fabricados até 2011", afirma a estatal em nota.

Um recorde individual também foi registrado pela Refinaria Henrique Lage (Revap). A unidade da Petrobras localizada em São José dos Campos, São Paulo, obteve seu maior volume mensal de produção de diesel S-10.

Em agosto, foram produzidos 203,5 mil metros cúbicos do combustível. O volume é 10% superior ao do recorde anterior, de março deste ano. Na ocasião, a produção havia sido de 185 mil metros cúbicos.

Para a estatal, o principal fator que levou ao crescimento da produção foi a elevação da carga da unidade de hidrotratamento de diesel U-262.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu, no fim de julho, autorização para esta elevação.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do projeto. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a legislação atual considera a prática de abuso e maus tratos a animais com infração penal de menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em flagrante. O agressor, mesmo tendo sido flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciado e volta para casa.

“É de se surpreender que, lamentavelmente, ainda nos dias atuais, o Código Civil brasileiro mantenha a natureza jurídica dos animais como se fossem coisas, classificando-os como bens móveis”, disse Contarato, em seu relatório. “O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato. Nos últimos anos, o país conheceu casos notórios de crueldade contra animais. Um dos mais notórios deles talvez tenha sido de um cachorro que morreu espancado na frente de um supermercado, em São Paulo, no ano de 2018.

“Práticas de tortura e a omissão nos cuidados em prover alimento e água são frequentemente reportadas, além de ações de vingança contra o proprietário do animal, interesses econômicos ou atos de pura maldade do próprio dono”, afirmou o relator.

A pena de detenção, vigente atualmente para esses casos, não obriga o início de seu cumprimento em regime fechado. Além disso, a regra é que seu cumprimento ocorra em regime semiaberto em estabelecimentos menos rigorosos, como colônias agrícolas ou similares, ou em regime aberto, em casas de albergado.

Já a pena de reclusão, prevista no projeto, prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como estabelecimentos de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

No entanto, Contarato, que é delegado da Polícia Civil, explicou que mesmo com a sanção do projeto, não é pouco provável que alguém seja condenado pela pena máxima. “Sabemos que no Direito Penal moderno nenhum juiz condena uma pessoa a pena máxima. O juiz fixa a pena base, em seguida analisa as circunstâncias atenuantes e agravantes. E, por fim, analisa as causas de diminuição e aumento de pena”.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que cria um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Esse cadastro sairá de uma cooperação entre União, estados e municípios. A formatação dessa cooperação dirá a forma de atualização e formatação das informações. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A matéria segue para sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

“Só em 2018, foram registrados 66.041 estupros no país – uma média de 180 por dia. Os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam outro dado estarrecedor, mais da metade das vítimas – 53,8% - têm menos de 13 anos”, disse o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em seu parecer.

Segundo o relator, a proposta visa não apenas intimidar a atuação do estuprador, mas acelerar o processo de prisão e condenação dele. “Pode-se dizer, portanto, que a proposição em exame, a um só tempo, contribuirá para a redução do número de novos casos e para a punição mais ágil de estupradores contumazes”.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

Ensinar? Formar profissionais de qualidade para o mercado de trabalho? De acordo com o cientista político Bruno Garschagen, essas ações não têm sido os principais objetivos de universidades espalhadas pelo mundo, inclusive no Brasil. E essa falta de prioridade ocorre, sobretudo, nos departamentos dos cursos de humanas.

Conforme descreve em artigo publicado na edição desta semana da Revista Oeste, Garschagen afirma que há “gerações de alunos treinadas a aceitar e a reproduzir insanidades políticas”. Para ele, o espaço que deveria ser dedicado a formar profissionais se transformou em centro ideológico de formação de militância. Além disso, o colunista lamenta que essa situação só começou a ser percebida nos últimos anos.

Diante de tal situação, o colunista crava que as “universidades estão sob o comando de tolos militantes”. A íntegra dessa análise sobre universitários pode ser conferida abaixo.

FONTE: REVISTA OESTE

 

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, autorizou a continuidade da equipe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná até o dia 31 de janeiro. Com isso, as investigações seguirão pelos próximos quatro meses.

Atualmente, 14 procuradores estão cedidos para auxiliar o procurador natural e coordenador dos casos da operação, que desde a semana passada passou a ser Alessandro Fernandes de Oliveira, substituto de Deltan Dallagnol.

O prazo para a permanência da equipe esgotaria nesta quinta-feira, 10. A força-tarefa queria que a prorrogação fosse por um ano. Contudo, Augusto Aras pretende fazer uma regulamentação para substituir o atual modelo de investigações.

Na semana passada, uma liminar no Conselho Superior do Ministério Público autorizou a prorrogação por 1 ano. Mas a PGR entende que cabe apenas ao procurador-geral definir sobre a designação de integrantes.

FONTE: REVISTA OESTE

 

O povo brasileiro precisa sair às ruas ou se movimentar nas redes sociais em favor da Lava Jato. Ao menos esse é o entendimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O parlamentar afirmou nesta quarta-feira, 9, que a operação tem se tornado alvo de parte do Poder Judiciário e do Congresso Nacional.

De acordo com Girão, até a Procuradoria-Geral da República se mostra contrária à operação em vigor há seis anos. Em pronunciamento, ele atribuiu essa ofensiva à saída de Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa em Curitiba e aos pedidos de demissão feitos por sete procuradores baseados em São Paulo, conforme informa a Agência Senado.

“A gente se preocupa com isso, porque a limpeza ainda não acabou”, disse Eduardo Girão, ao cobrar que ações contra a corrupção sigam ativas no Brasil. “A gente sabe que tem muito mais gente para prestar contas à Justiça. Mesmo sem você sair às ruas, é importante você bradar para todos os lados, nas redes sociais”, prosseguiu o senador do Podemos ao convocar o povo para se posicionar em favor da Lava Jato.

FONTE: REVISTA OESTE

 

A contração recorde de 9,7% da economia brasileira no segundo trimestre não prendeu por muito tempo a atenção de analistas, mais ocupados em decifrar o ritmo atual de recuperação da atividade produtiva.

É um clichê no mercado se referir ao PIB (Produto Interno Bruto) como um retrato tirado pelo retrovisor, já que o indicador é sempre conhecido com atraso em relação ao período a que se refere.

A pandemia do coronavírus acentuou esse aspecto de águas passadas do dado.

Estatísticas divulgadas com maior frequência – como produção industrial, vendas do varejo e consumo de energia – indicam que, após registrarem quedas históricas como a brasileira, economias pelo mundo afora dão sinais de retomada.

Não está claro, porém, quanto tempo elas demorarão a atingir o nível em que estavam antes da pandemia e os prejuízos que essa demora pode acarretar.

Um indicador criado pela Luohan Academy, centro de pesquisa chinês, para medir o ritmo dessa escalada de volta mostra que, entre 131 países acompanhados diariamente, nenhum retomou o patamar de atividade anterior à eclosão da Covid-19 em seus territórios.

Idealizado por Michael Spence, vencedor do Nobel de Economia, o Pandemic Economy Tracker (PET) aponta para recuperações que oscilam entre um mínimo de 82,4% do nível pré-crise no Peru e um máximo de 98,3% na China.

No meio do caminho, estão Brasil com uma retomada de 95,8%, Alemanha com 94,8%, Estados Unidos com 92%, Itália com 91,4%, Espanha com 91,2%, Reino Unido com 89,4%, Argentina com 89,2%, Índia com 88,4%, entre outros.

Na análise que fizeram para construir o PET, pesquisadores da Luohan Academy descobriram que, durante a pandemia, a mobilidade tem sido um importante indicador do nível de atividade econômica, explicando 75% da variação do PIB em muitos países.

Por isso, um dos componentes do índice é o nível de circulação das pessoas. Os demais são dados que refletem a trajetória da epidemia, como evolução no número de casos e mortes.

“Embora não seja perfeito, esse tipo de indicador tem nos ajudado a ter uma ideia do quanto falta para voltarmos ao nível de atividade anterior à crise”, diz Bráulio Borges, economista da consultoria LCA e pesquisador-associado do Ibre/FGV.

Outras instituições têm feito o monitoramento do percurso de retomada com base em indicadores econômicos publicados com alta frequência –como pedidos de seguro desemprego, consumo de energia, monitoramento de horas trabalhadas e movimento de tráfego aéreo.

“Os dados, de forma geral, indicam que nenhum país, nem mesmo a China, já voltou ao nível em que estava antes”, diz o economista Otaviano Canuto, membro do Policy Center for the New South e do Brookings Institute e diretor do Center for Macroeconomics and Development, em Washington.

Um índice construído pela Moody’s Analytics em parceria com a CNN Business para os Estados Unidos mostra que a economia norte-americana está perto de 80% do seu nível pré-crise. Uma análise do Financial Times aponta para resultado parecido na China.

Em ambos os casos, os patamares encontrados estão abaixo dos níveis aferidos pelo PET, da Luohan Academy.

Apesar das diferenças, os três indicadores parecem confirmar que o mundo se encontra em um quadro descrito pela revista The Economist, em abril, como “economia a 90%”.

“Em muitas coisas 90% está bem; em uma economia [esse percentual] é miserável”, dizia reportagem de capa da publicação.

O problema, ressaltava a revista britânica, é o que está por trás dos pedaços que faltam para que o 100% seja atingido novamente.

A lista, no caso da crise atual, parece encabeçada por um fator que representa uma espécie de bicho papão da economia: a incerteza.

O medo do contágio pelo vírus faz com que, mesmo com o arrefecimento de sua disseminação e a gradual reabertura das economias, muitos prefiram manter certo distanciamento social.

Até na Ásia, que foi atingida primeiro pelo coronavírus e conseguiu conter sua disseminação com relativa velocidade, os níveis de mobilidade urbana permanecem menores do que antes da pandemia.

O temor de que aumentos pontuais no número de casos –após o arrefecimento inicial do contágio– representem o início de uma segunda onda da epidemia parece explicar parte dessa retração. Especialistas dizem que, até surgir uma vacina, dificilmente isso mudará.

Mudanças mais profundas de hábitos também podem estar ocorrendo.

O consumo online ganhou força enquanto as lojas estavam fechadas e, entre analistas, há uma impressão de que essa tendência de substituição do presencial pelo virtual continue.

Isso poderá implicar uma redução no nível de emprego em diversos setores, do transporte ao próprio comércio. Operações online tendem a ser mais enxutas em termos de mão de obra do que os negócios físicos.

Há também relatos de empresas que, forçadas a adotar o trabalho remoto em larga escala, descobriram não apenas que esse esquema é viável, como representa uma economia de custos.

Ainda que seja esperado um retorno gradual das atividades in loco, é possível que a volta seja parcial. Isso pode levar à eliminação de vagas, como as de profissionais que cuidam da manutenção de edifícios e dos que realizam funções administrativas.

Em uma entrevista ao site Yahoo! Finance, Jeffrey Gundlach, presidente da empresa de investimentos DoubleLine Capital, afirmou, em junho, que o trabalho remoto mostrou a ele os talentos de jovens profissionais, mas também a obsolescência de alguns postos de gestão.

“Estou começando a me perguntar se realmente preciso deles”, disse o executivo, em referência a cargos de supervisão e administração.

A temperatura do mercado de trabalho segue entre morna e fria, como mostram as estatísticas de novas ofertas de vagas.

Segundo dados do site indee.com, publicados pelo Financial Times, no fim de agosto, os anúncios de oportunidades de emprego ainda estavam cerca de 20% abaixo do registrado no mesmo período de 2019 em países como Estados Unidos, Brasil e Alemanha.

Em outros, como Índia, Espanha e França, o vale era mais profundo, próximo a 40%.

Embora o desemprego tenha subido na esteira da pandemia, muitos postos de trabalho vêm sendo preservados devido a subsídios oferecidos por governos às empresas que se comprometem a não demitir por um período. Mas a capacidade fiscal dos países de suportar esses gastos extras tem um limite.​

FONTE: BNEWS

 

Para evitar fraudes no pagamento do auxílio emergencial e excluir aqueles que não precisam mais do benefício, o Ministério da Cidadania está passando um pente-fino nas informações cadastrais. A medida se intensificou depois de o coronavoucher ser prorrogado até dezembro deste ano no valor de R$ 300, conforme noticiou Oeste. De acordo com o governo, o alvo são pessoas que eram elegíveis ao auxílio e que passaram a ter vínculo empregatício depois do início do recebimento da ajuda estatal. Da mesma forma, aqueles que obtiveram benefício previdenciário ou assistencial, do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal no período serão afetados.

“Uma rede interligada de órgãos de Estado garante a maior lisura possível ao processo de concessão dos benefícios, com acordos de cooperação técnica e parcerias com a AGU, a CGU, a Abin e a PF, informou, em nota, o ministério. Além disso, algumas coisas mudaram. Na quinta-feira 3, o governo editou uma medida provisória, com regras para limitar o pagamento do coronavoucher. Entre elas, a declaração do Imposto de Renda 2020 será critério de exclusão para quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2019. Ou bens e direitos de valor superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019. Quem mora no exterior ou está preso em regime fechado também foi excluído do pagamento.

FONTE: REVISTA OESTE

 

O Museu do Ipiranga de São Paulo está com 25% das obras concluídas. Mesmo com a pandemia de covid-19, o restauro, que vinha sendo feito desde outubro de 2019, não cessou. Um dos marcos foi a conclusão da tela Independência ou Morte, de Pedro Américo, importante pintor acadêmico brasileiro.

Com a reforma, o museu ganhará 6,8 metros quadrados de área e renovação da climatização. O telhado do prédio receberá nova área de exposições. Os restauradores devem retirar, renovar e recolocar o material original do telhado: à base de madeira e cobre. Sobre o novo telhado, será construído um mirante.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoia a restauração, modernização e adequação do prédio às normas de acessibilidade e prevenção de incêndios do Museu do Ipiranga.

Fechado desde 2013, a previsão é que o museu seja reaberto à visitação pública em 7 de setembro de 2022, em comemoração ao bicentenário da Independência do Brasil. O local espera receber 500 mil visitantes por ano, inicialmente, chegando a 700 mil visitantes em 2026.

Instalado em um edifício histórico localizado no Parque da Independência, o Museu Paulista da Universidade de São Paulo (USP), nome oficial do Museu do Ipiranga, foi inaugurado em 7 de setembro de 1895 como museu de história natural.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

Em um ano de atividades, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, criada pela Advocacia-Geral da União (AGU), conseguiu o bloqueio de R$ 570 milhões de grandes desmatadores da Floresta Amazônica. Até o momento, o órgão ajuizou 45 ações civis públicas contra infratores ambientais em estados da Amazônia Legal.

As ações pedem reparação pelo dano ambiental do desmatamento de cerca de 34 mil hectares na Amazônia. O custo correspondente à reparação ultrapassa R$ 1,3 bilhão, segundo a AGU.

Composta por procuradores federais e advogados da União, a força-tarefa conseguiu dar tratamento prioritário a 12 execuções fiscais contra grandes devedores ambientais. O bloqueio dos bens garante recursos para a reparação dos danos ambientais e para o pagamento de indenizações por danos morais coletivos, caso os infratores sejam condenados em definitivo.

Em apenas um caso, a força-tarefa conseguiu que o Tribunal Regional Federal (TRF-1) da 1ª Região bloqueasse R$ 39,9 milhões de um grande desmatador e suspendesse o acesso dele a linhas de financiamento e a incentivos fiscais. A ação estabeleceu um precedente importante, porque foi a primeira decisão em segundo grau a determinar o tratamento especializado para grandes infratores pedido pela AGU.

Segundo a AGU, a jurisprudência do TRF-1 mostrava-se anteriormente reticente em relação ao pedido de bloqueio de bens e valores, mas a força-tarefa demonstrou a legitimidade do pedido com base no Artigo 225 da Constituição, que garante a preservação do meio ambiente como um direito.

Liminares

Até agora, não foram proferidas sentenças nas ações da força-tarefa. Os bloqueios foram decididos por meio de liminares (decisões provisórias). No entanto, para a AGU, as decisões indicam que o aperfeiçoamento das ações civis públicas ambientais tem provocado resultados no acolhimento dos pedidos pelo TRF-1.

A força-tarefa atua estrategicamente em demandas judiciais específicas que tenham por objeto o exercício do poder de polícia, a reparação dos danos e a execução de créditos considerados prioritários relativos à Amazônia Legal. Além de acompanhar as ações contra os infratores, a equipe atua em execuções fiscais de grandes devedores ambientais e aprimora o diálogo com outros órgãos e entidades da Administração Pública que desenvolvam políticas na Amazônia.

Instituída em setembro de 2019 pela Portaria 469/2019 da AGU, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia é composta de 20 integrantes. Desse total, 15 são membros da Procuradoria-Geral Federal (órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio) e cinco integram a Procuradoria-Geral da União.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

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