O doleiro Dario Messer, envolvido em desdobramentos da Operação Lava Jato, foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 2,1 milhões. A sentença foi proferida pelo juiz Alexandre Libonati de Abreu, da 2ª Vara Federal Criminal, publicada nesta segunda-feira (17).

Messer foi condenado por “ocultar e dissimular a origem, a natureza, a disposição, movimentação e propriedade de recursos em dólar no exterior, depositados, em decorrência de vendas por fora de pedras preciosas e semipreciosas”, segundo a sentença, além de ocultar e dissimular a origem, a natureza, a disposição, movimentação e propriedade de recursos em reais depositados no Brasil em favor de quatro garimpeiros.

Conhecido como “o doleiro dos doleiros”, no dia 12, Messer se prontificou a devolver à Justiça quase R$ 1 bilhão . Messer está em prisão domiciliar, por ser do grupo de risco à covid-19, porém, o juiz Alexandre Libonati, nesta sentença, reiterou a necessidade do doleiro permanecer em regime fechado, em unidade prisional, tão logo passe a pandemia de covid-19.

“Nego ao réu o direito de apelar em liberdade na medida em que respondeu preso ao presente processo, inexistindo circunstâncias modificadoras do quadro fático que ensejou a prisão preventiva. Conforme já exaustivamente apreciado ao longo da tramitação, o réu dispõe de condições financeiras, possui cidadania paraguaia, esteve foragido por meses e, quando preso, portava documento falso para dificultar sua identificação e prisão.”

A defesa de Messer se pronunciou em nota, dizendo que ele celebrou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Polícia Federal (PF). “Acordo este que foi homologado judicialmente. A sentença proferida nos autos da Operação Marakata se embasou, dentre outras provas, no depoimento prestado por Dario, a comprovar a eficácia e relevância dos dados apresentados pelo colaborador. Dario Messer permanece à disposição da Justiça e colaborando com as autoridades brasileiras.”

Messer foi preso em julho de 2019, em uma casa em São Paulo, após ficar foragido desde maio de 2018.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 14.037/2020, que abre crédito suplementar de R$ 616,99 milhões para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). 

A  medida tem como objetivo possibilitar, dentre outros, a realização da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, a Operação Verde Brasil 2, cuja vigência foi estendida até 6 de novembro de 2020. Também está previsto o desenvolvimento de ações relacionadas com a prevenção e o enfrentamento ao delito e à violência, além da criação da política nacional pesqueira e aquícola em Bananeiras (PB).

Os recursos para o crédito suplementar para os três ministérios são decorrentes de incorporação de superávit financeiro no balanço patrimonial da União em 2019 (R$ 164,9 milhões), recursos próprios primários de livre aplicação (R$ 38.4 milhões), relativo a taxas e multas pelo exercício do Poder de Polícia e proveniente de processos judiciais (R$ 9,7 milhões), recursos próprios financeiros (R$ 114,2 milhões) e recursos vinculados a aplicações em políticas públicas específicas (R$ 2,5 milhões).

Também consta como origem dos recursos a anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 451 milhões.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública compartilhou, nesta segunda-feira (17), com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com a Procuradoria-Geral da República (PGR) o mesmo documento já entregue à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional sobre opositores do governo.

O ministério também um criou grupo de trabalho para elaborar a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública, a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública e o Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

O grupo de trabalho deve se guiar pelos Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias a contar da nomeação dos membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e das secretarias estaduais de Segurança Pública. Também poderão participar representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI). 

Por meio de nota, o Ministério da Justiça afirmou que “reitera o seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da atividade de inteligência de segurança pública como instrumento de proteção e defesa da sociedade e do Estado”.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello aceitou hoje (13) o pedido da defesa do procurador da República Deltan Dallagnol para suspender dois processos seriam julgados amanhã pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Na semana passada, Deltan recorreu ao STF para suspender a tramitação dos procedimentos, que poderiam afastá-lo temporariamente do cargo e do comando da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. 

Na decisão, Celso de Mello disse que a suspensão vale até que o Supremo julgue a questão de forma definitiva. A data ainda não foi definida. 

Estava na pauta do CNMP um pedido de providências protocolado no ano passado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). A parlamentar alega que Dallagnol teria violado seu dever funcional ao compartilhar nas redes sociais uma notícia publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo que apresentava detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra ela. Posteriormente, os fatos foram arquivados pelo Supremo. 

A defesa do procurador argumentou que ele foi absolvido da acusação de exercer atividade política na ação proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), na qual o parlamentar acusou Dallagnol de ter se engajado em atos de natureza político-partidária, o que é vedado aos membros do Ministério Público, ao se posicionar contra sua eleição para a presidência do Senado em 2019. Dessa forma, segundo os advogados, o tema não poderia ser avaliado novamente. 

Mais cedo, o ministro Luiz Fux decidiu que o CNMP não pode usar a pena de advertência aplicada no ano passado contra o procurador em novos julgamentos. Dallagnol foi punido no processo aberto em abril do ano passado após ter dito, numa entrevista à rádio CBN, em agosto de 2018, que os ministros da Segunda Turma do Supremo “mandaram uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção” ao julgar processos oriundos da operação. 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

Começa hoje (17), às 16h, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de 2020. É por meio desse documento que se comprova a regularidade do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para que o documento seja válido, é necessário que a Taxa de Serviços Cadastrais esteja quitada, o que pode ser feito na rede de atendimento do Banco do Brasil até o dia 15 de setembro. De acordo com o Incra, o valor é diferenciado conforme o tamanho da área. Caso a quitação não ocorra até a data limite, haverá cobrança de multa e juros.

A solicitação do documento pode ser feita por meio de computadores, smartphonestablets, salas da Cidadania e unidades municipais de Cadastramento. A impressão do certificado é inviabilizada se as informações fornecidas divergirem daquelas constantes no SNCR.

“O interessado deve retificá-las por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR) e, com isso, o próprio sistema gera novo certificado com a Guia de Recolhimento da União (GRU) e valores atualizados”, informa o Incra em nota.

É com base nas informações dos cerca de 6,54 milhões de imóveis rurais espalhados pelo país, o que abrange, além da titularidade e localização, dados sobre o uso do imóvel, que as autoridades ampliam os conhecimentos sobre a malha fundiária brasileira, de forma a melhor gerenciá-la.

“Sem a apresentação do documento em cartório, não há como legalizar transferências, arrendar, hipotecar, desmembrar, remembrar ou realizar a partilha de qualquer imóvel rural”, explica o diretor de Governança Fundiária do Incra, Humberto Maciel.

A emissão eletrônica do CCIR poderá ser feita pela internet, a partir de banner que será publicado hoje no site do Incra e ainda na Sala da Cidadania Digital. Outra opção é utilizar as plataformas Google Play ou App Store para baixar o aplicativo “SNCR-Mobile” em dispositivos móveis.

De acordo com o Incra, quem não tem acesso à internet contará com o serviço nas salas da Cidadania das superintendências regionais do instituto, unidades avançadas da autarquia ou em uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), instalada em parceria com prefeituras.

“A emissão do certificado ficará indisponível temporariamente no dia 17 de agosto até as 16h para geração do CCIR 2020. Após esse horário, os titulares de imóveis rurais poderão acessar o sistema para gerar o documento de sua propriedade ou posse”, complementa a nota divulgada pelo Incra.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

A partir de amanhã (18), as agências da Caixa passarão a funcionar em novo horário, das 8h às 13h, para o atendimento a serviços essenciais. Até hoje (17), o horário é das 8h às 14h.

O banco reforça que não é preciso madrugar nas filas, pois todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento serão atendidas.

Aplicativo

Os recursos do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do auxílio emergencial podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Os usuários que precisam atualizar o cadastro no aplicativo podem enviar a documentação pelo próprio app.

Pagamentos em espécie

Nesta terça-feira (18), começa o saque em espécie do auxílio emergencial para os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 1. Já no Saque Emergencial do FGTS podem realizar saque em espécie os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.

Canais digitais

A Caixa orienta os clientes a acessarem os serviços do banco por meio dos canais digitais. Os clientes podem usar Internet Banking pela internet ou celular. Estão disponíveis ainda os serviços em aplicativos para acesso a informações e transações de cartões de crédito, FGTS, benefícios sociais e habitação.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou 3,29 bilhões para os cofres públicos no primeiro semestre de 2020, por meio de cobranças judiciais e acordos. O valor, que engloba apenas atuações da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), é 32,83% maior que o obtido no mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados R$ 2,48 bilhões.

Somente no âmbito da PGF, responsável pela representação judicial de autarquias e fundações públicas federais, foram R$ 2,39 bilhões recuperados no primeiro semestre deste ano – 11% a mais que no mesmo período de 2019. De acordo com a AGU, montante foi obtido por meio de ações regressivas, de ressarcimento e de cobranças dos valores devidos às 164 autarquias e fundações federais.

Já na PGU, foram R$ 895,7 milhões arrecadados. Segundo a AGU, esse valor é recorde para os primeiros seis meses do ano e supera, inclusive, a quantia arrecadada pela unidade durante todo o ano de 2019.

Parte significativa do montante, cerca de R$ 459,5 milhões, é decorrente da atuação coordenada entre a Advocacia-Geral, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e o Ministério Público Federal (MPF), que permitiu o recebimento de recursos depositados ou bloqueados pela Justiça no âmbito da Operação Lava Jato.

Também foram arrecadados R$ 166,3 milhões referentes ao acordo celebrado entre a AGU, o MPF e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), empresa que explora os serviços de transporte ferroviário de carga no Centro-Oeste. No total, o acordo prevê a devolução de mais de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

Outra recuperação relevante ocorreu por meio de acordo celebrado pela Advocacia-Geral da União e outros ministérios com a mineradora Vale. A empresa se comprometeu a ressarcir os cofres públicos em R$ 12,6 milhões em virtude das despesas do governo federal com o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro do ano passado.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (17) da inauguração da Usina Termoelétrica (UTE) Porto de Sergipe I, em Barra dos Coqueiros, que converte gás natural em energia elétrica. A unidade, implantada pelas Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), tem capacidade para atender a 16 milhões de pessoas.

As termelétricas a gás natural são soluções mais eficientes e menos poluentes em comparação com o diesel e o carvão, já que reduzem a emissão de gases em até 90%. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também presente na cerimônia da inauguração, Porto de Sergipe I é a maior termelétrica desse modelo da América Latina e os setores elétrico e de gás natural têm potencial para crescerem juntos de forma sustentável.

“Térmicas como Porto de Sergipe I são extremamente estratégicas para viabilizar o crescimento do parque de energias renováveis, exercendo as atividades como se fosse uma bateria, permitindo reduzir o custo da energia ao consumidor”, disse. “Chamo a atenção que o gás natural é um dos principais combustíveis da transição energética, rumo à economia de baixo carbono”, completou.

Albuquerque explicou ainda que a nova termelétrica, que entrou em operação comercial em março de 2020, produz energia por menos da metade do custo médio da energia térmica produzida no Brasil. Segundo ele, 1 megawatt-hora da energia térmica produzida em Roraima, a carvão, custa R$ 1,2 mil, já o mesmo 1 megawatt-hora da térmica a gás de Porto de Sergipe I custa R$ 279.

De acordo com o ministro, o aumento da participação do gás natural na matriz energética brasileira é um dos objetivos contidos nas políticas públicas do governo e a participação de terminais privados, como o de Porto de Sergipe I, “contribuem para um salutar ambiente de competição, fundamental para a redução de preços aos consumidores”.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

Agentes da Força Nacional de Segurança Pública chegaram ontem (14) a Nova Olinda do Norte (AM), a cerca de 130 quilômetros ao sul de Manaus. Ao menos sete pessoas – incluindo dois policiais – foram mortas a tiros, na cidade, desde que as forças policiais do Amazonas deflagraram, no início do mês, uma operação contra o narcotráfico na região.

A pedido da Polícia Federal (PF) e em cumprimento a determinação da Justiça Federal, os agentes da tropa especial, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, participarão das ações necessárias “à preservação da ordem pública e da incolumidade [integridade] das pessoas e do patrimônio”.

Por razões estratégicas, nem o ministério nem a PF informam o número de agentes empregados na ação prevista para durar 60 dias – prazo que poderá ser prorrogado caso a PF entenda ser necessário.

Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, a autorização para o emprego do efetivo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14).

Histórico

No fim do mês de julho, o então secretário executivo do Fundo de Promoção Social do Amazonas, Saulo Moysés Rezende Costa, foi baleado no ombro enquanto pescava com um grupo de amigos no Rio Abacaxis dando visibilidade à violência na região do médio Rio Madeira.

Costa, que não tinha a licença necessária para pescar no local, informou às autoridades policiais que, pouco antes de ser alvejado, havia discutido com um grupo de pessoas portando armas, facões e tochas, e que exigia que o ex-secretário e seus acompanhantes deixassem a região. Esta semana, o governo do Amazonas exonerou Costa do cargo de secretário – sem explicar os motivos para a saída.

A partir dessa ocorrência, a Secretaria estadual de Segurança Pública deflagrou, no dia 3 de agosto, uma operação policial com apoio de equipes da Companhia de Operações Especiais (COE) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar que foram deslocadas para Nova Olinda do Norte.

Ao fim do primeiro dia de ação, os agentes foram emboscados e dois policiais militares - o terceiro-sargento Manoel Wagner Silva Souza e o cabo Márcio Carlos de Souza - acabaram sendo mortos. Outros dois PMs ficaram feridos.

Diante da ação criminosa, o governador Wilson Lima prometeu rigor na apuração dos crimes e determinou que o próprio comandante-geral da PM seguisse para a região, com reforços. “Determinei ao coronel Ayrton Norte que só volte a Manaus quando tiver uma resposta efetiva do que aconteceu. Não existe resposta mais significativa do que punir essas pessoas e coibir essas atividades criminosas que acontecem há algum tempo no estado”, declarou Lima durante cerimônia pública.

No decorrer das investigações, policiais identificaram indícios de tráfico de drogas, formação de milícia armada e possível existência de uma facção criminosa atuando na região, segundo a secretaria de Segurança Pública. Com as suspeitas, a abordagem e revista de embarcações, a busca por áreas de plantio de maconha e a ação ostensiva contra o crime foram intensificadas.

Até a última terça-feira (12), quatro grandes plantações de maconha já tinham sido localizadas e três pessoas suspeitas de ligação com uma organização criminosa foram detidas.

Violência policial

Dias após a deflagração da operação policial, ribeirinhos e entidades civis começaram a denunciar a violência de alguns agentes públicos contra moradores da região.

No último dia 7, o corpo de Josimar Moraes Lopes foi encontrado em um igarapé, atingido por tiros. Morador da Terra Indígena Kwatá-Laranjal, Lopes pertencia à etnia Munduruku e completaria 26 anos na próxima segunda-feira (17). Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública adiantou que a suspeita é de que Lopes foi morto por traficantes, sem informar a suposta motivação.

Outro rapaz, de 20 anos, Eligelson de Souza da Silva, também foi encontrado morto, segundo a Secretaria de Segurança Pública, por ter trocado tiros com policiais.

Na última terça-feira, mais três corpos ainda não identificados foram encontrados no Rio Abacaxis.

A Agência Brasil solicitou detalhes da ocorrência à Superintendência da PF no Amazonas, mas não recebeu resposta. Hoje, a corporação se limitou a confirmar que “já efetuou o deslocamento de equipe de policiais federais para atuar na cidade de Nova Olinda e adjacências”.

A presença da PF na região foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) que, no último dia 5, recorreu à Justiça para tentar garantir investigação federal das “circunstâncias, motivações e potenciais abusos e ilegalidades em operação deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública na região do Rio Abacaxis”.

Em nota, a Comissão Pastoral da Terra classificou a situação como “muito complexa” - conforme a maioria dos conflitos existentes na Amazônia. Vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a CPT manifestou sua preocupação com o que classificou como uma atuação policial violenta.

“Grupos pertencentes às forças policiais do Amazonas, cujo papel seria garantir a segurança das comunidades ameaçadas pela violência, vêm eles próprios cometendo todo tipo de violência e abusos contra as comunidades”, afirma a comissão, acusando agentes de segurança pública de “espalhar o terror” pela região, indiscriminadamente, e assegurando ter recebido várias denúncias de violações a direitos.

A Secretaria de Segurança Pública informou que o corregedor-geral do Sistema de Segurança, delegado George Gomes, viajou para Nova Olinda do Norte a fim de acompanhar a operação e que, até o momento, nenhuma denúncia formal de supostos abusos por parte de agentes de segurança foi registrada. A pasta sustenta que a ação ostensiva ocorre em conformidade com a lei, e garante que denúncias sobre eventuais condutas inadequadas serão apuradas, sendo necessário que as vítimas ou terceiros denunciem o fato à Corregedoria formalmente.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
 

Tempestades severas e tornados foram registrados em Santa Catarina, durante a tarde de sexta-feira (14) e na madrugada deste sábado (15). De acordo com a Defesa Civil do estado, foram registrados granizo, chuva forte e rajadas intensas de vento. Os municípios mais afetados foram Vargem Bonita, Catanduvas, Água Doce, Tangará e Ibicaré, onde rajadas de vento provocaram destelhamento e destruição de edificações.

Informações preliminares apontam que, em Água Doce, 700 casas foram destelhadas e 25 totalmente destruídas, 700 pessoas foram desabrigadas e 25 desalojadas. No município, 11 pessoas foram feridas, sendo duas de forma mais grave.

Em Catanduvas, 235 residências tiveram os telhados danificados e duas foram destruídas.

No município de Ibicaré foram registrados danos em três comunidades de interior, duas igrejas e dois pavilhões.

Em Tangará ocorreram destelhamentos em todos os bairros, estima-se que 90% das casas e empresas foram atingidas e cinco pessoas ficaram feridas. A Defesa Civil municipal informou que 100 pessoas estão desabrigadas e 20 desalojadas.

Já em Vargem Bonita os primeiros números apontam 1,3 mil casas com os telhados danificados, 30 pessoas estão desabrigadas e 20 desalojadas. Os levantamentos ainda estão sendo realizados e informações mais concretas ainda serão divulgadas.

Equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil atuam no auxílio aos moradores atingidos. 

Previsão do tempo

O boletim meteorológico da Defesa Civil prevê novas pancadas de chuva "por conta de uma área de baixa pressão combinada à umidade vinda da região Amazônica".

"Há chance para temporais (chuva forte com raios, eventual queda de granizo, vendaval) isolados a partir da tarde, principalmente, em áreas da porção oeste, norte e nordeste do estado", informa o boletim. 

Alertas

Desde o início desta semana, o monitoramento da Defesa Civil de Santa Catarina vem divulgando informações sobre a mudança nas condições de tempo.

Na última terça-feira, foi emitido um boletim de tempo adverso indicando condições de tempo instável no decorrer da semana. Nos dias seguintes, a previsão foi atualizada e diariamente foram emitidos avisos meteorológicos nos níveis de observação e atenção para temporais, com rajadas fortes de vento e risco para granizo.

Na sexta-feira (14), até as 20h, foram divulgados 16 alertas de curtíssimo prazo, elaborados com base nas imagens de radar e de satélite. Foram emitidos oito observações, sete atenções e um alerta.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
 

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