Um relatório produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou que 26% das adolescentes brasileiras se casaram ou foram morar com seus parceiros antes de completar 18 anos de idade. O número é próximo da média na América Latina, de 25% de casamentos infantis e uniões precoces. O relatório Perfil do Casamento Infantil e Uniões Precoces foi publicado nesta semana.

A média da região é a mesma nos últimos 25 anos. E caso ela se mantenha, a América Latina terá, em 2030, a segunda maior taxa de casamentos infantis do mundo, atrás apenas da África Subsaariana, região composta por países como Ruanda, Burundi, República Centro-Africana e República Democrática do Congo.

O relatório alerta que a prática compromete o desenvolvimento dessas jovens nos anos seguintes. “As uniões precoces ou o casamento infantil tornam mais difícil para as meninas terem um projeto de vida”, disse o diretor regional do Unicef para a América Latina e o Caribe, Bernt Aasen. Segundo o estudo, essas jovens têm maior probabilidade de viver em áreas pobres, rurais e com menos acesso à educação.

O documento mostra a relação entre a união precoce e a gravidez na adolescência. Mais de 80% delas deram à luz antes do aniversário de 20 anos. Para Shelly Abdool, assessora regional de gênero do escritório do Unicef para América Latina e Caribe, o futuro dessas meninas é colocado em risco, alavancado pelo “forte impacto sobre a maternidade precoce, os altos riscos de violência por parte dos parceiros e as consequências de abandonar a escola”.

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), é necessária criação de programas para apoiar a autonomia dessas adolescentes, além da formulação de políticas que impeçam o casamento infantil e as uniões precoces.

 

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Os gastos com transportes passam a ser, a partir de janeiro do ano que vem, o principal componente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. Pela primeira vez, o grupo ultrapassa as despesas com alimentação e bebidas, que eram o principal componente do IPCA.

A mudança do cálculo do IPCA será feita devido à divulgação, na semana passada, da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, a qual avalia o peso de cada gasto dentro do orçamento das famílias brasileiras. Atualmente, o cálculo do IPCA é feito com base na POF 2008-2009.

Os alimentos, que respondiam por 22,1% do IPCA passarão a representar 19%. Já os transportes, que correspondiam a 22% passam a compor 20,8% do índice.

Em seguida aparecem os gastos com habitação, que eram 14,3% do índice e passam a ser 15,2% e saúde e cuidados pessoais, que passam de 11,1% para 13,5%. Os demais componentes passam a responder pelos seguintes percentuais da taxa: despesas pessoas, 10,6%; comunicação, 6,2%; educação, 6%; vestuário, 4,8%, e artigos de residência, 4%.

De acordo com o IBGE, 377 produtos e serviços serão analisados no novo IPCA, com a inclusão de 56 novos itens que refletem novos hábitos de consumo dos brasileiros, como transporte por aplicativo, integração transporte público, serviços de streaming e combo de telefonia, internet e TV por assinatura, além de cuidados com animais de estimação.

Outros produtos e serviços que perderam espaço no consumo dos brasileiros serão excluídos do cálculo, como aparelho de DVD, assinatura de jornal, máquina fotográfica, revelação de fotos e fotocópias.

Cidades

Entre as 16 cidades e regiões metropolitanas que são analisadas pelo IPCA, São Paulo continua tendo o maior peso, respondendo 32,3% da taxa nacional - antes eram 30,7%; Belo Horizonte com 9,7% teve queda na participação, que era 10,9%, mas ultrapassou o Rio de Janeiro, cuja participação recuou de 12,1% para 9,4%.

Além de Rio de Janeiro e Belo Horizonte, tiveram queda na participação do IPCA as cidades de Salvador, de 6,1% para 6%; São Luís, de 1,9% para 1,6%; Belém, de 4,2% para 3,9%, e Recife também de 4,2% para 3,9%.

Por outro lado, aumentaram sua participação Porto Alegre, de 8,4% para 8,6%; Curitiba, de 7,8% para 8,1%; Goiânia, de 3,6% para 4,2%; Brasília, de 2,9% para 3,2%; Fortaleza, também de 2,9% para 3,2%; Vitória, de 1,8% para 1,9%; Campo Grande, de 1,5% para 1,6%; Aracaju, de 0,8% para 1%, e Rio Branco, de 0,4% para 0,5%.

INPC

Já o INPC, que calcula a cesta de compras para famílias com renda até cinco salários mínimos e é comumente usado em acordos coletivos para reajustes salariais, também teve os pesos dos gastos recalculados.

A alimentação continua sendo o principal componente, respondendo por 21,5% do índice, seguida por transportes, 20%; habitação, 17%; saúde e cuidados pessoais com 11,9%; despesas pessoais, 8%; comunicação, 6,6%; vestuário, 5,7%; artigos de residência, 4,9%, e educação com 4,3%.

 

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou hoje (10) um requerimento para que os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, deem explicações sobre as manchas de óleo que têm atingido o litoral do Nordeste.

“Requeiro […] que sejam prestadas pelo excelentíssimo senhor ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro”, disse o senador Fabiano Contarato (REDE-ES), lendo o requerimento de sua autoria. Contarato, que é o presidente da comissão, também leu o requerimento pedindo esclarecimentos ao ministro de Minas e Energia. Ambos requerimentos foram aprovados na comissão.

Os requerimentos pedem informações aos ministros acerca da população atingida, as espécies de fauna e flora contaminadas e as praias afetadas e também pede explicações sobre as medidas tomadas para conter e reduzir os danos e para a responsabilização dos causadores diretos e indiretos do aparecimento das manchas de óleo.

O requerimento precisa ser aprovado pela Secretaria da Mesa do Senado. Após isso, os ministros têm 30 dias para responder, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. A resposta deve ser por escrito. A presença dos ministros não é necessária, a menos que eles queiram.

As manchas de óleo têm poluído o litoral do nordeste brasileiro desde o início de setembro. Até o início desta semana, a Petrobras havia recolhido 133 toneladas de resíduos contaminados por manchas de óleo.

Salles esteve na Câmara dos Deputados ontem (9), para falar sobre Amazônia, mas acabou também falando a respeito das manchas de óleo. Ele chegou a dizer que as suspeitas do governo recaíam sobre navios saídos da Venezuela.

Hoje, a empresa estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) rebateu as suspeitas propagadas por Salles. Segundo a PDVSA, não há evidências de derramamentos de óleo nos campos de petróleo da Venezuela que possam ter atingido a Região Nordeste.

 

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O dia 11 de outubro é a data em que se celebra o Dia Mundial da Obesidade, e na campanha deste ano, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica trazem a mensagem sobre a importância do combate à discriminação por causa do peso e de tratar o assunto com respeito."Obesidade Eu Trato com Respeito", é o tema da campanha.

“É fundamental aumentar a conscientização sobre prevalência, gravidade e diversidade do estigma do peso. Os retratos da obesidade na mídia frequentemente reforçam estereótipos imprecisos e negativos sobre as pessoas obesas, o que pode levar ao estigma do peso. As campanhas pedem uma movimentação para acabar com o uso de linguagem e imagens estigmatizantes e retratar a obesidade de maneira justa, precisa e informativa”, dizem as entidades.

Além de reduzir a qualidade de vida, a obesidade é fator de risco e agravante de doenças como diabetes, doenças cardiovasculares, asma, gordura no fígado e até alguns tipos de câncer. O tratamento deve ser contínuo e acompanhado por profissionais capacitados para que o quadro não piore com o passar dos anos.

A data foi proclamada em 2015 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para apoiar soluções que ajudem as pessoas a alcançar e manter um peso saudável e estimular políticas de combate a esse problema de saúde pública. Cerca de 13% da população adulta do mundo é obesa. No Brasil, mais da metade dos brasileiros, 55,7%, estão com excesso de peso e a prevalência da obesidade é de 19,8%.

 

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (11) que o governo federal vai dobrar o limite atual para compras em free shops. “Os brasileiros que voltam de viagens do exterior poderão comprar US$ 1 mil em produtos nos aeroportos – hoje, o limite é de US$ 500”, escreveu em sua conta pessoa no Twitter.
 
Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos. De acordo com o presidente, o Ministério da Economia prepara decreto com a medida, a ser publicado nos próximos dias.
 
Ainda pelo Twitter, Bolsonaro também informou que a cota permitida para compras no Paraguai, via terrestre, vai mudar. Nesse caso, o governo vai ampliar de US$ 300 para US$ 500 o valor máximo por pessoa que cruza a fronteira.

 

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, aprovada por 402 votos a 8, deve ser votada ainda em segundo turno.

De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.

Mobilização
A votação da PEC foi comemorada nas galerias do Plenário por agentes penitenciários de todo o País. Para o deputado Capitão Wagner (Pros-CE), a proposta vai dar identidade às categorias profissionais que, segundo ele, hoje trabalham sob múltiplas chefias. Em alguns estados, são vinculados à segurança; e em outros, à administração penitenciária.

O deputado Julian Lemos (PSL-PB) ressaltou que a reestruturação da carreira também será reivindicada. “Que se faça justiça para que possam exercer a sua função de fato e sejam valorizados! Mas eu não digo isso apenas me referindo a uma mudança de função. Que eles possam se qualificar através de uma estrutura e de uma reconfiguração de suas funções a fim de exercerem aquilo que nasceram para fazer”, afirmou.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao defender o texto, afirmou que a medida pode impedir que os agentes penitenciários sejam prejudicados em uma eventual privatização de presídios. Para ele, a categoria não pode ser objeto de privatização, que deve ser limitada a atividades-meio, como limpeza.

Gastos públicos
Entre a minoria que votou contra a proposta estão deputados do Novo, como Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele alertou que, embora a proposta não tenha custos imediatos para os cofres públicos, abre precedente para futuras equiparações.

“Aqui nós estamos abrindo um precedente para equiparar os agentes penais àqueles do nosso sistema policial e, eventualmente, vão ser incorporados os benefícios que são hoje dos militares a mais essa carreira pública, gerando ônus para a população brasileira”, disse Mitraud.

O deputado destacou a importância de controlar os gastos públicos. “Precisamos fazer a reforma da Previdência e a reforma administrativa, e estamos onerando cada vez mais o bolso do cidadão pagador de impostos brasileiros”, disse.

Já o deputado Cacá Leão (PP-BA) criticou os argumentos da bancada do Novo. “Dizer que um agente que cuida de presos não faz parte da segurança pública é o maior absurdo que eu já ouvi. Se forem falar de gastos, abram mão dos seus salários, porque vossas excelências também custam para o Estado”, declarou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou a proposta que, segundo ele, precisa fazer parte de uma discussão maior sobre todo o sistema de segurança. “Qual vai ser o papel da polícia penal? Vai ser o papel de repressão, de investigação? Vai ser o papel de custódia? Todos esses elementos têm que estar inseridos nessa discussão”, afirmou.

 

 

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Camaçari realizará, no dia 14 de outubro (segunda-feira), a partir das 9h, no Teatro Alberto Martins, Audiência Pública sobre O Papel da Sociedade na Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. O tema da audiência, que foi proposta pelo vereador Dilson Magalhães Jr. (PATRI), será “Abuso Sexual Infantil e Trabalho Infantil”.

Segundo o proponente da atividade, um dos objetivos do debate é fomentar no futuro ações que garantam os direitos de crianças e adolescentes, especialmente os que se encontram em situação de risco, a mercê de diversas formas de abusos e exploração. “Temos que reforçar a importância da sociedade ser atuante nessas ações de garantir os direitos dos nossos jovens. Cada um de nós somos responsáveis por preservar a integridade física daqueles que são o futuro da nossa nação”, reforçou.

O vereador também destacou que o debate pode ajudar na diminuição dos índices de violência sexual contra crianças e os casos de trabalho infantil na cidade de Camaçari. “Quando se troca experiências, quando se discute caminhos e possibilidades, aumentam as chances de evitarmos essas situações que colocam em risco o desenvolvimento adequado das nossas crianças e adolescentes”, concluiu.

O vereador proponente vai discorrer sobre as ideias e propostas assertivas na área, como por exemplo a Indicação No 1169/2019, de sua autoria, que pede a implantada em Camaçari de uma unidade da Delegacia Especializada na Repressão a Crimes Contra a Criança e ao Adolescente (DERCCA).

Também fará uso da palavra a juíza da Vara da Infância e Juventude de Camaçari, Geórgia Quadros Alves de Brito, que vai falar sobre o trabalho que vem sendo feito no município. Estão previstas ainda as participações de outras autoridades que atuam na área de proteção à criança e ao adolescente e que contribuem para a promoção de políticas públicas com esse foco.

 

 

FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

A 16ª Rodada de Licitações da ANP arrecadou, hoje (10), R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura. Foram arrematados 12 dos 36 blocos oferecidos para exploração e produção de petróleo e gás natural em regime de concessão, sendo dez na Bacia de Campos. Ao todo, dez empresas diferentes compuseram as propostas vencedoras.

O ágio acumulado com as propostas apresentadas foi de 322% para o bônus de assinatura e de 390% para as unidades de trabalho do programa exploratório mínimo. Os contratos, que serão assinados em fevereiro de 2020, devem gerar um investimento de R$ 1,5 bilhão.

Considerados de elevado potencial, os blocos na Bacia de Campos atraíram consórcios e disputa de ofertas em alguns casos. Ao todo, dez dos 13 blocos da bacia foram arrematados.

Para o bloco C-M-541, com bônus de assinatura mínimo de mais de R$ 1,3 bilhão, um consórcio liderado pela Total e pela QPI e outro liderado pela Petrobras ofereceram mais de R$ 4 bilhões de bônus de assinatura.

Apesar do bônus oferecido por Petrobras e Equinor terem sido quase R$ 60 milhões maior, a Total, a QPI e a Petronas incluíram mil unidades de trabalho a mais no Programa Exploratório Mínimo (PEM) e arremataram o bloco.

Com a disputa, o primeiro setor da Bacia de Campos, o SC-AP4, arrecadou R$ 6,788 bilhões em bônus de assinatura, um valor 331% maior que o bônus de assinatura mínimo, diferença chamada de ágio.

No segundo setor leiloado na Bacia de Campos, o SC-AUP3, a disputa foi pelo bloco C-M-661, arrematado por um lance de R$ 1,115 bilhão oferecido pela Petronas, única empresa inscrita no leilão que ainda não tinha contratos para exploração e produção no Brasil. A proposta garantiu um ágio de 545,37% no setor.

O terceiro setor leiloado na Bacia de Campos, o SC-AUP4 também teve disputa por um dos blocos, e o consórcio entre a Shell, Chevron e QPI venceu oferecendo R$ 550 milhões de bônus de assinatura e 206 unidades de trabalho. Com ágio de 310%, o setor arrecadou quase R$ 600 milhões em bônus de assinatura.

Apesar de também ser considerada de elevado potencial, a Bacia de Santos teve lances por apenas dois dos 11 blocos arrematados. O ágio com os lances apresentados foi de 74,4%

As bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, cujo leilão foi questionado pelo Ministério Público Federal na Bahia, não receberam propostas. Somadas, elas tinham sete blocos em uma área considerada de nova fronteira, onde há menos atividade exploratória.

Também classificada como de nova fronteira, a Bacia de Pernambuco-Paraíba não recebeu ofertas pelos seus cinco blocos.

 

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Um grupo de trabalho com objetivo de propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro foi instituído pelo governo federal, por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).

De acordo com o documento, o grupo de trabalho terá o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, contado a partir de hoje, para apresentar o relatório final.

O colegiado será formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que presidirá o grupo; procurador-geral da Fazenda Nacional; secretário especial da Receita Federal do Brasil; secretário especial de Fazenda; secretário especial de Previdência e Trabalho; secretário de Política Econômica; e um assessor especial, designado pelo ministro da Economia.

Paulo Guedes poderá solicitar a participação de especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, inclusive da sociedade civil, para assessoramento técnico aos trabalhos.

O grupo se reunirá em caráter ordinário mensalmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu presidente. Preferencialmente, as reuniões terão que ser presenciais e realizadas em Brasília.

 

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Mudanças na gestão de recursos humanos no serviço público podem melhorar o planejamento estratégico da força de trabalho, ampliar a produtividade e identificar os servidores com melhor desempenho. Esta é a conclusão do levantamento Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro, elaborado pelo Banco Mundial e divulgado nesta quarta-feira (9).

Segundo o relatório, as reformas administrativas podem trazer ganhos fiscais significativos tanto no governo federal quanto nos estaduais. Para isso, o estudo considera necessária a melhoria da gestão de recursos humanos para o crescimento da produtividade. “Se, no setor privado, os recursos humanos são um elemento de diferenciação e obtenção de vantagens competitivas sustentáveis, no setor público, faz-se urgente uma gestão mais racional, adequada à realidade. São necessárias reformas que proporcionem economia fiscal e que tragam ganhos de eficiência na estrutura das carreiras dos servidores”, diz o levantamento.

De acordo com a análise do Banco Mundial, é preciso melhorar o planejamento estratégico da força de trabalho, ampliar a produtividade e identificar os servidores públicos com melhor desempenho. No Poder Executivo federal, constatou-se a existência de carreiras com atribuições muito específicas. “Com mais de 300 variações, é comum a existência de carreiras com atribuições semelhantes, mas orientadas especificamente a um órgão ou entidade, favorecendo a fragmentação e a desigualdade de tratamento entre setores.”

Os dados mostram que, no setor público brasileiro, os salários são altos, quando comparados a outros países. Em uma comparação com 53 países, os servidores públicos brasileiros estão pouco abaixo da média da amostra, com ganho 19% maior do que o dos trabalhadores do setor privado.

O governo federal emprega cerca de 12% dos servidores públicos brasileiros e despende com salários e vencimentos cerca de 25% do gasto total com o funcionalismo público. Esse valor cresceu a uma taxa média de 2,9% ao ano de 2008 a 2018, representando 22% de suas despesas primárias. “Apesar desses valores serem estáveis como proporção do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país], lidar com o problema das finanças públicas envolve necessariamente racionalizar tais despesas nos próximos anos, já que é a segunda maior despesa do governo federal, atrás apenas da Previdência.”

Segundo o levantamento, os servidores do governo federal são bem qualificados e geralmente mais bem remunerados que os empregados da iniciativa privada. Em 2019, 44% recebem mais de R$ 10 mil por mês; 22% recebem mais de R$ 15mil; e 11% recebem mais de R$ 20 mil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, os servidores públicos federais têm renda particularmente alta: dois terços encontram-se entre os 10% com maior renda no país, 83% estão entre os 20% mais ricos e quase todos (94%), entre os 40% mais ricos.

Segundo projeções do Banco Mundial, até 2022, cerca de 26% dos servidores federais terão se aposentado. “Isso possibilita a implementação de uma reforma administrativa e de recursos humanos que gere ganhos de produtividade e que tenha grande impacto fiscal”, diz o estudo.

O relatório destaca ainda que a criação de um novo sistema de carreira garantiria efeitos de curto e médio prazos ao não associar ganhos salariais futuros de servidores da ativa com aumentos salariais de funcionários públicos aposentados, uma vez que estima-se que, em 2030, cerca de 25% da folha de pagamentos do governo federal será destinada a servidores que ainda serão contratados.

“Estima-se que, reduzindo todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5.000,006 e aumentando o tempo necessário para chegar ao fim da carreira, seria possível obter uma economia acumulada, até 2030, de R$ 104 bilhões. Como alternativa, reduzir os atuais salários iniciais em 10% geraria uma economia acumulada de R$ 26,35 bilhões. Tal conjunto de políticas afetaria apenas novos servidores”, mostra o levantamento.

 

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Tela Noticia acima de tudo, representa jornalismo com seriedade em busca da verdade por trás dos fatos!

Lives Facebook

GALERIA FATO VERDADE