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O presidente Jair Bolsonaro chegou na tarde desta segunda-feira (16) ao Palácio do Alvorada, residência oficial, após ter recebido alta, mais cedo, do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde se submeteu a uma cirurgia no abdômen no dia 8 de setembro. O avião presidencial pousou na Base Aérea de Brasília por volta das 17h, e o comboio oficial chegou à residência oficial 30 minutos depois.

Aguardado por alguns apoiadores, o presidente desceu do carro na entrada principal do Alvorada e conversou rapidamente com jornalistas presentes. Ele disse que retoma os trabalhos hoje (17/9) e que vai sancionar o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto e aguarda sanção presidencial.

Perguntado se vetaria algum item do projeto, o presidente acrescentou que não leu ainda o texto aprovado, mas que vai garantir o direito à posse de arma. “Eu não vi o projeto, vou ver amanhã. Mas eu não vou tolher mais ninguém de bem de ter a sua posse ou porte de arma de fogo.

Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

O presidente também disse que está bem de saúde, mas que só volta ao ritmo normal de atividades após a viagem aos Estados Unidos. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro deve embarcar para Nova York no próximo dia 23. No dia 24, está previsto seu discurso na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura do evento anual.

O Palácio do Planalto confirmou que Bolsonaro retoma as atividades de presidente a partir desta terça-feira. Ainda não se sabe se ele vai despachar diretamente da sede do Poder Executivo ou no Palácio do Alvorada. Pelo Twitter, o presidente comemorou a volta ao trabalho.

Com a graça de Deus, passamos bem por mais um processo cirúrgico decorrente dos reflexos causados pela tentativa de assassinato cometida por ex-membro de partido de esquerda! Finalmente de volta ao conforto do lar, junto à minha filha e voltando ao trabalho! O Brasil tem pressa!“, escreveu.

comissão geral que discutiu nesta segunda-feira (16) o uso de agrotóxicos foi marcada por divergências sobre o tema. Entre os convidados, não há acordo sequer sobre o nome das substâncias usadas na lavoura, chamadas de agrotóxicos, agroquímicos e defensivos agrícolas.

O tema também é objeto de propostas contraditórias em análise pela Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei 6299/02, que facilita a liberação de novos agrotóxicos e renomeia as substâncias como pesticidas; e o Projeto de Lei 6670/16, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

O especialista em agroecologia Rogerio Pereira Dias destacou que o nome utilizado atualmente pela lei é agrotóxico por pressão social sobre parlamentares constituintes. “Para que houvesse mais controle sobre o uso de substâncias perigosas”, disse.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Eduardo Brandão, disse que os agrotóxicos usados no cultivo de frutas e hortaliças são seguros e que “a mídia está batendo sem informações científicas”. “Os produtos são testados, é cientificamente comprovado que, na utilização na dose adequada, não fazem mal nenhum mal à população brasileira”, disse.

Ele ressaltou que o consumo das frutas e verduras melhora a saúde do brasileiro.

Projeto de lei
O diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, denunciou uma “campanha de desinformação”. “Não existe nação soberana com potencial de uso agrícola como a nossa que possa dispensar o uso desse tipo de insumo. Não existe essa questão de insegurança do alimento, como se tentam pregar no mundo inteiro”, disse.

Goulart defendeu uma mudança na legislação que seja menos focada no registro das substâncias e mais no controle do uso – como prevê o Projeto de Lei 6299/02. “A legislação nossa é altamente rigorosa, a quantidade de estudos a serem fornecidos para a produção dos registros é extremamente alta”, criticou.

Uma lei com um processo mais rápido para a liberação dessas substâncias também foi defendida pelo representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Reginaldo Minaré. “É uma mudança esperada pelo setor, que faça chegar aos agricultores mais produtos genéricos, que diminuam o custo de produção do agricultor”, disse.

Redução de agrotóxico
A nutricionista e apresentadora de televisão Bela Gil, no entanto, condenou a proposta, chamada por ela de “PL do Veneno”. Ela disse que os críticos dos agrotóxicos não defendem o fim imediato da agricultura tradicional, mas uma transição com incentivos a outros modos de produção.

“Só neste ano, já foram liberados mais de 300 novos agrotóxicos, enquanto programas voltados à agricultura familiar e sem veneno são totalmente enfraquecidos”, disse Bela Gil.

Segundo ela, falta financiamento. “Não liberaram nenhuma linha de financiamento séria e fácil de acessar para produção agroecológica, mas não se abre mão de R$ 2 bilhões de isenções fiscais por ano com agrotóxicos”, afirmou.

O presidente da Central de Cooperativas Unisol, Leonardo Pinho, defendeu a aprovação do projeto mais restrito ao uso de agrotóxicos. “Precisamos aprovar uma transição, que é a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, e rejeitar, pela insegurança trazida, o Projeto de Lei 6299”, disse.

A coordenadora da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace, Marina Lacorte, afirmou que o modelo atual de agricultura não é sustentável. “Quando se fala de agrotóxico, estamos na contramão. Estamos comendo todos os dias venenos que não estão na mesa de países europeus”, disse. Ela também criticou a proposta que facilita a liberação das substâncias.

  • EXPEDIENTE DO DIA

 

  1. PROJETO DE LEI Nº055/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA DRª CRISTIANE BACELAR.

“Dispõe sobre a volta da guarda Municipal no Município de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº021/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma creche na localidade de Malícia em Vila de Abrantes, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº 848/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO MATOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “O recapeamento asfáltico, implantação de meio-fio e calçada da Chácara Santo Antônio na Rua Cidade Nova, na Lama Preta”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº117/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JAMELÃO.

Indica a Mesa Diretora que seja encaminhado ofício a EMBASA – Empresa de Águas e Saneamento S/A, “Solicitando a extensão de rede de água encanada para todas as ruas do Alto da Bela Vista, bairro Verde Horizonte, Camaçari-BA”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1098/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Reativação dos atendimentos no Posto Médico que atende a comunidade do Jaraguá, localizado na Lama Preta”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1119/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica da Rua 14 do Canal, bairro Gleba A”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº960/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR NILTINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Realização de uma das etapas do Projeto Ação Total, na Localidade de Coqueiro de Arembepe, Costa de Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1127/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR BINHO DO DOIS DE JULHO.

Indica a Mesa Diretora que seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, senhor Rui Costa, “A implantação de uma sala e a aquisição de equipamentos para tratamento de hemodiálise”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1113/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VAL ESTILOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica, drenagem, passeio e meio-fio na Rua Joias 3, na localidade de Itacimirim em Barra de Pojuca”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1130/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A extensão dos horários da linha de transporte urbano (Coletivo), que faz o percurso Jardim Jaraguá/Atacadão até o Pião Manso na Sede do município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1141/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR RUI MAGNO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, “Melhorias na sinalização horizontal (pintura do solo) e vertical (placas), no estacionamento do mercado municipal (feira), sentido Cidade do Saber, Camaçari-Bahia”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1138/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A construção de uma pista de cooper (para corridas e caminhadas) ao longo da Avenida Jorge Amado, s/nº, Jardim Limoeiro, Camaçari, a partir do Condomínio Bairro Novo até a rotatória da Ford, neste município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1146/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA FAFÁ DE SENHORINHO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A pavimentação asfáltica da Rua Estrela do Amanhã na Estrada da Maracaiúba, zona rural do município”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº272/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Pavimentação asfáltica e drenagem das Ruas Carlota e Manga Itamaracá, todas situadas no bairro do Mangueiral”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1123/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DEDEL.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica na Rua do Azulão no bairro Catu de Abrantes”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1115/2019, DA AUTORIA DA VEREADORA DRª CRISTIANE BACELAR.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, terão prioridade na realização de atendimento odontológico em todas as Unidades de Saúde da Família (USF) e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), sem necessidade de comprovação da agressão”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1000/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Pavimentação asfáltica e construção de passeios da Rua Aurora no Parque das Mangabas”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1126/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação na iluminação na Rua Marlim Azul – Nascente da Capivara, Bairro Novo, em Camaçari”.

 

  1. INDICAÇÃO Nº1117/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR VANINHO DA RÁDIO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Recapeamento asfáltico e a instalação de meio-fio e drenagem no trecho da BA-529, que liga as localidades de Barra de Jacuípe e Monte Gordo, no distrito de Monte Gordo, neste município”.

 

 

  1. REQUERIMENTO Nº031/2019, DA AUTORIA DA COMISSÃO DE SAÚDE (PASTOR NEILTON, VAL ESTILOS E OZIEL).

Requer, “A realização de Sessão Especial com a finalidade de informar a população sobre os direitos da pessoa com deficiência, ações e serviços realizados pela Gerência de Serviços à Pessoa com Deficiência, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2019”.

 

  1. REQUERIMENTO Nº032/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

Requer, “A realização de Audiência Pública para discussão ampla e geral sobre a PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM FOCO NO COMBATE AO ABUSO SEXUAL INFANTIL E AO TRABALHO INFANTIL no Município de Camaçari”.

 

  • ORDEM DO DIA

 

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

  1. PROJETO DE LEI Nº042/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

“Reconhece como de utilidade pública a Associação de Apoio Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável de Camaçari (A Bênção) ”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 097/2019 da Comissão de Constituição e Justiça.

 

  • SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – REDAÇÃO FINAL

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

“Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Senhor Alexander Queiroz dos Santos, e dá outras providências”.

O Projeto vem acompanhado do parecer nº.090/2019, da Comissão de Constituição e Justiça.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL.

“Concede ao Excelentíssimo Dr. Gesivaldo Nascimento Britto, o Título de Cidadão do Município de Camaçari”.

O Projeto vem acompanhado do parecer nº.091/2019, da Comissão de Constituição e Justiça.

 

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº004/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DILSON MAGALHÃES JÚNIOR.

“Concede a medalha Desembargador Montenegro ao senhor Dr. Aíde Queiroz Lisboa”.

O Projeto vem acompanhado do parecer nº.089/2019, da Comissão de Constituição e Justiça.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº028/2019, DA AUTORIA DA MESA DIRETORA.

“Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da Câmara Municipal de Camaçari, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 094/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 095/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº035/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR ADALTO SANTOS.

“Dispõe sobre a denominação da Praça do Mangueiral de Pedro Tudão”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 092/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e do parecer nº. 093/2019 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação do Projeto de Lei.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº041/2019, DA AUTORIA DO VEREADOR DENTINHO DO SINDICATO.

“Dispõe sobre os requisitos profissionais para o Condutor de Ambulância no Município de Camaçari-Bahia, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 096/2019 da Comissão de Constituição e Justiça.

Um homem, de 45 anos, morreu após jogar o carro que dirigia contra uma carreta, na última sexta-feira (13), na PR-445, em Londrina, no Paraná. Dentro do carro o homem levava o filho de 9 anos, que também morreu no acidente.

Segundo informações da polícia, o homem teria feito isso porque não aceitava o fim do casamento com a mãe da criança.

Em áudios enviados à polícia, o homem ameaçava e agredia a mulher: “Olha, sua vagabund*, vai ser feito. Vai ser feito, sim, para você aprender. sua queng*, ordinária, sua mulher de muitos. Você não merece nada. Merece lixo. sua put*, safad*. Vou fazer isso para você sentir para o resto da vida”, diz o áudio.

“Só vou te falar uma coisa: você quer ouvir pela última vez a vozinha?”, perguntou. Nesse momento é possível escutar a voz da criança dizendo: “Mãe, adeus”.

Após a gravação, o homem invadiu a contramão na rodovia e bateu de frente contra a carreta. Quando o socorro chegou ao local, já encontrou pai e filho sem vida.

Através do Facebook, a mãe da criança lamentou o ocorrido: “Hoje o dia escureceu pra mim. Perdi meu bebê. Mas Deus sabe todas as coisas. Amigos, venho comunicar o falecimento do meu filho. Guardem o melhor dele”, publicou.

A localidade de Machadinho, em Camaçari, tem sido palco da violência nos últimos dias. Após o homicídio de um jovem e o estupro de uma criança, outra morte foi registrada no local pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

A vítima foi identificada como Eliel da Silva Santos, de 43 anos. De acordo com a SSP-BA, o crime aconteceu por volta das 10h, na Rua São José, próximo a Embasa, onde o homem estaria trabalhando em uma obra. Ainda não há informações sobre a autoria e motivação para o homicídio.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) receberá alta médica na tarde desta segunda-feira (16) e seguirá sua recuperação em Brasília. "O presidente continuará sua recuperação em domicílio, devendo seguir as orientações médicas relacionadas a dieta e atividade física", diz boletim médico desta segunda.

O presidente está internado no Hospital Vila Nova Star, na região sul de São Paulo, onde foi submetido, no último dia 8, à quarta cirurgia desde que sofreu uma facada durante um ato de campanha, em setembro de 2018. Na ocasião, os médicos corrigiram uma hérnia que surgiu na região do abdômen em decorrência das múltiplas incisões feitas no local nos últimos meses. A operação durou cinco horas e foi considerada bem-sucedida.

Logo após a cirurgia, Bolsonaro vestiu uma cinta elástica para pressionar o abdômen operado e ajudar no processo de recuperação. O surgimento da chamada hérnia incisional já era esperado pelos médicos que atendem o presidente, em razão da série de intervenções feitas na região da barriga do paciente para tratar os danos provocados pelo ataque.

A hérnia ocorreu porque, em virtude do enfraquecimento da parede muscular do abdômen, uma parte do intestino passou por uma cavidade desse tecido. As sucessivas incisões (cortes) na barriga fragilizaram o músculo, o que fez com que a porção do órgão e uma camada de gordura rompessem a membrana, criando uma saliência sob a pele.

O então candidato a presidente foi esfaqueado por Adélio Bispo de Oliveira em 6 de setembro de 2018. O autor do crime está preso desde então. Neste último final de semana, o organismo do presidente reagiu bem à introdução da dieta cremosa (com papinhas e sopas mais espessas). Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, os médicos saíram do quarto do presidente "vivamente impressionados" com o quadro de evolução de Bolsonaro.

O presidente também tem caminhado com frequência nos corredores do hospital, o que corrobora o quadro de evolução. O presidente está acompanhado da mulher, Michelle, do filho Carlos e de assessores próximos. O presidente ficará fora do cargo mais tempo do que previa, atendendo a orientações médicas. A previsão inicial era que ele reassumisse a cadeira na última sexta-feira (13), mas a equipe sugeriu período mais longo de descanso. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) ocupa o posto até terça-feira (17).

O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins apresentou uma denúncia contra os ex-governadores do estado José Wilson Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso (SD). Acusados de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, os dois estão envolvidos em um esquema milionário de pagamentos de propina e fraudes em contratos públicos durante suas gestões à frente do governo.

Segundo informações do jornal O Globo, os elementos apresentados pelo MPF indicam que acertos de propina foram feitos por conversas de WhatsApp e envolveram até pagamento de voos para Porto Seguro, na Bahia. Essas irregularidades foram descobertas no âmbito da Operação Ápia, que apontou para uma organização criminosa que desviava recursos públicos oriundos de financiamentos contraídos com bancos públicos e entidades internacionais. Com base nas apurações, o órgão acusador aponta o desvio de R$ 35 milhões em contratos firmados entre 2013 e 2016.

De acordo com o MPF, o núcleo político era composto ainda pelo filho de Campos, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), que era secretário de Relações Institucionais no governo do pai e já foi senador e ex-prefeito de Palmas, no Tocantins. O parlamentar é acusado pelos mesmos crimes. 

Além dele, a denúncia acusa o empresário Wilmar de Oliveira Bastos, da empresa de engenharia EHL. Apontado como o maior beneficiário do esquema, ele é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Procurada, a defesa de Bastos não respondeu. Já a de Eduardo disse que ainda não teve acesso aos autos - a denúncia foi protocolada na última quinta-feira (12). O mesmo foi repetido pelos advogados de Cardoso, que acrescentaram que a investigação está em andamento há quatro anos e que até então não foram encontradas provas contra seu cliente. A defesa do ex-governador Campos não foi localizada.

Cabe agora à Justiça Federal do Tocantins aceitar ou rejeitar a denúncia assinada pelos procuradores Daniel Luz Martins de Carvalho, José Ricardo Teixeira Alves e Rafael Paula Parreira Costa, da Procuradoria da República no Estado.

O Projeto de Lei 4175/19 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.

No caso do Imposto de Importação, a isenção somente beneficiará produtos sem similar nacional.

Apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), o texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Esses produtos têm geralmente custos muito elevados de fabricação, o que faz com que os seus preços finais se tornem muito altos e fora do alcance da maioria das pessoas com deficiência que necessitam utilizá-los”, justificou o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

FONTE: AGENCIA CÂMARA

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (17) os cortes feitos pelo governo no programa Minha Casa, Minha Vida.

O debate foi sugerido pelos deputados do PT, Rogério Correia (MG) e Frei Anastácio Ribeiro (PB).

"O direito a moradia é, sobretudo, um direito humano", afirma Ribeiro, lembrando que a elaboração de políticas públicas é atribuição do governo federal, mas que a lei divide essa tarefa entre a União, os estados e os municípios.

O déficit habitacional, no entanto, segundo estudo citado por Correia e elaborado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), chega a oito milhões de unidades.

Sem recursos
Em abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, declarou, em audiência na Casa, que o programa só tem recursos suficientes para ir até junho. “Nós só temos recursos orçamentários para seguir até outubro. Mas, com o contingenciamento, não teremos condições de executar esse orçamento e só chegaremos até junho", disse o ministro na ocasião.

"O governo vem prolongando os prazos das contratações dos projetos de moradia e descumprindo os princípios básicos do direito a moradia digna, assumidos internacionalmente pelo Brasil", critica Ribeiro.

Correia alerta ainda para o risco de novos cortes. Segundo ele, uma matéria veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 29 de agosto, afirma que o governo pretende fazer novos cortes no Minha Casa, Minha Vida. Além disso, acrescenta o parlamentar, há atrasos no repasse de recursos de obras já em andamento.

Debatedores
O ministro Gustavo Canuto foi novamente convidado a discutir o assunto. Foram convidados também, entre outros: o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos; e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas da Paraíba, José Willian Montenegro Leal.

A audiência será realizada às 14h30, mas o plenário ainda não foi definido.

Instituir, no calendário oficial de comemorações da Bahia, o "Mês da Valorização da Paternidade", a ser realizado, anualmente, durante todo o mês de agosto, com o objetivo de promover atividades que reconheçam e incentivem o envolvimento dos homens no exercício da paternidade e do cuidado. É o que prevê o Projeto de Lei nº 23.502/2019 apresentado pelo deputado Hilton Coelho (Psol) na Assembleia Legislativa.

 

Caso a proposta seja aprovada, durante o mês de agosto, as instituições de assistência, saúde, educação, cultura, esportes, lazer e demais equipamentos e projetos estaduais, que trabalhem com crianças, adolescentes e suas famílias, devem desenvolver atividades voltadas para o tema da paternidade e do envolvimento dos homens no cuidado com crianças e adolescentes.

 

“O envolvimento dos pais nas ações do planejamento reprodutivo, no processo de gestação, no parto, no compartilhamento do cuidado com o recém-nascido, nos cuidados com o desenvolvimento das crianças e adolescentes, em parceria com as mães, promove melhoria na qualidade de vida para todas as pessoas envolvidas e vínculos afetivos saudáveis, sendo, portanto, fundamental que se amplie a reflexão sobre o significado da paternidade na sociedade atual. O governo estadual, através de ações concretas, deve estimular os pais neste sentido”, afirma o parlamentar.

 

Segundo Hilton Coelho, o projeto segue um dos eixos prioritários da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), instituída por meio da Portaria GM/MS nº 1.944, de 27/08/2009: o de Paternidade e Cuidado. "O objetivo é construir a relação de parceria no processo de maternidade e promoção cultural da inclusão do homem – especialmente do pai, no sistema de saúde, que ainda registra mais assiduidade por parte da mãe ou de mulheres", acrescentou.

 

O legislador destaca ainda que a ideia é que, ao mesmo tempo em que exerçam uma paternidade ativa, os pais sejam estimulados a realizar exames preventivos de rotina, atualização do cartão de vacinação e afins, participando de atividades educativas desenvolvidas durante o pré-natal. "Queremos estímulos a uma paternidade positiva e ativa que inspire capacidade de ouvir e cooperar, pautados no respeito e no cuidado, para o bem-estar e desenvolvimento saudável das crianças desde a primeira infância”, concluiu.

 

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