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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que quer instalar a comissão especial que analisará a reforma tributária nesta semana.

O colegiado já foi criado, mas não está em funcionamento. A ideia é que comece a tramitar logo que a Previdência saia da fase de comissão para não haver conflito com as duas propostas. 

Maia diz ainda que espera votar a reforma da Previdência ainda nesta semana na comissão especial e aprovar o texto no plenário no mês de julho.

"A gente tem uma expectativa de que, se nada mudar, a gente possa votar até quinta-feira [27] na comissão a reforma da Previdência, deixar o projeto pronto para o plenário", afirmou.

Outro projeto que é considerado prioritário é o marco do saneamento, que foi aprovado pelo Senado. Maia disse que quer votá-lo neste semestre ou na primeira semana de agosto.

Neste semestre o prazo é curto para votações, porque, com as festividades de São João, o plenário tende a ser esvaziado nesta semana. Além disso, há o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.

Na primeira manifestação pública depois que seu nome apareceu nos vazamentos de conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse em uma rede social na noite deste sábado (22) que o ministro Sergio Moro "se saiu bem" no depoimento no Senado sobre o assunto.

FHC não fez comentários sobre as menções ao seu nome no caso que vieram à tona na terça-feira (18). Segundo mensagens publicadas pelo Intercept, Moro se posicionou contra investigações sobre o ex-presidente na Lava Jato por temer que elas afetassem "alguém cujo apoio é importante".

O ex-juiz e hoje ministro da Justiça escreveu, na época em que ainda atuava na operação, que uma apuração envolvendo o tucano poderia "melindrá-lo" e seria, portanto, "questionável".

"Vi pela TV o debate entre Moro e deputados", afirmou FHC no Twitter, referindo-se provavelmente ao depoimento que o ministro da Justiça prestou, na verdade, a senadores. Ele foi ao Congresso na quarta (19) explicar a troca de mensagens com membros do MPF (Ministério Público Federal) que atuavam na força-tarefa.

"O ministro se saiu bem", prosseguiu o ex-presidente. "Havia mais vontade de destruir e abalar a Lava Jato que de compreender. De todo modo, com ele [o debate] ganha a democracia. É sempre bom ver autoridades tendo que explicar suas ações", concluiu.

Foi o primeiro tuíte de Fernando Henrique desde o sábado anterior (15), quando ele havia postado um texto que fazia alusão ao vazamento das conversas e continha críticas ao governo Jair Bolsonaro (PSL). "A troca de mensagens da Lava Jato continua. Idem a de cadeiras no governo. Por enquanto sem relação. Está difícil acertar o rumo", afirmou na ocasião.

Sobre as informações divulgadas pelo Intercept, FHC só se manifestou na própria quarta, por meio da assessoria de imprensa de sua fundação (antigo Instituto FHC).

A entidade afirmou que a investigação em questão foi arquivada. Disse ainda que o ex-presidente desconhece inquéritos ou suspeitas relacionadas a seu governo ligadas à delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, relatadas na reportagem do site, assim como menções a seu filho Paulo Henrique na Lava Jato.

O site publicou a transcrição de uma conversa entre procuradores da Lava Jato sobre citação a negócios da empresa de Paulo Henrique. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa no MPF, disse em mensagens privadas que uma investigação a respeito daria "mais argumentos pela imparcialidade" da operação.

No depoimento no Senado, Moro falou ao longo de quase nove horas a membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele disse estar tranquilo em relação ao conteúdo que veio a público e admitiu a possibilidade de deixar o posto no governo caso sejam apontadas irregularidades em sua conduta.

"Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Apresente tudo. Vamos submeter isso, então, ao escrutínio público. E, se houver ali irregularidade da minha parte, eu saio. Mas não houve. Por quê? Porque eu sempre agi com base na lei e de maneira imparcial", disse o ex-magistrado aos parlamentares.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas a indenizar em R$ 5.000 por danos morais um trabalhador que precisou apresentar certidão de antecedentes criminais para ser contratado.

Na decisão, de 29 de maio, a Turma seguiu o entendimento de um órgão do TST, responsável por padronizar jurisprudências, que considera a exigência da certidão discriminatória e passível de indenização, independentemente de o candidato ter sido contratado ou não.

A decisão enumera algumas exceções em que pedir o documento é legítimo: "Quando amparada em expressa previsão legal", isto é, em legislações específicas de categorias profissionais, ou "em razão da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido".

O tribunal cita como exemplo empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes, motoristas de carga, bancários e trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas, entorpecentes e armas, entre outros.

No processo, Victor Gomes Chagas Neto, 26, afirmou que a conduta da empresa havia violado sua intimidade e dignidade. À Folha de S.Paulo disse que se sentiu constrangido. "Achei estranho, porque quem está procurando emprego é um bom cidadão, né?", questiona.

Ele diz que não havia registro criminal na sua certidão. Foi contratado e trabalhou por pouco mais de um ano, até 2013, na fábrica da empresa em Campina Grande (PB) --na cidade, a Alpargatas faz a sandália Havaianas.

Neto era operador de uma máquina de pintar chinelos.

No processo, o advogado dele, Dirceu Galdino Barbosa Duarte, afirmou que o pedido da certidão era uma prática comum --ele mesmo disse defender outros trabalhadores em casos iguais.

A decisão do TST cita outro processo contra a Alpargatas, pelo mesmo motivo.

"A empresa alega que não importava o teor da certidão, eles contratavam independentemente disso. Mas, se não importasse, eles não exigiriam o documento", diz Duarte.

Procurada, a Alpargatas disse que não comenta decisões judiciais.

A questão não é consensual.

Antes de o caso chegar ao TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) julgou improcedente o pedido de indenização.

Para o TRT, a certidão é um documento público, "obtido por via de site do órgão emissor, sem restrições de qualquer natureza". Assim, pedi-lo não representaria, segundo o TRT, "invasão de privacidade, violação da intimidade ou ato lesivo à honra".

O tribunal regional afirmou que a discriminação não ficou comprovada, já que a medida tinha "caráter abrangente e impessoal", e o funcionário foi contratado.

Um novo pacote de mensagens privadas divulgadas pelo The Intercept Brasil revelou que o atual ministro da Justiça Sérgio Moro, enquanto juiz, teria recebido proteção de procuradores da linha de frente da Lava Jato em meio a tensões com o Supremo Tribunal Federal. No conteúdo analisado pela Folha de S. Paulo que se refere ao ano de 2016, o grupo responsável pela força-tarefa temia que as investigações ficassem paralisadas.

As ações supostamente realizadas pelos procuradores buscavam amenizar um confronto com o STF em meio a divulgação de papéis com nomes de políticos que foram expostos indevidamente. Caberia antes à suprema corte autorizar a investigação de parlamentares que tinham direito a foro especial.

De acordo com as mensagens, o fato criou um novo atrito com o STF e Moro ficou contrariado com a situação. Um dia antes, o tribunal repreendeu o juiz por ele ter publicizado as escutas telefônicas que envolviam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A juíza aposentada Otília Silvão Soares Morais foi condenada pela Justiça Federal da Bahia e o estagiário Vilson Marcos Matias dos Santos por realizar saques ilícitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 71 contas, sem o conhecimento dos titulares. A juíza, que atuava na 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, foi condenada a aposentadoria pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em março de 2010 por infrações disciplinares.

Com a aposentadoria e perda do cargo vitalício da magistratura, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a juíza por expedir alvarás judiciais para movimentação de contas que não eram mexidas há mais de três anos. A denúncia aponta que cabia ao estagiário sacar os recursos através de uma assinatura falsa de um advogado e de um correntista. Eles forjavam procurações e petições para fazer as operações. Os saques chegaram a mais de R$ 657 mil.

A condenação foi proferida pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal da Bahia, afirma que os desvios “causaram prejuízos à Caixa Econômica Federal e à administração pública”. O juiz condenou a colega de toga a devolver mais de R$ 1,7 milhão, além de pagamento de multa de 20% do valor do dano e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A juíza ainda foi condenada a perda da função pública. A denúncia de saques ilegais foi feita pelo gerente-geral da Caixa em Simões Filho. Como aposentada, a juíza recebe por mês cerca de R$ 20 mil.

O técnico brasileiro Tite informou, neste sábado (22), após a goleada do Brasil na seleção peruana, que, se tiver condições, Fernandinho será o substituto de Casemiro na próxima partida da Copa América, já pelas quartas de final. Casemiro está suspenso do próximo jogo por ter pegado o segundo cartão amarelo no jogo de hoje.

Já Fernandinho, que esteve fora do jogo contra o Peru por causa de dores no joelho direito, deve iniciar um trabalho de transição com bola amanhã. “Fernandinho, tendo condições, será o substituto do Casemiro”, disse Tite.

Em entrevista coletiva concedida logo após a vitória da seleção brasileira por 5 a 0 sobre o Peru, na Arena Corinthians, em São Paulo, o técnico brasileiro elogiou a atuação do Brasil, dizendo que a seleção jogou com consistência o tempo todo e com precisão nas finalizações. “Ela teve um grande jogo hoje”, afirmou. Segundo Tite, o gramado da Arena Corinthians, em boas condições, ajudou a equipe a trocar passes de qualidade no jogo. De acordo com o técnico, outro fator que ajudou na vitória da seleção foi ter conseguido fazer um gol logo no inicio do jogo, aos 11 minutos do primeiro tempo.

Apesar da boa vitória, Tite lamentou que Gabriel Jesus, que perdeu a cobrança de um pênalti já nos acréscimos do segundo tempo, não tenha conseguido marcar gol na partida. “Do Gabriel, fiquei triste por ele não fazer gol, porque ele jogou muito. Estava torcendo até por ele individualmente.” Segundo o técnico, o quinto gol do Brasil, marcado por Willian, foi uma jogada ensaiada da seleção.

Tite também não revela quem vai começar a próxima partida. “Agora não sei no próximo jogo quem vai começar”, disse ele, sem confirmar se Éverton, que fez uma grande partida contra o Peru hoje, vai iniciar o jogo novamente no próximo desafio do Brasil.

Ele lembrou que a próxima fase da Copa América é uma fase de mata-mata, “dura”, onde quem perder está fora. Por isso, a seleção precisa continuar sendo consistente e ir buscando o ideal, acrescentou. “Uma equipe ideal vai se formando, se consolidando. E não pode se iludir por ter feito um grande jogo. Tem que ficar feliz sim, mas ter lucidez.”

A seleção brasileira volta a treinar na tarde deste domingo (23), a partir das 16h30, no Centro de Treinamento do São Paulo. À noite, a equipe viaja para Porto Alegre.

Gareca lamenta

Do outro lado, o técnico peruano, Gareca, lamentou a derrota de sua seleção e assumiu a responsabilidade pelo resultado. “Foi um golpe duro, e o máximo responsável por isso sou eu.” Para Gareca, o primeiro gol e, principalmente, o segundo do Brasil desestabilizaram a  equipe peruana em campo. “O segundo gol foi uma fatalidade, e isso nos golpeou.”

Segundo o técnico, o Peru não esperava um resultado como este. “Não esperávamos isso. Mas aconteceu, e é doloroso para a gente”, lamentou. Sobre a Copa América, Gareca disse que o Peru ainda vai esperar pelo resultado dos outros jogos para ver se tem chance de se classificar entre os dois melhores terceiros colocados. “Já não dependemos de nós. Temos que esperar. É uma posição incômoda, mas temos que esperar.”

Gareca ainda pretende analisar mais friamente a derrota por goleada para o Brasil. “Temos que superar. Não podemos nos acomodar. Temos que analisar e voltar a encontrar o rumo. São resultados dolorosos”, afirnou o técnico. Ele disse acreditar que a seleção peruana possa corrigir os erros para que isso não volte a acontecer. “Confio que podemos fazer isso”, afirmou.

O filho do casal de apresentadores Luciano Huck e Angélica, Benicio, de 11 anos, está internado no hospital Copa Star, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela assessoria da unidade hoje (23).

O apresentador fez uma postagem na sua rede social e disse que o filho sofreu um acidente praticando wakeboard na tarde de ontem (22) em Ilha Grande. Ainda conforme Luciano Huck, Benicio, seu filho foi operado e passa bem.

Huck aproveitou para agradeceu a preocupação do público. “Agradecemos as inúmeras manifestações de carinho e fé. Estamos todos bem, e o Beni se recuperando”, disse.

Joaquim, Angélica, Luciano Huck, Eva e Benício em foto no Ano Novo — Foto: Reprodução/Redes Sociais Luciano Huck

 

Uma carreta da empresa de transportes Della Volpe caiu no canteiro central da BR-324, na noite da sexta-feira (22). De acordo com o G1, o veículo tombou no KM 560, no município de Candeias e seguia no sentido Feira de Santana. Até a manhã deste sábado (22) a carreta ainda estava no canteiro central esperando por um guincho para ser retirado do local. Segundo a Polícia Rodoviária Federal ninguém ficou ferido e o trânsito não foi afetado. 

Uma equipe do Ministério Público estadual constatou na última sexta-feira (21), durante  ronda de fiscalização realizada no Espaço Gonzagão, em Senhor do Bonfim, que no Parque de Diversões alguns brinquedos ainda não tinham sido autorizados pelo Corpo de Bombeiros (CB), pois não constam do projeto apresentado ao órgão. 

Também foram identificadas, no Parque e na arena da festa, barracas sem o selo de inspeção da Vigilância Sanitária. Os promotores de Justiça Aline Curvelo, Daniele Cochrane, Rodolfo De La Fuente e Rui Gomes Júnior entregaram recomendação à representante da empresa.

Segundo a recomendação, o documento com novo leiaute dos brinquedos entregue ontem ao MP não substitui o processo de autorização realizado pelo CB. Em razão disso, foi solicitado durante a ronda que fossem desligados os brinquedos irregulares, a exemplo do Kamikaze e do Surf. A solicitação foi prontamente atendida. Na primeira inspeção realizado pelo MP no dia 20, foi constatado que 13 brinquedos não constavam do projeto apresentado ao CB e, portanto, não aprovados pelo órgão.

No Parque, também foram identificadas nove barracas de alimentos sem o selo de inspeção da Vigilância Sanitária, o mesmo acontecendo com os estabelecimentos localizados na arena da festa. A Vigilância Sanitária estava presente no local e informou que todas as barracas foram inspecionadas e as que não atenderam aos critérios sanitários não receberam selo, sendo entregue aos comerciantes documento especificando as irregularidades que deveriam ser sanadas. Em caso de reincidência, as barracas não receberão autorização para funcionarem no próximo ano.

Hotéis

Os promotores de Justiça também fizeram visitas a alguns hotéis da cidade, para verificar como os estabelecimentos hoteleiros estão procedendo quanto à hospedagem de crianças e adolescentes nos hotéis. O objetivo foi saber se havia hóspedes menores de idade e se estavam acompanhados dos responsáveis legais, com a devida documentação.

Foi realizada ainda uma nova visita à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para checar a existência de ocorrências graves e o funcionamento do posto de saúde. O movimento na Unidade estava tranquilo e nenhuma irregularidade foi constatada.

Teve início na noite desta sexta-feira (21), a 22° segunda edição do Camaforró. E para garantir o sucesso do evento, uma mega estrutura foi montada.

De acordo com a Coordenação de Eventos do município, aproximadamente 500 pessoas estão envolvidas no maior festa da região metropolitana. Para Júnior Barley, "o Camaforró é uma festa de grande porte e de tradição na Bahia. Contamos com uma super equipe e com apoio de toda a gestão", sinalizou.

Estrutura

Para os três dias de festa a Prefeitura Municipal preparou uma mega estrutura. Ao todo estão sendo disponibilizados 180 banheiros químicos, 220 barracas de comidas, bebidas e drinks além de, 150 ambulante cadastrados.

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