13O número de indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro Dpvat) entre janeiro e novembro chegou à marca de 355.238, um decréscimo de 9% em relação ao mesmo período de 2016. No entanto, quando avaliada somente a natureza da indenização, os casos de morte cresceram 24% em relação ao mesmo período do ano passado, correspondendo a 37.492 indenizações. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (11/12) pela Seguradora Líder, administradora do Seguro Dpvat. Na cobertura por invalidez permanente, total ou parcial, foram registradas 263.923 ocorrências. Embora representem o maior volume de indenizações pagas no período, esse montante foi 15% inferior ao registrado no mesmo período do ano anterior. Segundo a Seguradora Líder, a redução de quase 10% no total de indenizações pagas, em comparação com o mesmo período de 2016, reflete, por um lado, a conscientização da população; e, por outro, o rigor adotado pela companhia para combate a fraudes. De acordo com a empresa, foram evitadas, de janeiro a outubro, perdas de R$ 831,9 milhões, sendo R$196,7 milhões em indenizações indevidas não pagas por fraudes comprovadas. LEIA MAIS: SETOR DE INTELIGÊNCIA: Polícia localiza cerca de 20 mil pés de maconha em Jacobina “O Seguro Dpvat é de todos os brasileiros e tem como principal missão amparar as vítimas em momentos de vulnerabilidade. Por isso, estamos investindo em modernização de sistemas e no uso de tecnologias de última geração para pagar certo a quem tem direito”, afirmou, em nota, Ismar Tôrres, diretor-presidente da Seguradora Líder. Motocicletas No período de janeiro a novembro de 2017, os acidentes com motocicletas foram responsáveis por 74% das indenizações pagas pelo Seguro Dpvat. A região Nordeste continua com o maior número de casos de acidentes envolvendo este tipo de veículo, que responde por 63% das mortes no trânsito na região. A empresa destaca que as motocicletas representam apenas 28% da frota do país. De janeiro a novembro, a maior incidência de indenizações pagas foi para vítimas do sexo masculino, mantendo o mesmo perfil identificado em anos anteriores. Pessoas com idades entre 18 e 34 anos foram as mais atingidas no período, representando 49% do total, o que corresponde a cerca de 172 mil indenizações pagas.
celeridade incomum do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no célebre caso do triplex do Guarujá, marcado para 24 de janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), não reduz a incerteza na campanha eleitoral de 2018. Ao contrário, os múltiplos cenários depois de uma provável condenação prometem manter em suspenso por meses a legalidade da candidatura Lula. Mesmo com o veto previsto na Lei da Ficha Limpa a condenados em segunda instância, ele tem à disposição um sem-número de recursos e manobras jurídicas. Pode obter na Justiça uma liminar para suspender a inelegibilidade, como previsto no artigo 26 da lei. Esse recurso teria de ser avaliado por um relator num tribunal superior – em princípio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, depois julgado em plenário. Caberia ainda recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso tenha sido condenado e tente registrar sua candidatura sem a liminar, ela deverá ser impugnada pelo Ministério Público. Teria de ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa situação, também caberia um apelo ao STF em caso de derrota. Se a condenação pelos três juízes da oitava turma do TRF-4 não for unânime, a defesa de Lula poderá apresentar recursos conhecidos como “embargos infringentes”. Isso arrastaria o processo por mais alguns meses, até que eles fossem avaliados por sete juízes na quarta seção do tribunal. A Lei da Ficha Limpa é omissa sobre a inelegibilidade no intervalo entre os dois julgamentos, abrindo espaço para mais uma decisão do STF. Lula pode, a qualquer momento, desistir de ser candidato. O que ele faria se o TRF-4 determinasse a execução da pena de prisão? Campanha da cadeia ou de prisão domiciliar? Ou sairia do páreo? A data limite para o PT trocar a cabeça de chapa é 20 dias antes do pleito, 17 de setembro. Se Lula não desistir enquanto aguarda o julgamento de recursos e depois perder, seus votos podem ser declarados inválidos, e a eleição pode até ser anulada. Tudo isso fará da corrida eleitoral de 2018 um caso inédito. Lula aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto e representa uma parcela significativa do eleitorado. Seu discurso tem se tornado mais e mais raivoso. Quanto mais conseguir arrastar seu processo de modo a posar de vítima da Justiça, a se fazer de “perseguido político”, melhor para seus objetivos eleitorais. Embora favorecido na urna pela batalha judicial, uma sucessão de derrotas pode induzir um efeito colateral nocivo para o próprio Lula. Difícil acreditar que ele mantenha sua candidatura mesmo diante da perspectiva de anulação do pleito. Nesse caso, cederia o lugar a outro petista, um nome como o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad ou o ex-governador baiano Jaques Wagner. Mas é também provável que tente arrastar essa decisão o quanto puder. Há até a possibilidade de desistência entre os dois turnos. Quanto mais conseguir participar da campanha, mesmo em prisão domiciliar, mais terá a oportunidade de inflamar o eleitorado e de convencê-lo a, quando chegar a hora, votar em qualquer outro petista. A confusão beneficia Lula, mas a incerteza não reduz suas dificuldades eleitorais. Mesmo que convença os partidários de suas teorias conspiratórias, é duvidoso que a maioria dos brasileiros aceite votar num criminoso condenado por corrupção. A rejeição a Lula caiu nos últimos meses, mas ainda é a mais alta entre todos os pré-candidatos. O noticiário de 2018 se encarregará de aumentá-la quase por inércia. Todos os adversários farão campanha diuturna para lembrar os crimes petistas. Há delações e depoimentos de sobra para alimentar o horário eleitoral. Para o PT, continua a ser mais sensato apostar noutro nome, que receba apoio de Lula e, ao mesmo tempo, traga de volta os eleitores de classe média perdidos na gestão desastrosa da ex-presidente Dilma Rousseff. Lula sabe disso. Mas tentará coreografar seus movimentos de acordo com os passos da Justiça, de modo a extrair o maior benefício possível para o partido e para si
Congresso Nacional aprovou no fim da noite desta quarta-feira (13) o Orçamento da União de 2018. O valor total é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. A proposta define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano que vem. Mais cedo, nesta quarta, o projeto já havia sido analisado e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Entre outros pontos, o Orçamento do ano que vem prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo eleitoral criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público. O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada – indicações de deputados e de senadores de obras e serviços que deverão receber verbas do Orçamento. O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto pelo governo: R$ 888,7 milhões. Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro. Saúde e educação A proposta de Orçamento teve que respeitar os limites fixados pela emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos públicos. Saúde e educação, contudo, são as duas áreas que têm um montante mínimo a ser aplicado. No parecer, o relator do Orçamento, Cacá Leão (PP-BA), ressaltou que as ações de saúde receberão R$ 1,8 bilhão acima do mínimo, de R$ 117,4 bilhões, chegando a R$ 119,2 bilhões. Na educação, a aplicação mínima exigida é de R$ 49,6 bilhões e, pela proposta aprovada, chegará a R$ 89 bilhões. O valor aprovado pelo Congresso é R$ 3,1 bilhões acima do proposta pelo governo, que previa R$ 85,9 bilhões para a área. Salário mínimo O projeto aprovado na comissão manteve o valor do salário mínimo proposto pelo governo, de R$ 965. O valor é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. No entanto, o valor definitivo do salário mínimo para 2018 só será conhecido depois que o presidente Michel Temer assinar um decreto – no fim deste ano – com a atualização do cálculo previsto na legislação. Déficit O texto aprovado pelo Congresso estipula as receitas e despesas levando em consideração o déficit primário de até R$ 159 bilhões para 2018, conforme estimativa feita pelo governo e aprovada pelo Legislativo em agosto. O relator do Orçamento avaliou, porém, que considerando os gastos e as receitas estimadas para o ano que vem, as contas públicas vão fechar com um rombo um pouco menor, de R$ 157 bilhões.
Após as declarações do vereador Trindade (PSL) na qual afirma que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), estaria utilizando a influência política para “barrar” a liberação do empréstimo solicitado pelo Governo do Estado ao Banco do Brasil, o deputado estadual Marcell Moraes saiu em defesa do chefe do executivo soteropolitano e rebateu as insinuações do líder da oposição na Câmara Municipal. De acordo com Moraes, Trindade tece críticas inconsistentes, sem a apresentação de qualquer fundamento com intuito de chamar a atenção. “São declarações infundadas, levianas e insensatas. Mas todos nós já conhecemos Trindade. Ele quer aparecer. Por isso insiste em fazer crítica pela crítica gratuita. Só se manifesta assim. Ninguém vê Trindade fazer elogios aos feitos do prefeito”, alfinetou o Verde.
A Fifa anunciou na manhã desta sexta-feira a suspensão de um ano do atacante Paolo Guerrero, do Flamengo, após o jogador ter sido flagrado no exame antidoping com substâncias de cocaína na partida da seleção peruana contra a Argentina, em La Bombonera, pela penúltima rodada das eliminatórias para a Copa da Rússia. A decisão é em primeira instância e o centroavante pode recorrer. Guerrero estava sem atuar aguardando a sentença da entidade máxima do futebol desde o dia 19 de outubro, quando o Flamengo goleou o Bahia por 4 a 1, pela 29ª rodada do Brasileirão. Com a suspensão, Guerrero perderá a Copa do Mundo, competição para a qual ajudou o Peru a se classificar após mais de 30 anos, sendo o principal jogador da seleção nas eliminatórias. Agora, a expectativa é pelo posicionamento do Flamengo, uma vez que o jogador tem contrato com o Rubro-Negro até agosto. Confira na íntegra o comunicado da Fifa: 'Em 7 de dezembro de 2017, o Comitê Disciplinar da FIFA decidiu, depois de analisar todas as circunstâncias específicas do caso, suspender o jogador internacional peruano Paolo Guerrero por um ano. O jogador testou positivo para o metabólito de cocaína, a benzoilecgonina, uma substância inclusa na Lista de Proibições de 2017 da WADA sob a classe "S6 - Estimulantes", após um teste de controle de doping realizado após o confronto da competição preliminar da Copa do Mundo de 2018, em Buenos Aires, contra a Argentina, dia 5 de outubro de 2017. Ao testar positivo para uma substância proibida, o jogador violou o artigo 6 do Regulamento Antidopagem da FIFA e, como tal, violou o artigo 63 do Código Disciplinar da FIFA. O período de suspensão começa dia 3 de novembro de 2017, data em que o jogador foi suspenso provisoriamente pelo presidente do Comitê Disciplinar da FIFA. Em conformidade com o artigo 29 do Regulamento antidopagem da FIFA, a suspensão abrange, entre outros, todos os tipos de correspondências, incluindo jogos nacionais, internacionais, amistosos e oficiais. As partes da decisão foram devidamente notificados hoje.'
Candidato à presidência do Bahia, Fernando Jorge, da chapa "Voltar a sorrir", prometeu fiscalizar de forma ostensiva as urnas das eleições do Bahia. O pleito vai acontecer neste sábado (9) e vai eleger o mandatário do clube pelos próximos três anos e também o Conselho Deliberativo. O presidenciável prometeu colocar três advogados ao lado das urnas para acompanhar a votação. "Em hora nenhuma estou dizendo que eu estou desconfiando. Estou querendo é que seja transparente e com toda lisura possível. Eu tenho informações de que poderá acontecer como aconteceu no passado. Algumas dúvidas ficaram. Para isso, nós temos três advogados, dois conselheiros do clube advogados, Saul Quadros, ex-presidente da OAB, Maurício Góes e Góes, e temos Pedro Barachisio Lisboa, meu advogado de toda confiança, que amanhã vai procurar o presidente Jaime Barreiros, pessoa de toda a nossa confiança, pessoa de moral ilibada, professor, para dizer a ele da nossa preocupação. São 18 urnas eletrônicas e duas que são administradas via voto de papel", disparou em entrevista ao Bahia Notícias. Ele ainda alertou para o fato de que o sócio inadimplente poderá ter direito ao pleito caso entre em acordo para o pagamento da dívida parcelada. "Uma coisa imponderável, eu não entendo, é um erro inclusive que eu assumo que não tinha conhecimento, até a data da eleição pode ficar adimplente pagando R$ 480 em dez parcelas. E se a pessoa pagar uma, votar e deixar de pagar as outras nove?", questionou.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a revogação das medidas cautelares aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Gustavo Ferraz (PMDB). Atualmente, o aliado do ex-ministro Geddel Vieira Lima está em prisão domiciliar, sendo monitorado eletronicamente, por ordem do ministro Edson Fachin. Em petição enviada ao STF, Dodge argumentou que as investigações não apontaram para a necessidade manter as medidas. “A conclusão da fase investigativa demonstrou que ele, por ora, não oferece risco à ordem pública nem vulnera a aplicação da lei pena. (...) Entende (...) que podem ser revogadas as medidas cautelares impostas a ele”, argumentou a PGR. O pedido, entretanto, não foi aceito inicialmente pelo ministro. Ele requereu novas informações da procuradora-geral sobre o requerimento, afirmando que a chefe do Ministério Público Federal trouxe “alusão genérica quanto ao comportamento positivo do denunciado [Gustavo Ferraz]”. “Determino nova manifestação a respeito do tema, com os esclarecimentos necessários para melhor compreensão da situação atual deste denunciado”, decidiu Fachin. Ferraz foi preso pela Polícia Federal após ter as digitais encontradas em cédulas dos R$ 51 milhões achados em um bunker atribuído ao ex-ministro, em um apartamento de Salvador. No último dia 28 de novembro, Fachin revogou a prisão domiciliar do ex-assessor do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), Job Brandão (leia aqui). Ele também teve as digitais identificadas pela PF no bunker.
Vítima não foi identificada (Foto: Reprodução) Nesta quarta-feira (06), o corpo de um homem foi encontrado no bairro Santa Maria, em Camaçari, por volta das 9h50. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) registou o homicídio, porém não identificou a vítima. De acordo com a SSP-BA, o corpo foi encontrado ao lado do portão da Cerâmica Bloco Forte. O homem estava com as roupas abaixadas. Segundo informações, havia sinais de que a vítima foi espancada. O caso deverá ser investigado pela 4ª Delegacia de Homicídios de Camaçari.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (8) as regras do programa de inspeção técnica veicular, que será obrigatória no país inteiro até 31 de dezembro de 2019. A vistoria será implantada para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil. Ela será obrigatória a cada 2 anos e sem a inspeção não será possível fazer o licenciamento. A resolução não define o valor que os proprietários deverão desembolsar. Quem deverá fazer? Os veículos particulares novos de até 7 lugares ficarão isentos nos primeiros 3 anos de vida, desde que não tenham modificações e não se envolvam em acidentes com danos médios ou graves. Para os de propriedade de empresas (pessoa jurídica), a isenção será nos 2 primeiros anos. A inspeção será a cada 6 meses para veículos de transporte escolar e a cada ano para os de transporte internacional de cargas ou passageiros. Modelos de coleção ou de uso militar estão isentos. Quando vai começar? De acordo com a instrução do Contran, cada Detran deverá apresentar um cronograma para implantar a inspeção até 1º de julho de 2018. Até 31 de dezembro de 2019, o programa deve estar operando em todos os estados. A vistoria deverá ser feita pelo próprio Detran ou então por empresas credenciadas, com equipamentos aprovados pelo Inmetro. Quais são as exigências? No primeiro ano, serão reprovados veículos com "defeito muito grave" em qualquer lugar, "defeito grave" nos freios, pneus, rodas ou "equipamentos obrigatórios". Também não passarão modelos que emitem mais poluentes e barulho do que o permitido ou que estejam utilizando equipamentos proibidos. Nos anos seguintes, as exigência ficarão maiores. A partir do segundo ano de operação do programa, "defeito grave" na direção também será suficiente para a reprovação. Já no terceiro ano, não receberão o certificado de inspeção todos os veículos que apresentarem defeito muito grave ou grave para os itens de segurança, ou não atenderem os requisitos de emissão de poluentes e ruídos. Todos os "defeitos leves" serão registrado no documento. Caso o mesmo problema leve se repita na próxima inspeção, ele passará a ser considerado grave. E se não passar? De acordo com a resolução, a proprietário do veículo será comunicado dos defeitos, e a primeira reinspeção será "isenta da remuneração do serviço no mesmo operador, desde que obedecidos os prazos estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito". E se eu não fizer a inspeção? A inspeção veicular já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), só não tinha regulamentação. O não cumprimento da lei será considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo. Sem a vistoria também não será possível fazer o licenciamento do carro.

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