Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram suspender a deputada Flordelis do cargo, pelo período de um ano. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23), por unanimidade, pelos três magistrados que compõem a câmara.

A decisão será encaminhada dentro de 24 horas à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre a medida. Acompanharam o voto do relator, Celso Ferreira Filho, os desembargadores Antonio José Ferreira de Carvalho e Kátia Maria Amaral Jangutta.

Flordelis é acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. Além do afastamento das atividades parlamentares, ela e mais 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular.

O relator Celso Ferreira Filho destacou que a condição de parlamentar dá a Flordelis situação privilegiada em comparação à dos demais réus em relação a sua defesa no processo.

“Inicialmente é de se assinalar ser irrefutável que a condição de parlamentar federal que ostenta, no momento, a ora recorrida, lhe proporciona uma situação vantajosa em relação aos demais corréus da ação penal originária. Tanto assim, que não foi ela levada ao cárcere. Inquestionável, também, que o poder político, administrativo e econômico da ora recorrida lhe assegura a utilização dos mais diversos meios, a fim de fazer prevalecer a sua tese defensiva”, escreveu o desembargador.

A defesa da deputada Flordelis foi procurada para se posicionar sobre a decisão, mas ainda não se manifestou.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O governo Bahia ampliou o toque de recolher em grande parte do estado devido ao aumento da ocupação de leitos UTIs para o tratamento do novo coronavírus (covid-19), que atingiu a taxa de 80% neste domingo (21). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, por meio das redes sociais.

A restrição na circulação de pessoas nas ruas passa a valer das 20h às 5h e envolve 381 cidades baianas, até o próximo dia 28 de fevereiro. A região oeste é a única exceção. Inicialmente, um decreto determinava que as pessoas devem ficar em casa das 22h às 5h até o dia 25 de fevereiro.

A determinação estabelece que o atendimento presencial em bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcoólicas será encerrado às 18h. Apenas o delivery de alimentos fica permitido até as 23h. Já o transporte metropolitano (ônibus, metrô, ferryboat e lanchinhas) pode funcionar até as 20h30.

Conforme o decreto, no período das 20h às 5h é permitido o deslocamento somente para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.

Não são alcançados pelo decreto os serviços de limpeza pública e manutenção urbana; os serviços delivery de farmácia e medicamentos; e as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O Ministério Público Federal irá abrir ainda nesta sexta-feira (19) uma investigação para apurar como dois celulares foram parar no local em que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) estava preso, na sede da Polícia Federal no Rio. Um dos aparelhos havia sido apreendido no dia da prisão dele, na última terça-feira.

O MPF irá abrir um procedimento investigatório criminal através do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial. A avaliação, de acordo com apuração, é de que o caso é grave e atípico. Apesar de ser parlamentar, Silveira estava preso por ordem do Supremo Tribunal Federal e não deveria nunca ter tido acesso a celulares.

O crime está previsto no Código Penal e prevê prisão de até um ano para quem “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional”.

Daniel Silveira ficou detido por dois dias em uma sala na superintendência da PF.

FONTE: CNN

O governo federal iniciou hoje (19) os testes na estrutura e o enchimento do sistema adutor do Ramal do Agreste do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O acionamento das comportas aconteceu no reservatório de Barro Branco, em Sertânia, em Pernambuco.

A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, outros ministros de Estado, parlamentares e autoridades locais. “É sempre motivo de muita alegria visitar o nosso Nordeste. Água é vida para este povo sofrido do nosso Nordeste. Isso é mais que ganhar na mega-sena, água não tem preço”, disse Bolsonaro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), após saírem do reservatório de Barro Branco, as águas passam por oito canais, três sifões e três túneis, que somam 37,4 quilômetros, até chegar ao reservatório Negros-Góis, que tem capacidade de armazenar 14,7 milhões de metros cúbicos de água. Toda essa estrutura integra o Marco 1 da obra, que ainda é composto por mais dois trechos.

O empreendimento tem 70,8 quilômetros de extensão e capacidade de vazão de 8 mil litros de água por segundo. “Quando finalizado, o Ramal do Agreste levará as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco à região de maior escassez hídrica de Pernambuco, podendo atender 68 cidades e mais de 2,2 milhões de pessoas por meio da Adutora do Agreste”, informou o MDR.

O Presidente Jair Bolsonaro esteve em Sertânia (PE), na manhã desta sexta (19), para participar da cerimônia de acionamento das comportas do 1º trecho do Ramal do Agreste.
O Presidente Jair Bolsonaro esteve em Sertânia (PE), na manhã desta sexta (19), para participar da cerimônia de acionamento das comportas do 1º trecho do Ramal do Agreste. - Presidência da República

Após a testagem de todas as estruturas do ramal e, posteriormente, da Adutora do Agreste, o abastecimento poderá ser iniciado. A entrega do Ramal do Agreste, que completou 84,15% de execução, está prevista para junho de 2021. A obra, executada diretamente pelo MDR, tem investimento federal total de R$ 1,67 bilhão sendo que R$ 1,3 bilhão já foi empregado.

Quando totalmente concluído, o Eixo Leste do São Francisco deve beneficiar cerca de 5,5 milhões de pessoas na Paraíba e em Pernambuco. Já o eixo norte, que inclui os estados do Ceará e Rio Grande do Norte, vai atender, assim que finalizado, cerca de 6,5 milhões de pessoas.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O príncipe Philip, 99, marido da Rainha Elizabeth, foi levado a um hospital em Londres nesta quarta-feira (17) depois de um mal-estar, de acordo com um comunicado do Palácio de Buckingham à imprensa.

"Sua Alteza Real, o Duque de Edimburgo, foi internado no Hospital King Edward VII em Londres, na noite de terça-feira. A admissão do duque é uma medida de precaução do médico de Sua Alteza Real, depois de um mal-estar", afirmou o comunicado, acrescentando que o duque deve permanecer no hospital por mais alguns dias para observação e descanso.

O príncipe já estava se sentindo mal por um período curto e entrou no hospital sem auxílio, de acordo com uma fonte da realeza. O mal-estar do príncipe não é relacionado à Covid-19. 

A Rainha Elizabeth permanece no Castelo de Windsor, onde ela e o marido estão morando durante a pandemia do novo coronavírus.

O duque de Edimburgo é raramente visto em público após ter abandonado os compromissos oficiais em agosto de 2017. Ele já foi internado anteriormente outra vez, no fim de 2019. 

FONTE: CNN

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (17) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça, o parlamentar também é acusado de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte. 

A denúncia foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, após o plenário da Corte manter, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou ontem (16) a prisão do deputado. 

A motivação da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros. 

A palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados, que precisará votar se mantém ou não a decisão.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara. 

Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Policia Federal, no Rio de Janeiro, e argumentou que prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa "violento ataque” à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar. 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira já está com os policiais a caminho da Superintendência da Polícia Federal. Ele, que já é alvo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, publicou um vídeo com ofensas, leitura e pedido de fechamento do Supremo, segundo a decisão do ministro.

“O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em investigação policial nesta CORTE, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos complementares à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições ”, diz a decisão. 

“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionada, uma vez que o referido vídeo acessível acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos. ”

Silveira tuitou a própria prisão.

FONTE: CNN

A montadora Ford, que anunciou o encerramento das atividades no Brasil em janeiro, só pode demitir em massa após o encerramento das negociações coletivas, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT). Em nota assinada pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) do MPT, os procuradores informaram que a empresa só poderá dispensar os funcionários depois de esgotados todos os meios de discussões.

O comunicado, informou o MPT, busca esclarecer a liminar do desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos, da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Bahia). Segundo o GEAF, a liminar não deliberou sobre dispensas em massa. A decisão apenas esclareceu alguns pontos de sentença anterior da Justiça do Trabalho de Camaçari (BA), que havia exigido negociações com o Sindicato dos Metalúrgicos.

De acordo com o MPT, a liminar autorizou a Ford a demitir individualmente os trabalhadores que tenham cometido justa causa e suspendeu a determinação de que a montadora apresente informações sobre toda a rede de contratos afetada pelo encerramento das atividades no Brasil. As demais exigências, informou a nota do GEAF, continuam valendo.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a ação que exigiu as negociações coletivas tem como objetivo minimizar o impacto social e econômico do fim da atividade da Ford no país. A Ford anunciou o fechamento de todas as fábricas no Brasil, no início de janeiro, depois de 101 anos no país.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Uma operação da Polícia Militar prendeu em três dias nove suspeitos de tráfico e apreendeu armas e drogas em Feira de Santana, a cerca de 100 quilômetros de Salvador. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), a ação que também cumpriu três mandados de prisão por homicídio aconteceu nos dias 12, 13 e 14 deste mês.

Ainda segundo a SSP-BA, ao todo foram apreendidos oito veículos roubados, 598 porções de maconha, 12 pedras e seis pinos de cocaína e 26 pedras de crack. 

A operação aconteceu nos bairros Tomba, Liberdade, Mangabeira, Gabriela, Lagoa Grande, Campo Limpo e Queimadinha. 

Os suspeitos e os materiais apreendidos foram encaminhados para o Complexo de Delegacias do Sobradinho, em Feira de Santana.

FONTE: BNEWS

A Delegacia de Combate às Drogas (DCOD) instaurou inquérito para investigar as circunstâncias que ocorreram na realização de um show do cantor Belo no Ciep do Parque União, no Complexo da Maré, no sábado (13). Nas redes sociais, fãs postaram vídeos em cima do palco na hora do show, onde é possível ver uma grande aglomeração.

De acordo com a polícia, todas as pessoas envolvidas no evento serão ouvidas, inclusive o cantor, que será intimado para esclarecer quem pagou o cachê do show.

Às 6h de sábado imagens mostram a quadra lotada diante de um palco com luzes e amplificadores de som.

A assessoria de Belo argumentou: “Fizemos o show seguindo todos os protocolos. Não temos controle do geral. Isso nem os governantes têm. As praias estão lotadas, transportes públicos, e só quem sofre as consequências são os artistas. Que foi o primeiro segmento a parar, e até agora não temos apoio de ninguém sobre a nossa retomada. Sustentamos mais de 50 famílias.”

FONTE: G1

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