A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entraram com recurso ontem (19) contra a decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Amapá, que determinou o afastamento provisório de toda a diretoria da Aneel e do Operador Nacional do Sistema (ONS). A AGU enviou pedido de suspensão da liminar ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º região.

Para a União e a Aneel, a medida só é possível juridicamente em “situações nas quais a manutenção do agente público se revele nociva à instrução de processo de ação de improbidade”, o que, segundo os órgãos, não é o caso. “Pelo contrário, o afastamento das funções representa medida extrema que irá instabilizar completamente a organização e o funcionamento da Aneel e do Operador Nacional do Sistema, especialmente no atual contexto de enfrentamento da situação gravosa que assola o estado do Amapá”, defendeu a AGU.

Desde a noite do dia 3 de novembro, a população de 13 dos 16 municípios do Amapá enfrenta as consequências da falta de energia elétrica. O problema foi causado por um incêndio em um transformador da subestação da capital, Macapá, que acabou por ocasionar o desligamento automático nas linhas de transmissão Laranjal/Macapá e das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes, que abastecem a região. O transformador que pegou fogo pertence à LMTE, do grupo Gemini Energy.

Auxílio

Também foi solicitada a suspensão da liminar que determinava o pagamento de auxílio emergencial às famílias carentes atingidas pelo apagão. A União argumenta que o pagamento teria um custo estimado de R$ 418 milhões e que ocasionaria “grave lesão à ordem pública jurídica, administrativa e social e à economia pública e que não se pode criar um novo benefício social por decisão judicial”.

“A extensão consubstanciada na decisão abre um enorme espaço, sem autorização legislativa, para que o auxílio emergencial seja pago após qualquer catástrofe ou infortúnio, gerando gastos sem qualquer previsão orçamentária e ensejando um efeito multiplicador incomensurável”.

Além disso, de acordo com a AGU, o governo adotou “medidas administrativas com base em critérios técnicos que visam, justamente, mitigar a grave situação vivenciada pela população na região”, como a transferência de mais de R$ 21 milhões ao estado do Amapá para ações de defesa civil.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
 

Na noite de ontem (19), véspera do Dia da Consciência Negra, celebrado hoje (20), um homem negro, de 40 anos de idade, foi espancado no supermercado Carrefour, em um bairro da zona norte de Porto Alegre. Os agressores, um segurança do local e um policial militar temporário fora de serviço (exerce apenas atividades administrativas e de guarda), foram presos em flagrante e podem ser enquadrados no crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.

Tudo aconteceu quando a vítima, identificada como João Alberto Silveira Freitas, teria discutido com a caixa do estabelecimento. Ele foi conduzido pelo segurança da loja até o estacionamento onde começaram as agressões. Um vídeo que mostra a cena circula nas redes sociais. O segurança está detido no Palácio da Polícia de Porto Alegre. Já o policial foi encaminhado para um presídio da Brigada Militar (BM). 

Secretário

Pelo Twitter, o vice-governador do Rio Grande do Sul e secretário estadual da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, disse que, embora em trabalho remoto, por ter sido diagnosticado ontem (19) com a covid- 19, acompanha os fatos. “Vamos apurar esse fato à sua exaustão, não podemos admitir ações dessa natureza. As imagens são horripilantes, a segurança pública de nosso estado fará tudo para o seu total esclarecimento”.

O governador do estado, Eduardo Leite, também se manifestou pelas redes sociais. “Hoje é o Dia da Consciência Negra. Infelizmente, nesta data em que deveríamos celebrar políticas públicas e avanços na luta por igualdade racial, nos deparamos com cenas que nos deixam indignados pelo excesso de violência que levou à morte um cidadão negro”, lamentou. O governador prestou solidariedade à família de João Alberto.

A perícia foi realizada no local no fim da noite de ontem. A polícia vai analisar as imagens de câmeras de segurança e de testemunhas e vai colher depoimentos. O caso foi encaminhado para a 2ª Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP).

Carrefour

Em nota, o Carrefour disse que adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos "neste ato criminoso" e que romperá o contrato com a empresa que responde pelos seguranças que cometeram a agressão. A empresa disse que também vai desligar de seu quadro o funcionário que estava no comando da loja "no momento do incidente". A nota diz ainda que, em respeito à vítima, a loja não abrirá hoje (20).  

Uma manifestação em frente ao supermercado está prevista para as 18h de hoje.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

As apostas nas lotéricas podem ser pagas com Pix, sistema de pagamentos instantâneos que começou a funcionar plenamente nesta semana.

Segundo o Banco Central (BC), sempre que o cliente quiser pagar um jogo lotérico, ele terá o Pix como opção. “A novidade atende à demanda do mercado que solicitava integração das lotéricas ao Pix, na qualidade de permissionárias da Caixa Econômica Federal”, diz o BC.

O pagamento com Pix já está valendo, mas depende de as lotéricas estarem preparadas para receber por esse formato de transação.

“As novas funcionalidades do Pix mostram o caráter multipropósito do meio de pagamento. Isso significa que ele deve ser capaz de acomodar todos os tipos de transação de varejo, envolvendo pessoas, empresas e governo. Recentemente, o BC aprovou a extensão do Pix para recolhimento do [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] FGTS e para contas das próprias instituições”, acrescentou o BC.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, realizou hoje (20) uma visita  uma subestação de energia, a Santa Rita, que deverá fornecer mais 20 megawatts (MW) de energia ao Amapá. O estado passa por problemas no fornecimento de energia, desde o dia 3 de novembro, quando um apagão deixou 13, dos 16 municípios sem eletricidade.

Durante à visita, o ministro acionou um dos geradores termoelétricos que irão auxiliar no restabelecimento total da energia elétrica.

Em seguida, o ministro realizou uma visita técnica, com a participação do governador do estado, Wladez Góes, à subestação Santana e ao parque gerador da Eletronorte.

Ontem, o Ministério de Minas e Energia informou que o fornecimento de energia elétrica no estado ocorreu da forma programada, com atendimento de até 86% da carga média com energia proveniente da Usina hidrelétrica (UHE) Coaracy Nunes e do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O ministério disse que continuam as ações para montagem e instalação de geradores para atender o estado. Até o momento já foram posicionados 13 geradores na Subestação Santa Rita e nove na Subestação Santana.

Na manhã desta sexta-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a liberação operacional, em caráter excepcional, de duas usinas termelétricas para abastecer o estado.

Segundo o despacho, publicado hoje (20) no Diário Oficial da União, as usinas poderão comercializar 45 MW de energia para o estado. A liberação para a produção comercial começa amanhã (21).

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
 

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), deflagrou hoje (18) operação para desarticular a célula jurídica da organização criminosa que atua no estado, a chamada Primeiro Comando da Capital (PCC). A Operação Fast Track, com o apoio da Polícia Militar, cumpre 13 mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão.

A ação foi deflagrada para interromper a comunicação entre integrantes da organização que estavam presos com os que estão em liberdade, feita por intermédio de advogados pagos com recursos obtidos por meio do tráfico de drogas. 

O principal alvo da operação foi B.F.LF., conhecido como Armani, que, depois da transferência da cúpula da organização para presídios diferentes, visando impedir que eles continuassem a transmitir ordens de dentro dos presídios, foi nomeado o comandante nacional da Célula Setor do Universo.

“Armani contratou advogados com atuação em diversas regiões do território nacional, com a finalidade de permitir que os chefes do PCC, presos, continuassem a se comunicar com integrantes da facção em liberdade. Por meio de atendimentos presenciais, os advogados contratados levavam informações aos líderes e recebiam ordens que deveriam ser transmitidas a outros criminosos”, explicou o MPSP.

Tratamentos médicos milionários 

Acrescentou que outra função de Armani na gestão do chamado Setor do Universo era custear tratamentos médicos milionários para os membros de cúpula do PCC. Diante de um problema oftalmológico apresentado por um dos líderes da organização, Armani autorizou pagamentos no valor de R$ 72 mil. O Setor do Universo providenciava também estadia e casas de apoio para familiares de presos nas penitenciárias federais. 

Ainda segundo o MPSP, os advogados também intermediavam o pagamento de propinas a policiais, transmitiam cobranças de dívidas e até ameaças de morte a mando da organização. 

“Não raro, os próprios advogados se envolviam em disputas que eram solucionadas pelo sistema de disciplina da facção, mediante o exercício de poderes de decisão por Armani, indicando inserção na estrutura hierárquico-piramidal do PCC”, disse o MPSP.

O Gaeco identificou, ainda, uma célula da facção denominada Setor CDHU ou Setor dos APs. Por meio desse núcleo, o PCC assumiu a posse e a propriedade de dezenas de imóveis vinculados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab). Os imóveis eram destinados a familiares de presos ou egressos filiados à organização, estimulando novos recrutamentos para garantir o vínculo entre o integrante da facção e o PCC.

Recrutamento

Destinados exclusivamente a familiares de presos ou egressos que sejam filiados à organização criminosa, os apartamentos estimulam novos recrutamentos e garantem a perpetuação do vínculo entre o integrante da facção e o Primeiro Comando da Capital.

Os responsáveis por gerir os apartamentos procuravam novas unidades que estivessem vazias e as ocupavam. Em seguida, associavam o imóvel a uma outra pessoa, que atuava como laranja.  Síndicos de unidades do CDHU auxiliavam na localização e aquisição desses apartamentos.

“Em diálogos interceptados, foram captadas diretrizes específicas para que se impedisse a ocupação de apartamentos por “famílias necessitadas”, especialmente com crianças. No diagnóstico da facção, “se família entrar com criança, não sai mais”, motivo pelo qual as investidas dos integrantes da célula deveriam ser sempre rápidas”, disse o MPSP.

Equipes do Ministério Público de São Paulo estiveram em Rondônia. Houve, também, cumprimento de mandados em Brasília (DF), Mossoró (RN) e diversos municípios paulistas. As investigações foram realizadas com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (18) da cerimônia de entrega de 3.305 títulos de propriedade rural para assentados da reforma agrária, em Flores de Goiás (GO). A cerimônia aconteceu no Projeto de Assentamento Bom Sucesso, com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, do ministro das Comunicações, Fabio Faria, e outras autoridades.

“Meus pais viveram por 30 anos de aluguel, é algo parecido com que o vocês viviam aqui. Trabalhavam, labutavam e não tinham certeza que esse pedaço de terra era seu ou dos seus filhos. Não existe satisfação maior para um pai e para uma mãe do que o momento parecido como esse, sabendo que o suor do seu rosto, o seu trabalho, vai ser revertido para aqueles que o sucederem aqui na terra”, disse Bolsonaro.

De acordo com a ministra Tereza Cristina, foram entregues 1.480 títulos definitivos e 1.825 concessões temporárias. A medida vai beneficiar famílias residentes em 57 assentamentos localizados em 31 municípios de Goiás e no entorno do Distrito Federal.

Os agricultores também receberão assistência técnica e acesso a crédito. Além disso, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, assinaram ordem de serviço para obras de recuperação das estradas vicinais de acesso e internas em assentamentos em Flores de Goiás e em São João D' Aliança, também em Goiás. O investimento federal é de R$ 2,8 milhões.

O ministro Fábio Faria anunciou ainda a instalação de uma antena do programa Wi-Fi na Praça no assentamento Bom Sucesso. O programa do Ministério da Comunicações oferece internet gratuita em locais públicos.

O equipamento de transmissão, instalado em parceria com a Telebras, tem raio de alcance de aproximadamente 200 metros. Cerca de 85 famílias passarão a contar com a conexão ilimitada.

Além do novo ponto do Wi-fi na Praça, já existem, no estado, mais 135 pontos de internet por satélite do programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão), que disponibiliza internet em locais específicos, como escolas públicas, bibliotecas e centros de assistência social.

Desde o início de novembro, o Ministério das Comunicações inaugurou oficialmente 15 pontos do Wi-fi na Praça no Maranhão (3), Piauí (10), Alagoas (1) e agora em Goiás (1). Mais de 12,5 mil antenas já foram entregues, por meio do Gesac, em aproximadamente 3 mil municípios brasileiros, sendo que cerca de 9,5 mil estão em escolas.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

A instabilidade no sistema elétrico do Amapá fez com que o fornecimento energético se desligasse, interrompendo o abastecimento para 13 das 16 cidades amapaenses por três vezes na noite desta terça-feira (17). A informação sobre o novo blecaute que atingiu a capital, Macapá, ontem à noite, foi dada pelo Ministério de Minas e Energia, na manhã de hoje (18).

Segundo a pasta, o serviço foi interrompido às 20h27, após o repentino desligamento automático do transformador da subestação de Macapá e da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, localizada na cidade de Ferreira Gomes (AP). A subestação é operada pela empresa privada Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), pertencente ao grupo Gemini Energy. Já a usina é explorada pela Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte), uma subsidiária da estatal Eletrobras.

Outros dois desligamentos ocorreram às 21h03 e às 21h20, enquanto técnicos tentavam solucionar o problema. Ainda de acordo com o ministério, em função da instabilidade do sistema, demorou quase uma hora para que o serviço começasse a ser gradualmente restabelecido até atingir o mesmo patamar em que vinha operando antes do novo incidente, ou seja, com 80% da capacidade integral.

Segundo a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que é responsável por distribuir a energia elétrica para todo o estado e é controlada pelo governo estadual, o novo problema só foi contornado por volta da 1h da manhã de hoje (18), mas devido ao sistema de rodízio implementado em razão do desabastecimento que desde a noite do último dia 3 afeta o Amapá, em alguns bairros só houve luz a partir das 4h.

As causas do problema desta terça-feira ainda estão sendo apuradas. Em nota divulgada ontem à noite, a LMTE informou que o novo apagão não teve origem na linha de transmissão e que não houve nenhum problema no transformador instalado na subestação de Macapá. Já a Eletronorte informou que o desligamento da Usina Coaracy Nunes ocorreu “em decorrência de um evento externo, provavelmente no sistema de distribuição de energia elétrica”.

A CEA não comentou a alegação da Eletronorte quanto ao problema ter origem na distribuição. Em nota, a companhia reforçou que as causas do blecaute desta terça-feira (17) estão sendo apuradas.

Incêndio

Desde a noite do dia 3, a população do Amapá enfrenta as consequências da falta de energia elétrica. O problema foi causado por um incêndio em um transformador da subestação da capital, Macapá, que acabou por ocasionar o desligamento automático nas linhas de transmissão Laranjal/Macapá e das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes, que abastecem a região.

O transformador que pegou fogo pertence à LMTE, do grupo Gemini Energy, que assumiu as operações da antiga Isolux, empresa espanhola que havia ganho a concessão deste e de várias outras obras e serviços públicos no país, mas que hoje está em processo de recuperação judicial.

O transformador incendiado foi destruído. E como outros dois equipamentos também foram danificados, não houve possibilidade de reaproveitamento das peças para religamento da subestação. Desde então, o Ministério de Minas e Energia montou uma força-tarefa para enfrentar a crise; a estatal Eletronorte assumiu o fornecimento emergencial de energia e até as Forças Armadas tiveram que ser mobilizadas para transportar equipamentos e suprimentos para o estado a fim de atender à população.

Laudo

Na quarta-feira (11), a Polícia Civil do Amapá divulgou o resultado de um laudo preliminar que aponta que, ao contrário do que a LMTE informou inicialmente, o incêndio no transformador da subestação de Macapá não foi causado por um raio, mas sim pelo superaquecimento em uma peça do equipamento. No mesmo dia, policiais civis cumpriram mandados de busca nas instalações da empresa, onde apreenderam documentos e realizaram novas perícias.

Na sexta-feira (13), a 2ª Vara Federal Cível do Amapá estendeu o prazo para que a LMTE restabeleça integralmente o fornecimento energético para todo o estado, sob pena de multa de R$ 50 milhões. 

Em nota divulgada ontem (15), a empresa informou que um novo transformador deve chegar a Macapá nos próximos dias, e tão logo seja instado e comece a funcionar, permitirá que o serviço seja normalizado em poucos dias.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

A Petrobras decidiu prorrogar o teletrabalho para atividades viáveis remotamente até 31 de março de 2021. Em comunicado divulgado hoje (18), a empresa afirma que o adiamento se dá em caráter excepcional, e visa à proteção da saúde de seus colaboradores e a prevenção da covid-19.

"A companhia continuará monitorando os cenários interno e externo, com avaliação constante das decisões tomadas, tendo sempre como foco a prevenção e a segurança das pessoas. Em função de uma possível mudança de cenário da pandemia e dos locais em que a Petrobras atua, as condições de retorno poderão ser alteradas", disse a empresa.

A estatal pondera, no entanto, "que, algumas atividades, por sua natureza e essencialidade, não podem prosseguir de forma remota". Para esses trabalhadores, o retorno ao trabalho presencial será comunicado com antecedência e ocorrerá de "forma segura e gradual".

"Nas áreas operacionais, bem como para todas as instalações onde o retorno ao trabalho presencial já vem acontecendo, a companhia segue aprimorando as medidas preventivas que buscam proteger a saúde das pessoas que precisam manter o trabalho presencial para garantir a prestação de serviços essenciais à sociedade."

Entre outras ações de prevenção, a Petrobras já realizou mais de 320 mil testes de covid-19, inclusive no pré-embarque para suas plataformas, e distribuiu mais de 11 milhões de máscaras faciais em suas unidades operacionais.

Maior campo da Petrobras

O principal campo de produção de petróleo da Petrobras deve superar a marca de 2 milhões de barris por dia até o fim da década, projetou ontem (17) o gerente executivo da estatal, Marcio Kahn, no 3° Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo, promovido pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A (PPSA).

Para chegar a esse patamar, o campo deve receber oito novos navios-plataformas (FPSO) e chegar a 12 unidades de produção. Com as quatro unidades flutuantes operando atualmente (P-74, P-75, P-76 e P-77), a produção do campo de Búzios é de 600 mil barris por dia, o que equivale a 27% da produção da companhia no Brasil.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

Uma pesquisa encomendada pela Fundação Lemann mostrou que 55% dos professores da rede pública de ensino consideram essencial que as escolas tenham acesso à internet para a retomada das aulas em 2021. Segundo a pesquisa, os professores estão mais preparados e 73% pretendem utilizar mais ferramentas tecnológicas para lecionar do que usavam antes da pandemia da covid-19.

Para 81% dos professores, a tecnologia é uma grande aliada na promoção de um ensino mais ativo. No entanto, 45% dos profissionais consideram a conexão à internet adequada atualmente e quase 30% não têm qualquer internet na unidade escolar.

“Com o isolamento social, e o fechamento de escolas, o ensino remoto foi implementado em caráter emergencial. Em 2021, vamos migrar para um modelo híbrido e temos ainda tempo de nos preparar", disse a gerente da Força Tarefa Educação/Covid-19 da Fundação Lemann, Cristieni Castilhos. 

Para a Fundação Lemann, mesmo diante dos recentes cortes e a não execução no orçamento da educação no executivo federal, “há alguns projetos de lei, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, que estão em tramitação, e esta é uma boa oportunidade para os parlamentares analisarem e aprovarem esses projetos até o final do ano de forma a conectar os estudantes e beneficiar aqueles que têm menos condições”. 

"Precisamos de ações concretas ainda em 2021, pois a tecnologia veio para ficar na educação. No ano que vem, uma escola conectada vai ser chave para garantir o modelo híbrido que seguiremos tendo. Fomos pegos de surpresa em 2020, mas não podemos terminar o ano sem uma ação significativa que resolva a conexão da educação", ressaltou Cristieni. 

Preparo

A pesquisa revelou que apenas 3% dos professores não se sentem preparados para dar aulas com ferramentas tecnológicas e 97% acham importante oferecer equipamentos e acesso à internet de alta velocidade para alunos e professores que não disponham, caso as escolas não reabram até o fim do ano.

Segundo a pesquisa, 64% dos professores consideram imprescindível a todas as escolas terem acesso à internet de alta velocidade; 59% acham imprescindível todos os professores terem acesso e 47% acham imprescindível todos os alunos terem acesso, e 76% dos professores dizem que farão mais formações de forma remota após a pandemia do que o quanto faziam antes da pandemia.

Das 27 unidades federativas, apenas 12 já autorizaram a reabertura das escolas: Amazonas, São Paulo, Ceará, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, com retorno sendo feito de forma gradual. 

Foram entrevistados 1.005 professores da rede pública de todo o país em setembro e outubro.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski permitiu que a defesa do ex-presidente Lula tenha acesso a informações do acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava Jato. Além disso, o petista poderá acessar correspondências trocadas entre a força-tarefa e autoridades estrangeiras. Advogados de Lula sustentam que as informações ajudarão a entender se o governo federal foi avisado de suposta cooperação entre a Lava Jato e o FBI. A esquerda garante que a polícia norte-americana ajudou a força-tarefa a acessar o sistema de pagamentos da Odebrecht.

Petista terá acesso aos seguintes itens:

1) Documentos e depoimentos relacionados á Odebrecht;

2) Troca de correspondência entre a Lava Jato e outros países que participaram, direta ou indiretamente, das investigações;

3) Perícias da Odebrecht, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e realizadas por outros países;

4) Conteúdo e anexos da delação que citem o ex-presidente.

A defesa de Lula tenta conseguir os documentos desde 2017 e vem fazendo inúmeras solicitações. Em setembro, Lewandowski já havia concedido ao petista uma liminar que o autorizava a consultar os termos do acordo de leniência da empreiteira com a Lava Jato. Os advogados de Lula se queixaram, no STF, que a 13ª Vara Federal de Curitiba havia pedido que a força-tarefa selecionasse quais os documentos a defesa poderia acessar. Contudo, na visão do ministro do STF, indicado ao cargo pelo próprio ex-presidente, a filtragem “viola o direito à ampla defesa no processo”.

FONTE: REVISTA OESTE

 

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