Um ano depois de ser aprovada, a reforma da Previdência dá sinais de que mexer no sistema de aposentadorias foi uma boa medida. A economia nas despesas está maior que o previsto inicialmente. Além disso, a arrecadação com as alíquotas cobradas de servidores federais e de militares das Forças Armadas também cresce mais que o esperado. A reforma passou a valer em 13 de novembro de 2019. Na sequência, os técnicos enviaram ao Congresso Nacional uma previsão de redução nas despesas do INSS de R$ 3,5 bilhões em 2020. Contudo, a projeção de gastos caiu mais R$ 5 bilhões, acumulando R$ 8,5 bilhões poupados, informou o jornal O Estado de S. Paulo. O governo ainda não atualizou suas projeções para o futuro mas mantém a expectativa de impacto de R$ 800,3 bilhões em 10 anos. Até 2030, o déficit se manterá na casa dos 3% do Produto Interno Bruto.

FONTE: REVISTA OESTE

 

Com o fim do auxílio emergencial, o governo pretende criar um programa de microcrédito para injetar R$ 25 bilhões em trabalhadores informais. As linhas de financiamento devem girar entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já começaram a discutir o assunto nesta semana.

A apuração do Estadão/Broadcast aponta que a Caixa Econômica Federal tem condições de arcar com R$ 10 bilhões para a nova linha de crédito. Várias medidas estão em discussão para conseguir o valor restante. Uma delas é o aumento dos depósitos compulsórios — quantias que as instituições bancárias são obrigadas a manter como caução junto ao Banco Central — que o governo poderia direcionar para financiar o projeto.

Com esses valores, o novo programa equivaleria a cerca de 20% do volume de recursos emprestados desde o começo da pandemia a empreendedores de todos os tamanhos; do microempreendedor até as grandes corporações. Os empréstimos viabilizados pelo governo já somam cerca de R$ 125,6 bilhões, segundo a monitoria feita pelo Emprestômetro do Sebrae.

FONTE: REVISTA OESTE

 
 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que proíbe aportes norte-americanos em empresas chinesas. Os alvos são companhias ligadas às forças militares a serviço do Partido Comunista. A medida reforça as pressões sobre o governo Xi Jinping, que tem demonstrado simpatia por Joe Biden, considerado pela mídia vencedor das eleições dos EUA. O decreto pode impactar algumas das maiores empresas da China, como China Telecom, China Mobile e a fabricante de equipamentos de vigilância Hikvision. Trump quer dissuadir firmas de investimentos, fundos de pensão e outros investidores americanos de negociar ações de 31 empresas chinesas que o Departamento de Defesa considera hostil.

A partir de 11 de janeiro, está proibida qualquer transação de investidores americanos com as ações dessas empresas. Também a nova política da Casa Branca proíbe os norte-americanos de comprar e vender valores mobiliários de uma empresa chinesa 60 dias depois de ela ter sido considerada uma empresa militar chinesa. Os investidores têm até novembro de 2021 para se desfazerem de investimentos que contenham algum desses ativos chineses. “A China está cada vez mais explorando o capital dos EUA para obter recursos e possibilitar o desenvolvimento de seu poder militar, sua inteligência e outros aparatos de segurança”, informa trecho do decreto de Trump, divulgada à imprensa na quinta-feira 12.

FONTE: REVISTA OESTE

 
 

No Brasil, a proporção de jovens de 15 a 29 anos de idade que não estudavam nem trabalhavam diminuiu em 2019, passando de 23%, no ano anterior, para 22,1% em decorrência do aumento no nível de ocupação dos jovens.

Os dados estão na Síntese de Indicadores Sociais, divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o instituto, apesar da melhora, os resultados de 2019 ainda mantiveram o Brasil com proporção de jovens sem estudar e sem ocupação bem acima da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) identificada para o ano anterior.

Entre os jovens que nunca frequentaram a escola, 82,3% estavam sem trabalho em 2019. “Quanto mais cedo os jovens abandonam os estudos, maiores as chances de estarem sem ocupação”, afirmou a analista do IBGE Luanda Botelho.

Entre as mulheres pretas ou pardas de 15 a 29 anos de idade, 32% não estudavam e não tinham ocupação em 2019, proporção 2,4 vezes maior que a dos jovens brancos nessa situação (13,2%).

De acordo com a pesquisa. entre as razões apresentadas pelos jovens para terem parado de estudar, ou nunca terem estudado, “precisava trabalhar” foi a resposta mais recorrente, mas com maior incidência para os homens (43,1%) do que para as mulheres (26%).

“Cumpre destacar ainda que 42,8% dos jovens que não estudavam e não estavam ocupados em 2019, estavam no quinto da população com os menores rendimentos domiciliares per capita e apenas 4,7% no quinto com os maiores rendimentos”, diz o IBGE.

Na região Nordeste, mais de um quarto dos jovens de 15 a 29 anos não estudavam e não estavam ocupados.

Em 2019, a taxa de frequência escolar bruta das crianças de 0 a 3 anos atingiu 35,6% e, na faixa entre 4 e 5 anos, chegou a 92,9%. Esse percentual, porém, ainda está abaixo das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê 50% para as crianças até 3 anos e universalização para as crianças de 4 e 5 anos até 2024.

Em 2016, a taxa de frequência escolar das crianças de 0 a 3 anos era de 30,4%. “A gente nota que, apesar da elevação de mais de cinco pontos percentuais, há um chão até atingir a meta do PNE”, avaliou o analista do IBGE Bruno Perez.

Na faixa de 18 a 24 anos de idade, 35,7% dos jovens brancos frequentavam ou já haviam concluído o ensino superior em 2019. Entre os jovens pretos ou pardos, esse percentual era de apenas 18,9%.

Somente 7,6% dos jovens pertencentes ao quinto da população de menor rendimento domiciliar per capita frequentavam ou já haviam completado o nível superior em 2019, uma proporção oito vezes inferior à verificada entre os jovens do quinto da população de maior renda (61,5%).

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
 

O Ministério da Educação (MEC) institui um programa para ampliar a oferta de cursos e de profissionais nas áreas de energias renováveis e eficiência energética. A Portaria nº 941/2020 foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União e traz as diretrizes do Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Programa EnergIF).

Ele abrangerá as áreas de energia eólica; energia solar fotovoltaica; eficiência energética na indústria e nas edificações; biogás e biometano; biocombustíveis; e hidrogênio renovável e mobilidade elétrica. Um outro ato da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC deverá tratar sobre as modalidades de ensino, os tipos de curso e os tipos de oferta.

Entre as diretrizes do programa está a ampliação de infraestrutura para laboratórios e aquisição de usinas para geração de energia renovável e a formação profissional tecnológica nesse setor para ampliar a geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local. O MEC quer ainda estimular, avaliar e difundir a implementação de iniciativas de eficiência energética, para assegurar maior direcionamento do gasto público e do uso dos recursos naturais.

O Programa EnergIF será voltado às instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que é constituída, principalmente, pelos institutos federais de educação. Também será permitido a parceria com demais instituições de ensino, públicas ou privadas.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
 

O Ministério da Saúde instituiu o projeto piloto e definiu o custeio para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O projeto foi lançado ontem (11) pela pasta, em cerimônia alusiva à campanha Novembro Azul.

A portaria, assinada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante o evento, foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

O incentivo financeiro federal, de R$ 20,7 milhões, será destinado a estados com taxa de mortalidade de câncer de pênis acima de 0,60 por 100 mil homens no período de 2014 a 2018. Os estados são o Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará e Sergipe. Também receberão o incentivo 370 municípios com população de até 100 mil habitantes com média de registro de, ao menos, um diagnóstico de câncer de pênis no triênio de 2017-2019.

O objetivo do projeto é apoiar as gestões estaduais e municipais na qualificação das práticas de cuidado à saúde do homem, considerando a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de pênis e o cuidado integral à saúde em diversos contextos. Além disso, o governo quer qualificar as ações de educação permanente para os gestores e profissionais da atenção primária nesse contexto.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que ocorram 1.130 novos casos de câncer de pênis neste ano, os mais graves envolvem, inclusive, a amputação do membro masculino. De acordo com o Ministério da Saúde, o diagnóstico em estágio inicial possibilita alta taxa de cura.

O incentivo financeiro federal deverá ser utilizado em ações educativas de higiene genital do homem em todos os ciclos de vida, de prevenção da infecção por Papilomavírus Humano (HPV), que são fatores de risco para o câncer de pênis, e de identificação precoce de sinais e sintomas da doença.

Os recursos serão transferidos em parcela única e o relatório das ações executadas deverá ser enviado ao Ministério da Saúde até 31 de março de 2021. Cada estado selecionado receberá R$ 150 mil e os municípios R$ 54 mil cada.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta quinta-feira (12) que vai solicitar investigação à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal sobre as causas do incêndio na subestação de energia que provocou um apagão no Amapá. Segundo Davi, um laudo preliminar da Polícia Civil informa que aparentemente não foi um raio que causou o acidente, contrariando todas as informações anteriores. “O pedido do presidente do Senado visa esclarecer o que aconteceu e estabelecer a verdade dos fatos”, explicou a assessoria de imprensa do senador.

Eleições

Por causa do apagão, hoje o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu adiar as eleições municipais na capital Macapá. Barroso atendeu ao pedido feito pela Justiça Eleitoral do Amapá, para suspender o pleito devido às ações de vandalismo provocadas pela falta de luz na capital.

O adiamento vale somente para Macapá e abrange o primeiro turno, que deveria ocorrer no próximo domingo (15), e o segundo, que seria realizado em 29 de novembro. A nova data do pleito não foi definida. No restante do estado, a votação será mantida porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) garantiu que há aparato policial para garantir a segurança da votação.

Investigações

Na última terça-feira (10) policiais civis do Amapá apreenderam documentos nas instalações da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), concessionária do serviço energético no Amapá. Além de cumprir os mandados judicais de busca e apreensão, os agentes também realizaram perícias na subestação onde um incêndio destruiu um transformador, desencadeando uma série de problemas que deixaram 13 das 16 cidades amapaenses sem energia elétrica.

Em nota, a Polícia Civil explicou que a iniciativa faz parte da segunda fase da chamada Operação Apagão, deflagrada no dia 9.

Laudo

Um laudo preliminar realizado no transformador que pegou fogo em uma subestação em Macapá detectou que o incêndio teve início após uma peça do equipamento superaquecer. Esse mesmo laudo descarta que foi o raio o causador da avaria do transformador. Além disso, o para-raios do local não acusou nenhuma anormalidade. O incêndio provocou um apagão em 13 das 16 cidades do estado, afetando cerca de 700 mil pessoas.

Empresa

A empresa responsável pela transmissão de energia é a Linhas de Macapá Transmissora de Energia, pertence ao grupo Gemini, e que comprou a Isolux, empresa que prestava o serviço anteriormente. Caso seja comprovada a responsabilidade da empresa, ela poderá responder pelo crime de atentado à segurança ou ao fornecimento de serviço público. A pena é de um a cinco anos de reclusão, além de reparação civil.

Histórico

O apagão, na noite do último dia 3, deixou praticamente todo o estado sem energia por cerca de 80 horas. Após esse primeiro momento, a luz começou a ser distribuída, mas de forma insuficiente. Regiões ficam por algumas horas com luz e depois ela é cortada, para que outras regiões passem a receber energia elétrica. Os moradores reclamam que o rodízio está sendo feito de forma desigual, com alguns locais recebendo energia por mais tempo que outros.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 
 

A inflação pesou mais para as famílias com renda baixa, entre um e três salários mínimo, por conta da parcela maior do orçamento destinada à alimentação em casa. A conclusão é do estudo “Inflação por faixa de renda familiar em 2020”, divulgado hoje (12), em Brasília, pelo Banco Central (BC). A alimentação em casa é o segmento que mais tem pressionado a inflação neste ano.

Entretanto, o BC ressalta que, mesmo para este grupo, a inflação se encontra “em patamar baixo, com variação de 2,29% no acumulado do ano”.

Segundo o estudo, a pandemia de covid-19 tem influenciado a inflação e os preços relativos no Brasil desde março. “Por um lado, distanciamento social, aumento do desemprego e retração da atividade deprimiram os preços de diversos serviços. Por outro, a depreciação cambial, os programas de transferência de renda e o aumento dos gastos com alimentação no domicílio pressionaram os preços dos alimentos”, diz a pesquisa.

O estudo foi feito considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - a inflação oficial do país), com base nos microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018. 

As faixas de renda familiar usadas são um a três salários mínimos, três a dez salários mínimos e 10 a 40 salários mínimos, que representam, na ordem, 46,2%, 44,0% e 9,8% da população pesquisada no IPCA.

Consumo de serviços

De acordo com o BC, em todas as regiões do país, conforme aumenta o nível de renda das famílias, cresce a parcela do orçamento destinada ao consumo de serviços em detrimento dos gastos com alimentação no domicílio e monitorados (como energia elétrica, gasolina, gás, transporte público).

“Ademais, vale destacar os maiores gastos com alimentos no domicílio e bens industriais no Norte, em relação a outras regiões, para todas as faixas de renda; a participação de aproximadamente 50% de dispêndios em serviços para as famílias com renda entre 10 e 40 salários mínimos no Sudeste; e a grande diferença da participação no orçamento de gastos com alimentação no domicílio entre as famílias da faixa de renda mais baixa (22,5%) e as de renda mais alta (9,4%) no Nordeste”, acrescenta o Banco Central.

Segundo o estudo, a inflação de alimentos é mais elevada no Norte e no Nordeste, inclusive para a faixa de renda mais baixa. “[Isso] sugere algum efeito do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade, mais significativo nessas regiões, sobre a demanda desses produtos”, afirma o BC.

Por outro lado, acrescenta o estudo, “a inflação de serviços é mais baixa para a faixa de renda mais alta e, principalmente, no Sul e Sudeste, em parte, pela maior participação de itens como passagem aérea, transportes por aplicativos e hospedagem, que foram impactados pela menor mobilidade”.

As principais contribuições para alta da inflação das famílias com renda entre 10 e 40 salários mínimos foram automóvel novo, em todas as regiões, e plano de saúde e alimentação fora do domicílio, no Brasil, com exceção do Norte. Entre os itens que mais pressionaram a inflação das famílias com rendimentos entre um e três salários mínimos no ano de 2020 estão cereais, leguminosas e oleaginosas e leites e derivados, em todas as regiões, e carnes.

Cartões de débito

Em outro estudo, com base em dados da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) de vendas com cartão de débito, o BC avalia que, “após o período de maiores restrições decorrentes da covid-19, a recuperação dos serviços mostra-se heterogênea tanto em relação aos segmentos como regionalmente”.

A média diária das vendas com cartão de débito nesse segmento caiu de R$ 342 milhões em janeiro e fevereiro (período pré-pandemia) para R$ 102 milhões em abril, o pior mês da crise.

Desde então, há crescimento em todos os meses, explica o BC. Todavia, em outubro, a média diária, R$ 316 milhões, ainda é 7,6% menor que a dos dois primeiros meses do ano.

“A atividade com recuperação mais rápida foi a de cabeleireiro, lavanderias e outros serviços pessoais, que no mês de setembro já reverteram ao faturamento pré pandemia. A atividade de alimentação, que tem o maior peso no setor, está em trajetória crescente, mas, em outubro, ainda se encontra aproximadamente 7% abaixo do observado no primeiro bimestre”., observa a pesquisa.

O BC acrescenta que as atividades culturais, de recreação e lazer possuem a retomada mais lenta (faturamento 53% abaixo do nível pré-pandemia), uma vez que grande parte desses serviços ainda não está funcionando normalmente na maioria dos estados.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

Mais de 6 mil famílias brasileiras foram despejadas de casa durante a pandemia do novo coronavírus. O mapeamento de dados sobre despejos e remoções no território nacional foi feito por mais de 40 entidades que integram a Campanha Despejo Zero, lançada em julho deste ano e que pede a suspensão de tais processos durante a pandemia.

“Os governos – prefeituras, estados e o sistema judiciário – não poderiam estar, neste momento de pandemia, retirando as famílias de suas moradias, qualquer que seja a moradia em que  estejam, porque a orientação mundial é que as famílias fiquem em casa. [Porque] você está aumentando a vulnerabilidade de famílias que já deveriam ter sido acolhidas por políticas públicas de habitação e não foram”, disse a coordenadora da equipe de urbanismo do Instituto Pólis, Margareth Uemura. O Pólis é uma das entidades que integram a campanha.

Foram identificados mais de 30 casos de despejo durante o período analisado, atingindo 6.373 famílias. Segundo Margareth, o Poder Público é parte responsável pela situação, já que deve dispor de uma política habitacional com a devida atenção a essa população mais vulnerável.

O levantamento foi feito a partir de informações recolhidas pelas instituições que formam a campanha, entre 1º de março e 31 de agosto, por meio de denúncias, formulários online e banco de dados do Observatório das Remoções e defensorias públicas.

“A campanha se constituiu justamente porque o governo federal, a Presidência da República, não tomou nenhuma medida de impedir que isso acontecesse. Os deputados federais fizeram um projeto de lei [PL 1.975/20], que está lá na Câmara dos Deputados tramitando justamente solicitando que esses deslocamentos, essas remoções, não sejam feitos durante a pandemia”, disse Margareth. O projeto de lei ainda não foi votado.

O Amazonas concentrou 47% dos casos, com 3 mil despejos. São Paulo também teve grande número de famílias removidas de casa: foram 1.681 despejos, o equivalente a 26% do total de casos. Também foram constatadas remoções em Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Roraima, no Paraná, em Santa Catarina, no Maranhão e Rio Grande do Norte, em Goiás, no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O mapeamento revelou que a principal justificativa para os despejos foram as reintegrações de posse, conflitos com proprietários e impacto devido a obras públicas. A retirada das famílias ocorreu apesar das orientações da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Em julho deste ano, o relator especial sobre Moradia da ONU, Balakrishnan Rajagopal, emitiu manifesto em que pedia o país parasse com os despejos e remoções enquanto perdurar a pandemia de covid-19.

“Temos a OMS [Organização Mundial de Saúde] dizendo que a melhor medida é proteger as famílias e que elas fiquem em casa. E temos ainda tem a orientação da ONU, tanto do relator Balakrishnan Rajagopal, como orientação do Alto Comissariado dos Direitos Humanos para também não ter essas remoções. É [para] paralisar as remoções no período de pandemia”, enfatizou Margareth.

Em 4 de setembro, durante ato online organizado pelo Instituto Pólis, Plataforma Global pelo Direito à Cidade e pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca Brasil), representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil entregaram a Rajagopal o levantamento e denunciaram o Brasil pelos despejos, remoções e violação de direitos.

Ameaças

A campanha registrou 85 ameaças de despejo no mesmo período, que atingiriam 18.840 famílias. A maioria dos casos foi identificada em São Paulo, onde os pedidos de remoção podem afetar 4.853 famílias, 25,75% do total. Aparecem em seguida os estados do Rio Grande do Sul (3.340), de Pernambuco (2.393), do Piauí (2.000), da Bahia (1.808), do Rio de Janeiro (1.626) e de Minas Gerais (1 mil).

Margareth disse que a campanha conseguiu que 10 casos de ameaças de despejo fossem revertidos. “Muitos desses casos foram suspensos por pressão popular e pressão da campanha. Quanto às famílias que estão ameaçadas, a gente tem trabalhado no Judiciário e nos governos para que elas [ameaças] sejam revertidas.”

Outro lado

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informou que recebeu, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), cópia da carta da ONU assinada pelo relator especial, solicitando esclarecimentos sobre casos de despejo no estado de São Paulo, no contexto da pandemia de covid-19. “Em 28 de agosto de 2020, o MMFDH apresentou subsídios ao MRE, conforme contribuições de órgãos do governo federal, do governo do estado de São Paulo e do Poder Judiciário”, diz nota MMFDH.

A pasta dos Direitos Humanos confirmou que recebeu outro documento, também assinado pelo relator especial, sobre o direito à moradia adequada, com solicitação de informações sobre remoção das famílias de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do assentamento Quilombo Campo Grande, no estado de Minas Gerais. Segundo nota do ministério, o Estado tem prazo até o dia 19 deste mês "para envio de manifestação, que está em fase de elaboração”.

No texto, o ministério acrescenta que tem desenvolvido ações para proteção e garantia de direitos. "Estamos trabalhando no desenvolvimento do programa Moradia Primeiro, que consiste em uma proposta para as políticas de habitação, trabalho, assistência social e saúde”, diz a pasta. Segundo informações do ministério, o programa Moradia Primeiro é destinado à população em situação de rua.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

 

Cargo - OPERADOR DE CAIXA

Operadora de Caixa

Salário de 1196,41

Horário de fechamento das 14:00 às 22:20.. Cargo: OPERADORA DE CAIXA- LOJA CAMAÇARI | Salario: R$ 1.196,41. | Ensino: Ensino médio. | Turno: Por Escala. | Area: Administração. | Experiencia: 1 ano. | Cidade: Camaçari / BA

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