Rosa Weber mantém condenação por improbidade administrativa contra Caetano Featured

23 Mai 2019
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O ex-deputado Luiz Caetano (PT) sofreu sua quarta derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) desde janeiro deste ano. Em decisão monocrática, a ministra Rosa Weber negou um recurso de Caetano e manteve a condenação dele por improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga quando era prefeito de Camaçari.

A decisão, já confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que Caetano devolva aos cofres públicos R$ 304 mil e pague multa de mesmo valor. Ele teria contratado irregularmente serviços de produção de fardamento e mochilas para estudantes da rede municipal. Devido a esta condenação, Caetano foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral e teve o registro de candidatura negado nas eleições do ano passado.

O petista tentava reverter esta decisão para cassar a inelegibilidade. Rosa Weber, entretanto, negou. "Não merece processamento o apelo extremo, consoante também se denota dos fundamentos da decisão que desafiou o recurso, aos quais me reporto e cuja detida análise conduz à conclusão pela ausência de ofensa a preceito da Constituição", argumentou a ministra.

Sem foro privilegiado, ele terá que responder na primeira instância da Justiça Federal.

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