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Projeto foi aprovado na primeira das três votações necessárias. Medida propõe limitar poderes do Judiciário e tem provocado manifestações sem precedentes na história de Israel. Manifestantes protestam em “dia da resistência” em Tel Aviv, Israel, em 9 de março de 2023.
Ronen Zvulun/REUTERS
O Parlamento de Israel aprovou em primeira votação nesta terça-feira (14) uma lei que limita as capacidades do Supremo Tribunal, um elemento crucial da polêmica reforma judicial defendida pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que provocou semanas de protestos no país.
O texto foi aprovado na Kneset (Parlamento) por 61 votos a favor e 52 contrários. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda e terceira votações para virar lei.
Se for adotado, o projeto permitirá aos parlamentares anular decisões do Supremo Tribunal com uma maioria simples de 61 dos 120 integrantes da Câmara.
A medida também dificultará que o principal tribunal do país anule leis que considere contrárias às Leis Básicas, o equivalente a uma Constituição em Israel, ao exigir o apoio de 12 dos 15 juízes.
Antes de aprovar o texto, os deputados também adotaram em primeira votação uma lei que limita as possibilidades de processo de destituição contra o primeiro-ministro.
O governo de Netanyahu alega que as reformas são necessárias para limitar a interferência judicial, mas milhares de manifestantes protestaram nas ruas porque acreditam que o projeto ameaça a democracia liberal de Israel, ao enfraquecer o sistema de freios e contrapesos.
O país registra dez semanas de protestos. Ativistas organizaram uma manifestação nesta terça-feira diante das sedes dos ministérios em Jerusalém, o que impediu a entrada por alguns minutos dos funcionários.
“Parem a corrida para uma ditadura messiânica e comecem a trabalhar pela democracia”, gritaram os manifestantes antes da detenção de 10 pessoas pela polícia.
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Caos constitucional
O governo de Netanyahu, em coalizão com partidos ultraortodoxos e de extrema-direita, apresentou o projeto de reforma judicial em janeiro.
Os críticos afirmam que o pacote limita o poder da Justiça diante dos políticos e protege Netanyahu, que enfrenta várias acusações de corrupção. Netanyahu e seu ministro da Justiça argumentam que as mudanças são necessárias para restabelecer o equilíbrio de poder entre os políticos eleitos e os juízes não eleitos do poderoso Supremo Tribunal.
As reformas também dariam à coalizão de governo mais poderes para designar juízes.
O presidente de Israel, Isaac Herzog, que tem um papel em grande parte protocolar, tentou atuar como mediador em um diálogo sobre o projeto, que divide profundamente a política e a sociedade do país.
Herzog advertiu na segunda-feira que a “crise constitucional e social” prejudica o país e pode ter “consequências diplomáticas, econômicas, sociais e de segurança”.
O líder da oposição, Yair Lapid, um ex-primeiro-ministro centrista, se nega a participar em um diálogo até que a coalizão governista suspenda seus esforços para transformar a reforma em lei.
Um grupo de acadêmicos pretende apresentar ao Parlamento uma versão de consenso das reformas para “evitar o caos constitucional”.
