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A única regra, válida para brasileiros nativos ou não, é estar regularizado no país e ter um cartão de banco cadastrado e emitido em solo brasileiro. A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 4,50
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Sonhar em ganhar na loteria é para todos. Tanto migrantes, refugiados e estrangeiros podem apostar em jogos no Brasil. A única regra, válida para brasileiros nativos ou não, é estar regularizado no país e ter um cartão de banco cadastrado e emitido em solo brasileiro.
As Loterias Caixa esclarecem que, para um estrangeiro apostar e retirar o prêmio, é necessário ter CPF e cartão de crédito no Brasil. Para isso, “a pessoa deve estar legalizada no país com carteira de estrangeiro ou visto permanente e proceder conforme as regras de saque de prêmios”.
As informações necessárias para a retirada do prêmio são: nome completo, número do documento de identificação e CPF. Dessa forma, o apostador garante que ninguém mais retire o dinheiro.
Documentação de solicitantes de refúgio
O solicitante de refúgio que teve a sua condição de refugiado reconhecida pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare) tem o direito de obter o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), documento que atesta a identidade de indivíduos estrangeiros com residência temporária ou permanente no Brasil.
A emissão e a renovação do RNE são feitas em qualquer unidade da Polícia Federal.
