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Justiça

Defesa de fazendeiros em Goiás contesta decisão sobre quilombolas

A defesa de produtores rurais em uma extensa área da comunidade de Antinha de Baixo, na cidade de Santo Antônio…

Gonet pede ao STF condenação de réus do núcleo 4 de trama golpista

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na noite dessa quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais…

STJ libera retomada das obras de resort em região oceânica de Maricá

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou, por maioria de votos, a retomada das obras do complexo…

STF encerra suposta instabilidade política em Eunápolis

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou uma batalha envolvendo o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD),…

MP pede reprodução simulada e novas apurações sobre morte de jovens em ação policial ocorrida em Camaçari

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu, na quarta-feira (30), novas apurações sobre o caso dos jovens que morreram após serem…

Justiça dá 15 dias para Deltan Dallagnol indenizar Lula em R$ 134 por PowerPoint

A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol pague uma indenização de…

OAB manifesta preocupação com tensões diplomáticas entre Brasil e EUA e defende soberania nacional

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua Diretoria Nacional, juntamente com o Colégio…

Após pressão de entidades, Jerônimo veta projeto que prevê redistribuição de custas cartoriais

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 25.851/2025, que previa a redistribuição das…

Senadores protocolam impeachment de Cármen Lúcia após fala polêmica

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram na quarta-feira (16.jul.2025) um pedido de impeachment…

MP-BA revoga recomendação sobre Termos de Ajustamento de Conduta

Em uma decisão significativa, o Corregedor-Geral do Ministério Público da Bahia, Paulo Marcelo de Santana da Costa, revogou a Recomendação…