By Texto seria votado pelos senadores nesta segunda, mas sessão foi desmarcada; MP ‘caduca’ nesta terça. Proposta original tratava de créditos tributários, mas deputados incluíram outros temas. Um acordo firmado entre líderes partidários no Senado, com o apoio do governo Jair Bolsonaro, deve resultar na perda de validade de uma medida provisória que, se aprovada em definitivo, poderia gerar aumento na conta de luz dos brasileiros.
Uma sessão do Senado chegou a ser convocada para esta segunda para votar a MP – último passo para que o texto se tornasse definitivo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cancelou a convocação e, com isso, a medida deve “caducar” (perder efeito) nesta terça (27).
Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta para que as regras passem a vigorar em definitivo.
A MP enviada originalmente pelo governo anulava, até o fim do ano, créditos tributários concedidos a companhias que compram combustível para exercer suas atividades, caso das empresas de transporte.
Durante a tramitação na Câmara, no entanto, deputados incluíram uma série de mudanças em regras do setor elétrico. Na prática, as alterações poderiam aumentar as tarifas de energia para os consumidores.
Para a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), o impacto criado pela MP chegaria a R$ 10 bilhões anuais, dividido por todos os consumidores, considerando as mudanças e os impostos decorrentes.
A Abrace calculou ainda que as mudanças impulsionariam alta na conta de luz com uma variação de 1,45% (Rio Grande do Sul) a 5,67% (Alagoas).
Cresce consumo de energia no Brasil, aponta levantamento
Governo defendeu não votar MP
O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), se posicionou contra a MP – que poderia gerar desgaste para o Planalto há menos de uma semana da eleição.
Após reunião entre os líderes partidários neste domingo (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatou o pedido de Portinho e cancelou a sessão.
Senadores estudam a possibilidade de editar um decreto legislativo para preservar pontos da MP relacionados à compra de combustíveis, excluída a parte do setor elétrico.
Após o anúncio, o relator da matéria na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), protestou. “Enxergo com muita preocupação a perda de validade da Medida Provisória 1.118/22, que foi alvo de um desproporcional ataque de segmentos que buscam proteger reservas de mercado e evitar o desenvolvimento das energias renováveis”, disse.
“Dessa forma, a insensata decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica na última semana pode eliminar cerca de R$ 60 bilhões em investimentos previstos para o Nordeste nos próximos anos, impactando a geração de renda e empregos na região. Além do desenvolvimento regional, o aumento dos custos de transmissão para energia renováveis, conforme definido pela agência reguladora, representa um duro baque no combate às mudanças climáticas e à redução das emissões de carbono em nossa matriz energética”, continuou.
Uma das mudanças sugeridas pelo parlamentar alterava o cálculo dos custos de transporte de energia. Para especialistas, na prática, esses custos beneficiariam diretamente agentes do Nordeste – que teriam incentivo para, por exemplo, gerar energia eólica e transportar para o restante do Brasil.
Os custos, porém, mostram que esse transporte sairia mais caro do que outras formas de energia geradas nas próprias localidades e que a medida não compensaria.
