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Confiança no quadro fiscal abre caminho para corte de juros, diz Haddad

Confiança no quadro fiscal abre caminho para corte de juros, diz Haddad

Em comunicado ao FMI, ministro da Fazenda afirma que país está comprometido com a sustentabilidade fiscal; projeção é de superávit primário de 1% do PIB em 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou o coro para que, juntamente com a queda da inflação, os juros baixem no Brasil. Em comunicado ao Fundo Monetário Internacional (FMI), nesta terça-feira (11), o ministro reafirmou o compromisso de entregar o país com contas públicas no azul ao fim do último ano da gestão petista e rebateu críticas quanto aos riscos de elevação da carga tributária à frente.

“Com o aumento da confiança no quadro fiscal e um caminho de consolidação fiscal influenciando as expectativas de inflação e ancorando-as mais perto da meta, haverá espaço para acomodação da taxa básica de juros”, disse Haddad, em comunicado ao FMI, o primeiro de sua gestão, no âmbito das reuniões de primavera do Fundo, as chamadas ‘Spring Meetings’.

Apesar da disputa política com o Banco Central (BC), o ministro reforçou o impacto da proatividade no aperto da política monetária para a redução da inflação no Brasil. Como consequência, o custo de vida dos brasileiros caiu pela metade e hoje é “comparativamente menor” em relação com a maioria das economias avançadas, disse Haddad.

Quanto ao novo marco fiscal, o ministro defendeu a proposta – que visa substituir o teto de gastos, que condicionava o aumento das despesas à inflação. As novas regras visam estabilizar com “credibilidade” a dívida pública ao longo do tempo e condicioná-la a um caminho claro de queda.

“Estamos comprometidos com a sustentabilidade fiscal e da dívida dentro de uma estrutura baseada em regras confiáveis”, afirmou Haddad. Segundo ele, o governo poderá registrar um superávit fiscal primário de 1% do PIB em 2026, o último ano da gestão Lula.

O ministro também rebateu críticas de risco de aumento da carga tributária no Brasil e disse que esse não é o objetivo mas, sim, melhorar a qualidade da receita. “O objetivo geral é trazer os pobres para o orçamento e os ricos para o sistema tributário”, disse.

Haddad voltou a criticar o atual sistema tributário brasileiro e defendeu uma estrutura “simples e justa”. “O sistema tributário do Brasil é excessivamente complexo, regressivo, distorcido e pesado”, criticou, acrescentando que, nos moldes atuais, sobrecarrega as empresas e aumenta as desigualdades.

Em termos de crescimento, porém, o ministro admitiu que o desempenho do Brasil continua a abrandar, citando a contração do crédito, que veio a reboque de juros elevados e a crise das Americanas, que reduziu o apetite dos bancos para emprestar. Para 2024, afirmou, a expectativa é de um “crescimento moderado” da economia brasileira.

O FMI cortou as projeções para a expansão do Brasil em 2023 e prevê que o primeiro ano do governo Lula seja pior do que o seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Fundo estima uma expansão de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) doméstico em 2023. Em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, o avanço foi de 1,2%.

De acordo com Haddad, o governo petista está comprometido com reformas estruturais que promovam um modelo de “crescimento socialmente justo e ambientalmente sustentável”. “A nova administração do Brasil está determinada a demonstrar que a gestão macroeconômica responsável é compatível com a justiça social e a sustentabilidade ambiental”, disse Haddad.

O ministro afirmou, ainda, que a prioridade é manter a sustentabilidade fiscal e da dívida enquanto fortalece os programas sociais e o apoio aos mais pobres. O governo, disse, está lidando com importantes demandas sociais reprimidas que precisam ser tratadas com responsabilidade fiscal, fora os desafios prementes das mudanças climáticas, que exigem “ações ousadas e resolutas”.

BCs de economias avançadas

A despeito das críticas do governo petista aos elevados juros no Brasil, o ministro da Fazenda defendeu que os bancos centrais de economias avançadas continuem calibrando a política monetária para combater a inflação elevada nesses países. Segundo ele, a busca pela estabilidade de preços será um processo que levará alguns anos, o que, por sua vez, também deve provocar mais vulnerabilidade financeira.

“Os bancos centrais das economias avançadas devem continuar a calibrar sua postura de política monetária para combater a inflação persistentemente alta”, disse Haddad, no comunicado enviado ao FMI.

Haddad também chamou atenção para os riscos no setor bancário e a necessidade de regulações mais duras. “Os recentes eventos financeiros nos EUA mostraram que, apesar das fortes ações políticas de apoio ao setor bancário, o patrimônio e a liquidez dos bancos estão sob extrema pressão”, avaliou.

Haddad defendeu que os formuladores de políticas monitorem de perto a situação e gerenciem os riscos de forma proativa. “O FMI deve continuar a fornecer assessoria política ágil e personalizada e estar disponível para intervir com assistência financeira quando necessário”, avaliou.

No comunicado, o ministro da Fazenda disse também que o Brasil lamenta profundamente a continuação da guerra na Ucrânia e reforçou o apelo por um cessar-fogo imediato.

O ministro da Fazenda faria sua estreia nos encontros de Primavera do FMI, mas cancelou sua participação para acompanhar Lula em viagem à China, remarcada para a mesma data das reuniões em Washington.

Fonte: CNN

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