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Levantamento foi feito em diferentes canais e observou queixas sobre assédio de bancos e venda casada. Ministério Público junto ao TCU pede suspensão do consignado do Auxílio Brasil
Beneficiários do Auxílio Brasil que têm buscado a Caixa Econômica Federal para contratar o empréstimo consignado afirmam que têm esbarrado em problemas, como atraso no depósito dos valores e cobranças de taxas inesperadas.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) havia identificado mais de 2 mil reclamações referentes ao empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. O levantamento da entidade foi feito entre os dias 11 e 17 de outubro em mais de 9 mil comentários em 10 canais de YouTube, em páginas no Instagram, Facebook, páginas de reclamação e também no site consumidor.gov.br.
O g1 conversou com duas pessoas que tiveram problemas. A microempreendedora individual Ana Paula Papini procurou a reportagem para denunciar a venda casada de um seguro.
“Tentei cancelar, mas não consegui. Sou obrigada a continuar com o empréstimo mesmo não querendo esse seguro. E quem contrata esse seguro recebe menos porque já vem descontado do valor”, contou.
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Já Ianca Souza está sofrendo com o atraso no pagamento, prometido para sair em 48h. Ela teve o consignado aprovado na segunda-feira (17), no valor de R$ 2.246,30, mas até agora o depósito não caiu.
“Meu aplicativo foi bloqueado. Fui duas vezes na Caixa Econômica e não tive sucesso”, relatou.
Ianca Souza teve o empréstimo consignado aprovado, mas ainda não recebeu o pagamento
Arquivo pessoal/Ianca Souza
A Caixa Econômica Federal informou ao g1, por meio de nota, que “a demanda por empréstimos do Consignado Auxílio é recorde”, e que por isso, nos primeiros dias de contratação do consignado, ocorreu lentidão no processamento e inconsistências em alguns casos.
“A título de exemplo, entre 11 e 20 de setembro, o banco teve cerca de 25 milhões de acessos ao aplicativo Caixa Tem para solicitação de empréstimos. Já entre 11 e 20 de outubro, período em que a Caixa está operando o empréstimo Consignado Auxílio, esse número de acessos no aplicativo saltou para mais de 206 milhões, ou seja, em volume numérico é como se quase toda a população do Brasil tivesse interagido com o banco em apenas 10 dias”, disse a Caixa, por meio de nota.
De acordo com a instituição, foram implementadas melhorias que tendem a regularizar o tempo de análise e processamento das solicitações e, mesmo com a alta demanda, aproximadamente 80% de todas as solicitações feitas já foram concluídas.
Pesquisa de reclamações
Entre as mais de 2 mil reclamações pesquisadas pelo Idec, estão o assédio das instituições financeiras e a venda casada de seguro prestamista, modalidade de seguro voltada para o pagamento de obrigações financeiras, no caso de situações inesperadas que impeçam a quitação de dívidas. Ou seja, é um tipo de proteção para clientes que possuem dívidas e que, diante de imprevistos, podem não conseguir pagar as prestações.
“A cobrança de seguro prestamista, sem consentimento prévio do consumidor, configura venda casada vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Nas operações por meio digital, observa-se a existência de opção sem informação de valores. Há relatos de operações em casas lotéricas que o usuário não foi consultado e a operação finalizada com seguro. Sobre a cobrança de juros de acerto, essa cobrança é considerada abusiva pelo Ministério da Cidadania através da Portaria 816/22 que veda a ampliação para o prazo inicial de pagamento”, explica a coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Ione Amorim.
Ione diz ainda que a liberação dos recursos está sendo anunciada com prazo de 2 dias, porém, a maioria dos interessados que tem buscado ajuda nas redes sociais adverte que os bancos não dão informações sobre o andamento dos processos.
“Em muitos casos, esgotado o prazo máximo estimado, a informação enviada é que a proposta não foi aceita e o crédito foi negado sem justificativa, apenas advertindo que se trata de política de crédito”, explica.
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Questionada sobre as reclamações registradas pelos usuários e identificadas pelo Idec, a Caixa destaca que cumpre rigorosamente a regulamentação da Portaria Nº 816 do Ministério da Cidadania, de 26 de setembro de 2022, que veta abordagens e ofertas proativas do consignado do Auxílio Brasil.
“Esta orientação tem sido reforçada em materiais disponibilizados e em alinhamento com a rede de agências, correspondentes bancários e lotéricos”, diz.
O banco ressalta que “repudia a prática de venda casada e possui estrito Código de Ética que orienta a atuação de toda sua rede de atendimento no sentido de prestar informações corretas aos clientes, respeitando seus direitos de consumidores. O descumprimento às normas externas e internas é apurado e passível de medidas cabíveis”.
A Caixa informa ainda que, quanto à disponibilidade de contratação do seguro prestamista pelo canal Caixa Tem, são informadas as opções “com seguro” e “sem seguro”, que aparecem desmarcadas para que o cliente faça a opção, além de ser evidenciada a alteração dos valores do contrato.
“Toda a jornada de contratação no canal usa linguagem simples e usabilidade simplificada, de forma a garantir melhor compreensão por parte do público, em grande parte, vulnerável. No caso do valor da prestação, ela é também definida pelo cliente, tendo como limite o valor máximo de consignação”, informa.
Além da Caixa, outras 13 instituições financeiras estão autorizadas a realizar empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil e àqueles que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo o Ministério da Cidadania.
Como funciona
De acordo com as normas estabelecidas pelo governo federal, o valor máximo do consignado está limitado a 40% do valor mensal do benefício. Para o cálculo, serão considerados os R$ 400, já que o valor atual – de R$ 600 – só vale até dezembro. Assim, o valor da parcela será, no máximo, R$ 160.
O Ministério da Cidadania estabeleceu um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.
Se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.
No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.
Críticas
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Para o Idec, a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo, de 3,5% ao mês, é abusiva.
“Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, disse a entidade.
Na avaliação da Caixa Econômica, porém, o crédito pode ser uma oportunidade para os beneficiários do Auxílio Brasil quitarem empréstimos com juros mais altos, como o cartão de crédito.
“Clientes que possuem empréstimos com taxas de juros elevadas podem verificar se o consignado tem taxas mais acessíveis e utilizar o valor para liquidação de dívidas mais caras”, argumenta o banco.
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