By Em 2018, gestão de Michel Temer congelou abertura de faculdades de medicina e de ampliação de vagas por 5 anos. Veto acabou em abril, mas empresas discordaram das regras do MEC e acionaram o STF.
O governo federal definiu quantas novas vagas de medicina poderão ser abertas por faculdades privadas em cada estado nos próximos anos: Bahia lidera com 900 cadeiras, seguida por São Paulo, com 780.
No total, poderão ser abertas até 5.700 vagas, distribuídas em, no máximo, 95 novos cursos. Mas eles não poderão se instalar em qualquer lugar: apenas em um dos municípios previamente definidos pelo governo. (Veja os critérios abaixo.)
👉 As regras constam de um edital anunciado na quarta-feira (4) pelos ministérios da Educação e da Saúde, que é o primeiro chamamento público após o fim do congelamento da abertura de novos cursos de medicina. O documento foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU).
⚖️ As empresas que atuam no ensino privado questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) as regras impostas pelo Ministério da Educação. Em agosto, o ministro do STF Gilmar Mendes reforçou que limitar a criação de cursos de medicina apenas por chamamento público é uma prática constitucional (leia mais abaixo).
🎯 O objetivo de definir limites para a autorização de novos cursos particulares de medicina é desconcentrar a oferta em determinadas regiões onde já estão saturados e assegurar a qualidade da formação médica no Brasil, atendendo também às necessidades do Programa Mais Médicos.
Os critérios levam em conta as necessidades de mais profissionais de saúde e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada região.
Com base em um estudo do Ministério da Saúde, foram pré-selecionados 1.719 municípios que façam parte de regiões com as seguintes características:
Ter média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
Possuir hospital com pelo menos 80 leitos.
Demonstrar capacidade para abrigar curso de medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.
➡️ Abaixo, confira o total de novos cursos e vagas que as faculdades privadas poderão abrir em cada unidade da federação e o número de municípios aptos:
BA: 15 cursos com 900 vagas em 257 municípios
SP: 13 cursos com 780 vagas em 145 municípios
PA: 11 cursos com 660 vagas em 126 municípios
CE: 10 cursos com 600 vagas em 97 municípios
MA: 9 cursos com 540 vagas em 109 municípios
PE: 7 cursos com 420 vagas em 120 municípios
PR: 4 cursos com 240 vagas em 143 municípios
RS: 4 cursos com 240 vagas em 186 municípios
PI: 3 cursos com 180 vagas em 96 municípios
AL: 2 cursos com 120 vagas em 32 municípios
AM: 2 cursos com 120 vagas em 17 municípios
GO: 2 cursos com 120 vagas em 43 municípios
MG: 2 cursos com 120 vagas em 82 municípios
RN: 2 cursos com 120 vagas em 62 municípios
AP: 1 curso com 60 vagas em 7 municípios
ES: 1 curso com 60 vagas em 29 municípios
MS: 1 curso com 60 vagas em 33 municípios
MT: 1 curso com 60 vagas em 19 municípios
PB: 1 curso com 60 vagas em 18 municípios
RJ: 1 curso com 60 vagas em 16 municípios
RO: 1 curso com 60 vagas em 9 municípios
RR: 1 curso com 60 vagas em 9 municípios
SC: 1 curso com 60 vagas em 64 municípios
❗ No caso do Acre, Sergipe, Tocantins e do Distrito Federal, nenhuma região atendeu aos critérios listados acima para justificar a abertura de novos cursos.
As mantenedoras de instituições de ensino superior privadas (IES) interessadas em abrir novos cursos poderão apresentar ao governo, no máximo, duas propostas, limitadas a uma por estado. Cada curso poderá ter até 60 vagas, sendo limitados pelo número de vagas por estado.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a definição dos critérios foi feita a partir de diálogo com os setores envolvidos e com base técnica, de forma que fortalecesse o SUS e seguisse as regras do programa Mais Médicos.
A meta é melhorar a distribuição de médicos pelo país: a Região Norte é a que mais sofre com a carência de médicos em comparação a outras regiões do país: são 2 médicos por mil habitantes, enquanto as demais têm 3.
Nos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúnem as maiores economias do mundo, essa média é de 3,3 médicos por mil habitantes.
Queremos que, nos próximos 10 anos, a gente tenha a média da OCDE [de 3,3 médicos por mil habitantes].
— Camilo Santana, ministro da Educação
Além das 5.700 vagas em novos cursos particulares, o MEC prevê ampliar em até cerca de 2 mil vagas em cursos já existentes e outras 2 mil nas federais.
Por que o MEC limita a abertura de vagas
Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil), baixas taxas de evasão dos alunos e uma importância estratégica no setor de educação, as graduações de medicina tornaram-se uma “mina de ouro” para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma única vaga valha R$ 2 milhões.
Tamanha atratividade financeira levou a um “boom” no surgimento de novos cursos no Brasil: em 2002, eram 113; em 2018, o número já havia saltado para 322.
Três desafios surgiram a partir disso:
garantir qualidade de ensino aos estudantes de medicina;
abrir cursos em regiões com leitos disponíveis para alunos fazerem as aulas práticas e a residência;
e tornar a distribuição de profissionais mais igualitária entre as regiões — evitando que só sejam abertos cursos em grandes cidades do Sudeste. (Veja infográfico mais abaixo.)
➡️ Na linha do tempo a seguir, entenda o imbróglio envolvendo a abertura de vagas em medicina no país:
Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff decidiu, por meio do programa Mais Médicos, levar as graduações de medicina para locais com carências de profissionais de saúde no SUS.
Em 2018, na gestão de Michel Temer, todos os processos de abertura de faculdades de medicina e de ampliação de vagas, inclusive no Mais Médicos, foram “congelados” por 5 anos.
Essa “trava” terminou em abril deste ano. Com o fim do “congelamento”, o MEC voltou a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas, desde que por meio de chamamentos públicos.
Parte das mantenedoras de ensino não concordou com a limitação imposta pelo MEC e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ela seria inconstitucional. Há mais de 200 pedidos para a criação de cursos.
Em agosto, o ministro do STF Gilmar Mendes reforçou que limitar a criação de cursos de medicina apenas por chamamento público é uma prática constitucional.
Em setembro, o MEC publicou uma portaria limitando a ampliação de vagas em cursos de medicina particulares.
A pauta está sendo sendo julgada pelo plenário do Supremo (ou seja, por todos os ministros). Até a última atualização desta reportagem, o julgamento estava pausado, já que foi pedido vista (mais tempo para analisar o caso).
Fonte: g1
