By Nesta terça-feira, dia 27 de setembro, um dia antes de Camaçari completar 264 anos de emancipação política, o Diário Oficial do Município (DOM) publicou a edição número 2 mil. O documento registra todas as decisões importantes para a cidade e, através dele, a gestão dá visibilidade às publicações de interesse social, como decretos, portarias, atas, comunicados, editais, entre outras divulgações, sendo responsável por proporcionar transparência aos processos executados pelo Poder Executivo.
De 2003, ocasião em que foi lançada a primeira edição impressa, até agora, o DOM passou por um processo de evolução, principalmente em 2017, quando através da Lei Municipal n.º 1492, que foi sancionada pelo prefeito Elinaldo Araújo, passou a ser disponibilizado exclusivamente por meio eletrônico. O diário reúne todos os atos do Poder Executivo, das ações do prefeito e de seus secretários, além dos atos do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM), da empresa Limpeza Pública de Camaçari (Limpec), e da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) do município.
O documento é um instrumento essencial para transparência pública e exercício da cidadania, ou seja, é o canal que oficializa as decisões do governo, e as torna públicas para a comunidade, tendo como critério e premissa básica, a legalidade, a impessoalidade e a moralidade. De acordo com o secretário de Governo, José Gama, é preciso trabalhar com rapidez na divulgação, seriedade da divulgação e preocupação para que a população possa ter conhecimento, sempre com atenção para atender aos princípios básicos da administração pública.
Gama também sinalizou a mudança na oferta do serviço, que passou a ser feita apenas por meio eletrônico, o que segundo ele, ajudou muito o governo e a população. “A gente chegou aqui em 2017 e encontrou o Diário Oficial carente de ajustes, porque a população tinha dificuldade em ter as cópias das decisões de gestão e a gente precisou adaptar para uma realidade em que a sociedade não consegue mais andar sem ela, que é o mundo digital. Nesta perspectiva, nós conseguimos atingir a economicidade, fazendo com que a gestão gastasse menos dinheiro”.
Segundo Margarete Souza, diretora do DOM, com a mudança para o diário eletrônico, os servidores e estagiários passaram a elaborar, executar e finalizar a publicação, o que antes era feito por uma empresa, e com isso, houve uma grande redução de custos para a prefeitura.
“Antes da lei de 2017, o diário na realidade era semanário, a gente juntava toda a documentação e publicava uma semana após, inclusive tinham coisas que eram urgentes e tinha que esperar para publicar na próxima semana e quando publicava não tinha nem mais sentido, porque já tinha passado. Hoje, o DOM é diário, coisas que são do dia e urgentes nós publicamos no dia”, ressaltou a diretora.
O secretário Gama ainda salientou que a gestão está em busca de mais avanços e que, em breve, o Diário Oficial além de eletrônico e seguro com certificação digital, será mais ágil, do ponto de vista da operacionalidade. “Essa edição 2 mil do Diário quer dizer que a administração pública, marcada ao longo dos anos por várias gestões públicas, tem os documentos guardados e arquivados para que a população, caso necessite, tenha acesso ao que foi divulgado pelas gestões de outrora até a atual. Então não paramos por aqui, e vamos trabalhar na linha de avançar muito mais”, finalizou.
