By Decisão do TCU abriu caminho para que recursos sejam devolvidos de forma mais célere à União. Tribunal de contas entendeu que os empréstimos, feitos entre 2008 e 2015, foram irregulares; BNDES é o maior devedor. O governo federal espera receber a devolução de R$ 99,2 bilhões de empréstimos feitos a bancos públicos entre 2008 e 2015, segundo informou o Ministério da Economia ao g1. Os repasses foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O valor considera apenas o débito principal, não incluindo juros e atualização monetária. Ou seja, na prática, o montante que a União deve receber será ainda maior.
O débito é resultado de empréstimos feitos pela União a cinco bancos públicos federais mediante a emissão de títulos públicos entre 2008 e 2015. O objetivo, na época, era capitalizar os bancos, em especial o BNDES, para fomentar, entre outros projetos, a chamada política de “campeões nacionais”.
Em janeiro de 2021, as operações foram consideradas irregulares pelo TCU. Segundo o tribunal, foram realizadas por manobras contábeis, fora da lei orçamentária anual.
Os bancos públicos se comprometeram a devolver quase R$ 200 bilhões dos valores dos contratos considerados irregulares a partir da decisão emitida pelo TCU.
Desse total, segundo o Ministério da Economia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) já devolveu R$ 98,7 bilhões. O Banco do Brasil já devolveu R$ 1 bilhão. Veja os demais valores na tabela:
Devolução à União – empréstimos irregulares
Ou seja, já foram devolvidos para a União R$ 99,7 bilhões desde a decisão do TCU, mas o Tesouro ainda espera receber mais R$ 99,2 bilhões. Os valores informados consideram apenas o principal, sem correção monetária e juros.
Ainda segundo o Ministério da Economia, o saldo irregular do Banco do Nordeste era de R$ 1 bilhão, mas a instituição financeira já havia devolvido antecipadamente R$ 0,5 bilhão antes da decisão do TCU.
Já o saldo da Caixa (R$ 21,1 bi) representa apenas os valores dos contratos irregulares. O banco incluiu no seu cronograma de devolução também uma operação regular, que somou R$ 13,9 bilhões.
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Devolução mais célere
Inicialmente, os bancos públicos e o governo firmaram um cronograma para devolução desses valores ao longo dos anos – o que já tinha desagradado, em partes, o Ministério da Economia.
Depois, o BNDES alegou que a devolução causaria prejuízo à instituição e, por isso, propôs um segundo cronograma, em que a devolução integral dos valores, no seu caso, terminaria somente em 2040.
O Ministério da Economia recorreu ao TCU. O governo alegou que a devolução não prejudica a saúde financeira do BNDES. Também argumentou que a não devolução dos recursos aumenta o lucro do banco e, consequentemente, a distribuição de parcela do lucro aos funcionários, em especial à diretoria.
Os argumentos da Economia foram acolhidos parcialmente na semana passada pelos ministros do plenário do TCU. Eles entenderam que eventuais prejuízos aos bancos não devem ser levados em consideração no cronograma de devolução, pois os recursos pertencem à União, e não aos bancos.
Por isso, determinaram ao Ministério da Economia que, no prazo de 30 dias, a contar da notificação, encaminhe novo cronograma revisado de devolução de recursos a partir de novas tratativas com BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.
Essas novas tratativas, segundo o ministro relator do processo, Jorge Oliveira, devem buscar um cronograma mais célere de devolução, preservando-se, apenas, o atendimento aos critérios de regulação do sistema bancário.
Guedes fala em “despedalada” final
Em entrevista a uma rádio nesta segunda-feira (19), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que será feita nesta semana a “despedalada final” do BNDES, com a devolução dos recursos emprestados irregularmente no passado.
O ministro disse que, com o dinheiro que a União vai receber, será possível reduzir a dívida pública, que atualmente está em 77,6% do Produto Interno Bruto (PIB). “O BNDES devolvendo [o dinheiro], voltamos praticamente para o nível de dívida quando chegamos aqui [quando iniciou o governo Bolsonaro]”, afirmou.
Redução da dívida
A redução da dívida pública também foi citada pelo relator do processo no TCU como objetivo final da devolução dos recursos.
“Essa recomposição deve ser feita de forma a priorizar o atendimento ao interesse da sociedade, de ver reduzida a dívida pública federal, o que certamente redundará em melhoria do cenário fiscal como um todo, especialmente em relação às elevadas despesas com juros e encargos da dívida”, afirmou Oliveira.
“Caberá, agora, ao Ministério da Economia, em acordo com as instituições financeiras controladas, identificar o prazo mínimo necessário para atendimento dessa diretriz”, concluiu.
