By Confederação estima que país precisa investir cerca de R$ 95 bilhões para reconstrução, restauração e manutenção da malha rodoviária. O investimento público federal em rodovias no Brasil vem caindo a cada e atingiu em 2021 o menor patamar desde 2006, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (9) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).
No ano passado, o governo investiu R$ 6,06 bilhões nas rodovias, o equivalente a 0,07% do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
É o menor valor da série histórica, que começa em 2006 e teve seus dados atualizados pela inflação. O montante considera tanto obras de manutenção e adequação quanto de recuperação e construção de novas vias.
Ainda segundo os números levantados pela CNT, o ápice do investimento público foi em 2010 e 2011, com R$ 20,65 bilhões e R$ 21,15 bilhões injetados nas rodovias, respectivamente, o equivalente a 0,26% do PIB em ambos os anos.
Depois, o investimento no setor foi caindo paulatinamente, com exceção de 2016. “Isso significa que, em pouco mais de uma década, o investimento no segmento encolheu 73,1%”, afirma a CNT.
Em 2022, o governo está autorizado a aportar R$ 5,79 bilhões nas rodovias, 4,4% a menos do que o investido no ano passado, que já foi o menor patamar em 16 anos.
Investimento por quilômetro
A situação fica ainda mais crítica quando o valor é analisado pela ótica da extensão da malha viária administrada pelo governo.
A pesquisa mostra que, entre 2016 e 2021, o investimento público federal registrado por quilômetro administrado pela União foi de R$ 163,07 mil, em média.
Para efeitos de comparação, o setor privado investiu no mesmo período, nas rodovias sob a sua administração, R$ 405,15 mil por quilômetro, valor quase 2,5 vezes maior do que o aporte federal.
A pesquisa CNT analisou 110.333 quilômetros (km) de estradas no Brasil, sendo 87.095 km de vias públicas e 23.238 km de malha concedida.
Em 2022, considerando o valor autorizado no orçamento para obras em rodovias, o investimento médio pode ser de apenas R$ 112,56 mil por quilômetro, 30,97% abaixo do valor investido por quilômetro na média de 2016 a 2021.
Mudança de padrão
A pesquisa da CNT também mostra uma mudança na destinação do investimento público nos últimos anos. É crescente a participação de gastos destinados à manutenção e recuperação, em detrimento de obras de expansão (construção) e adequação da malha rodoviária.
Segundo a pesquisa, o investimento direcionado à construção caiu 12,6 pontos porcentuais (p.p.), em média, na comparação entre 2006-2012 e 2013-2022, uma queda de 50% na participação no total dos investimentos feitos em rodovias.
Já os recursos para manutenção e recuperação cresceram 17,2 p.p. entre os dois períodos, aumento de 41% no total dos investimentos realizados no setor.
“Em razão dos montantes cada vez menores de investimento, fica mais difícil expandir a infraestrutura nacional, sendo necessária a priorização em obras que evitem o desgaste excessivo do atual estoque de capital”, afirma a CNT.
Motivos
A confederação avalia que a redução do investimento federal em rodovias é reflexo:
do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação;
do alto comprometimento de verbas do orçamento federal com despesas obrigatórias, reduzindo o valor disponível para as despesas discricionárias, que incluem os investimentos;
excesso de vinculação de receitas, que impedem, na visão da confederação, o aumento do investimento mesmo que haja alta na arrecadação.
“Com isso, a qualidade das vias tende a diminuir, havendo maior necessidade de intervenções de recuperação nas rodovias federais, que são mais custosas e demoradas do que as ações de manutenção; além de expor a população a transitar em vias cada vez mais degradadas, perigosas e ineficientes”, afirma.
Necessidade de investimento
A CNT estima que o Brasil precisa investir quase R$ 95 bilhões para recuperar as rodovias federais, sendo:
R$ 72,26 bilhões para reconstrução e restauração de rodovias; e
R$ 22,67 para manutenção de pistas/trechos classificados como desgastados.
O valor total é quase 16 vezes superior ao investimento do governo federal na área em 2021.
A confederação afirma a concessão de rodovias para o setor privado é um caminho interessante para viabilizar os investimentos, pois historicamente tem conseguido melhorar a qualidade das rodovias e o serviço prestado, ao mesmo tempo que desonera o poder público. Mas pondera que não há como abrir mão do investimento público.
“Apesar do crescimento do investimento privado nas últimas décadas, este não é suficiente para atender toda a demanda de intervenções necessárias para a melhoria das vias. Além disso, nem todos os ativos públicos são economicamente viáveis para serem concedidos à iniciativa privada”, avalia a CNT.
Segundo dados da confederação, 89,1% das rodovias pavimentadas se encontram sob gestão pública. “É imperativo que haja uma retomada do investimento público federal, posto que somente assim as rodovias públicas federais poderão se aproximar do nível de qualidade apresentadas nas vias concedidas.”
Alta do custo logístico e de acidentes
Em sua pesquisa, a CNT lembra que rodovias em condições inadequadas:
aumentam o custo logístico, devido à necessidade de manutenção frequente do veículo e aumento do tempo de viagem e do consumo de combustível; e
podem trazer graves riscos à segurança, com aumento dos acidentes.
Só em relação ao desperdício de combustível devido a problemas de qualidade das rodovias brasileiras, os transportadores de carga e passageiros tiveram prejuízo de R$ 4,89 bilhões em 2021, segundo a CNT.
“Considerando apenas o diesel, é possível estimar que 1,072 bilhão de litros foram consumidos de forma desnecessária, o que ocasionou a emissão de aproximadamente 2,83 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente na atmosfera”, diz a associação.
Já os acidentes rodoviários em 2021 custaram R$ 12,74 bilhões, enquanto o investimento público no setor foi apenas a metade. “É histórico no Brasil o custo dos acidentes superarem o valor investido em infraestrutura rodoviária, realidade que poderia ser evitada com a melhora da pavimentação, da sinalização e da geometria das rodovias”, lembra a CNT.
