A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2024, que autoriza os municípios a concederem descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que adotem sistemas de captação de água da chuva e reúso não potável de águas cinzas. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG).
Segundo a parlamentar, “em um contexto de mudanças climáticas e escassez de água, o estímulo ao reúso de águas cinzas e à captação de águas pluviais é medida relevante para a gestão sustentável dos recursos hídricos”. A iniciativa ainda precisa tramitar por outras comissões da Casa antes de ir a plenário.
Camaçari: Cidade baiana já pratica descontos no IPTU para imóveis sustentáveis
Enquanto o debate avança em Brasília, Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, já se antecipou com a criação do IPTU Verde, programa em vigor desde 2014.
A iniciativa municipal concede descontos de até 20% no valor do imposto para imóveis que implementam práticas sustentáveis, entre elas:
- Sistemas de reúso da água da chuva;
- Instalação de telhado verde;
- Uso de aquecimento solar;
- Descargas de duplo fluxo e torneiras com sensor;
- Plantio de árvores nativas no entorno da edificação.
O programa é interessante para o município. Para ter acesso ao benefício, o contribuinte precisa protocolar um requerimento, apresentando documentos que comprovem a adoção das medidas. O desconto é aplicado no exercício seguinte.
Com essa política, Camaçari vem se destacando como exemplo de município que alia incentivos fiscais à preservação ambiental. O uso inteligente da água é especialmente estratégico em regiões metropolitanas, onde a pressão sobre mananciais é cada vez maior.
A experiência da cidade baiana mostra que medidas locais devem acelerar a adaptação urbana às mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que beneficiam o bolso do cidadão