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Responsável por Orçamento na equipe de transição afirmou que é prciso honrar compromissos, mas garantir mais recursos para investimentos. Acabar com teto é promessa de campanha de Lula. Wellington Dias (PT) na festa de comemoração de Rafael Fonteles (PT)
Laura Moura /g1
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), responsável pelo orçamento de 2023 na equipe de transição, afirmou, em vídeo divulgado neste domingo (20), que a lei do teto de gastos não funcionou e defendeu uma mudança na “âncora fiscal” .
“Eu acredito que todos compreendem que estamos chegando a praticamente um consenso de que é necessário a mudança da atual âncora fiscal. A lei do teto não funcionou”. afirmou.
Proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles, e em vigor desde 2017, o mecanismo impõe um limite no valor que o governo federal pode gastar a cada ano.
Por essa regra, o crescimento da maior parte das despesas públicas fica limitado à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior.
“Assim, pensamentos mais diferentes compreendem a necessidade de, para garantir um controle das contas públicas, a necessidade de uma revisão para uma âncora fiscal que possa ter maior segurança e, sim, isto vai acontecer”, afirmou Dias.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu durante a campanha eleitoral acabar com o teto de gastos. Após vencer a eleição, Lula já coleciona declarações críticas ao mecanismo que, segundo ele, tira dinheiro para investimento em áreas prioritárias, como saúde e educação.
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (14) uma proposta de alteração da regra do teto de gastos para permitir que as despesas do governo cresçam acima da inflação.
