By Agência Gov/Foto: Ricardo Stuckert/PR
O Governo do Brasil está integrando as ações de diversos órgãos para combater aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, em meio à alta da cotação internacional do petróleo, com a guerra no Oriente Médio. A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar possíveis crimes contra consumidores e contra a ordem econômica.
Nós temos que fazer o sacrifício para tentar evitar que essa guerra do Irã chegue ao prato do feijão com o arroz do povo brasileiro. Chegue ao café da manhã, chegue à merenda das nossas crianças. É esse trabalho que nós temos que fazer”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Em nova frente de ação para conter a alta abusiva de preços, o Ministério da Fazenda anunciou um mecanismo que prevê o compartilhamento em tempo real de notas fiscais dos combustíveis entre os estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida busca reforçar a fiscalização sobre preços, combatendo especulações e práticas abusivas, especialmente sobre os preços do óleo diesel.
Na semana anterior, o Governo do Brasil havia anunciado a suspensão do PIS/Cofins sobre o diesel, além de pagar subvenção de R$ 0,32 por litro do diesel aos produtores e importadores. Tudo como forma de ajudar a conter a alta dos combustíveis e o reflexo nos preços dos produtos. A fiscalização sobre distribuidoras e postos, intensificada nesta semana, objetiva evitar especulação sobre os preços.
Além disso, o Governo pediu aos governadores a suspensão também do ICMS, oferecendo ainda subvenção federal da metade do que deixar de ser arrecadado até que a pressão internacional sobre o preço dos combustíveis diminua. O ICMS é de competência estadual. A resposta dos governadores é aguardada para a próxima semana.
Pagamento justo aos caminhoneiros
O Governo do Brasil anunciou nesta semana um conjunto de medidas para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete rodoviário e responsabilizar empresas que descumprem a legislação de forma recorrente. Um dos principais avanços é a implementação da fiscalização eletrônica integral dos fretes em todo o território nacional. O objetivo é proteger os caminhoneiros de fraudes nos valores dos fretes que têm a receber.
Com o objetivo de promover a segurança infantojuvenil na internet e ampliar o desenvolvimento tecnológico do país, entrou em vigor, na última terça-feira (17/3), o ECA Digital, que estabelece regras para aplicativos, jogos, redes sociais e demais fornecedores de produtos ou serviços digitais que atuam no país. A norma cria mecanismos para que as empresas garantam uma navegação segura para crianças e adolescentes, com auxílio a pais, responsáveis e familiares.
Essa é uma lei que vai garantir a segurança de crianças e adolescentes online e a tranquilidade das famílias brasileiras. O que queremos também é ter jovens capazes de usufruir do que a internet tem de bom e de melhor, mas com toda a proteção que eles ainda precisam”, afirmou Lula.
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia cumpriu mais uma etapa, para que possa começar a valer em breve. Depois da assinatura em janeiro deste ano, e da aprovação do texto na Câmara e no Senado, o tratado foi agora promulgado pelo Congresso Nacional, o que confirma a adesão do Brasil.
Também nesta semana, o presidente Lula participou da abertura da 17ª Caravana Federativa, em São Paulo (SP). O Governo do Brasil anunciou entregas e investimentos em diferentes áreas, como saúde, mobilidade urbana, habitação, educação e segurança pública, com iniciativas vinculadas ao Novo PAC.
E nesta sexta-feira (20), o presidente Lula visitou a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim (MG), para acompanhar o anúncio de investimentos de R$ 9 bilhões da Petrobras no estado. Inicialmente, serão investidos R$ 3,8 bilhões e gerados em torno de 8 mil postos de trabalho em ações da Regap, no período do atual Plano de Negócios da Petrobras (2026-30).
