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Resolução pressiona os Estados Unidos a não apoiarem um possível governo brasileiro ilegítimo, caso o país seja liderado por regime não democrático. Senado dos EUA aprova resolução de Bernie Sanders em defesa da democracia no Brasil
Reprodução/Twitter @SenSanders
O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (28), uma resolução proposta pelo senador democrata Bernie Sanders em defesa da democracia no Brasil.
O texto tem o intuito de apoiar o candidato que vencer as próximas eleições presidenciais de forma justa e livre, independente do resultado. A resolução também pede aos EUA que rompam os laços com o Brasil, caso o país seja liderado por um regime ilegítimo.
“É imperativo que o Senado dos EUA deixe claro por meio desta resolução que apoia a democracia no Brasil”, disse Sanders, após a aprovação do texto. “Seria inaceitável que os Estados Unidos reconhecessem um governo que chegou ao poder de forma não democrática e enviaria uma mensagem horrível ao mundo inteiro. É importante que o povo brasileiro saiba que estamos do lado deles, do lado da democracia. Com a aprovação desta resolução, estamos enviando essa mensagem.”
A resolução é do tipo não-vinculante, ou seja, não implica em ações obrigatórias. Na prática, textos do tipo são criados para manifestar uma opinião conjunta da casa legislativa.
O senador Tim Kaine, presidente do Subcomitê de Relações Exteriores do Senado para o Hemisfério Ocidental, também comentou a importância da resolução ter sido aprovada. “Em um momento em que a democracia está sob ataque no Brasil, nos Estados Unidos e em países ao redor do mundo, todos nós temos a responsabilidade de defender o direito fundamental das pessoas de ter voz em seu governo, sem medo de represálias ou retaliação política”, disse.
“Com esta votação, o Senado enviou uma mensagem poderosa de que estamos comprometidos em unir as armas ao povo do Brasil em apoio à democracia de seu país e continuamos confiantes de que as instituições eleitorais do Brasil garantirão uma votação livre, justa e transparente”, afirmou Kaine.
Leia o texto completo da resolução abaixo:
Exortando o Governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de forma livre, justa, crível, transparente e pacífica.
Considerando que, em 1822, os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer o Brasil como país independente;
Considerando que os Estados Unidos e o Brasil são 2 das maiores democracias e economias do Hemisfério Ocidental;
Considerando que as relações bilaterais entre os Estados Unidos e o Brasil estão enraizadas em um compromisso compartilhado com a democracia e prosperidade e a promoção de paz internacional, segurança, respeito aos direitos humanos e cuidado com meio ambiente, incluindo a proteção da Amazônia brasileira;
Considerando que os esforços para incitar a violência política, encorajamento às Forças Armadas do Brasil para intervir na condução dos processos eleitorais do Brasil, e questionar ou subverter as instituições democráticas e eleitorais do Brasil frente às eleições gerais do país em 2 de outubro de 2022, minam a base democrática das relações entre o Estados Unidos e Brasil e devem ser resolutamente rejeitados por ambos os países;
Considerando que, segundo levantamento recente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Brasil vive um aumento de 335% na violência contra líderes políticos em 2022 em relação a 2019;
Considerando que brasileiros de todos os setores da sociedade têm expressado publicamente séria preocupação com os esforços em andamento para minar a democracia no Brasil, incluindo:
(1) cerca de 1.000.000 de brasileiros que assinaram uma carta aberta divulgada em 26 de julho de 2022, defendendo as instituições democráticas do Brasil e o Estado de Direito; e
(2) proeminentes empresários brasileiros, religiosos, políticos, e lideranças da sociedade civil que divulgaram uma declaração expressando confiança nos sistemas eleitorais do Brasil em 5 de agosto de 2022; e
Considerando que o Governo dos Estados Unidos expressou em várias ocasiões plena confiança na força do instituições democráticas do Brasil e a capacidade do sistema eleitoral do Brasil para realizar eleições livres e justas sem fraude: Agora, portanto, seja resolvido, que o Senado
(1) insta o Governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 serão realizadas em um forma livre, justa, crível, transparente e pacífica que permita a todos os cidadãos do Brasil exercer o direito de voto; e
(2) apela ao Governo dos Estados Unidos
(A) acontinuar a se manifestar contra os esforços para incitar a violência política e minar o processo eleitoral no Brasil e considerar o Governo do Brasil responsável por respeitar os direitos dos cidadãos do Brasil de acordo com as obrigações internacionais e a Constituição da República Federativa do Brasil;
(B) a reconhecer imediatamente o resultado da eleição no Brasil, se essa eleição for determinada por observadores e organizações internacionais como livre e justa; e
(C) a deixar inequivocamente claro que os Estados Unidos consideram que a assistência bilateral americana ao Brasil deve basear-se no compromisso histórico e contínuo do Governo e do povo do Brasil com os princípios democráticos e os direitos humanos e irá:
(i) rever e reconsiderar a relação entre os Estados Unidos e qualquer governo que chegue ao poder no Brasil por meios antidemocráticos, incluindo um golpe militar; e
(ii) garantir que a assistência de segurança dos Estados Unidos e outras formas de cooperação bilateral dos Estados Unidos ao Brasil permaneçam em conformidade com as leis relevantes dos Estados Unidos relacionadas com a transição pacífica e democrática de poder, incluindo restrições de longo prazo à prestação de assistência de segurança em caso de golpe militar.
