By O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou uma batalha envolvendo o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), que segundo rumores estaria com o cargo ameaçado pela Justiça Federal daquela cidade. Em decisão tomada na noite da última quinta-feira, 14, Toffoli julgou procedente uma reclamação constitucional apresentada pela defesa do prefeito e cassou as determinações do Juiz Federal Pablo Baldiviedo, que desde 2022 tentava restringir os direitos políticos do gestor.
Em sua decisão, o relator, que tinha inicialmente negado o pedido, reconsiderou seu posicionamento após um pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, que já tem posicionamento firme sobre a impossibilidade de condenação por ato de improbidade culposo. A sentença, agora extirpada, havia condenado José Robério por negligência (espécie de culpa) no abastecimento de um trio elétrico, importando em um prejuízo de menos de R$ 2 mil reais, em números de 2006 e que foi ressarcido pelo secretário de transportes da época.
Segundo petição a que A Tarde teve acesso, a defesa é conduzida pelo escritório de Rodrigo Mudrovisch, jurista da Corte Interamericana de Direitos Humanos e advogado de dezenas de deputados, governadores e importantes grupos empresariais como o BTG, do banqueiro André Esteves, Cosan, de Rubens Ometto e Odebrecht, dentre outros. O mesmo Rodrigo Mudrovisch atualmente patrocina, no STF, um recurso da coligação da deputada Cláudia Oliveira (PSD) contra o prefeito de Porto Seguro, que estaria exercendo ilegalmente o cargo por ter sido diplomado três vezes consecutivas como prefeito, ora de Belmonte ora da cidade vizinha.
