Conselho da Justiça Federal liberou valor para pagamento de precatórios referentes a revisões de aposentadoria, auxílio-doença, pensão, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros benefícios. INSS; perícia médica; Previdência Social
Pedro França/Agência Senado
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 1,537 bilhão referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, que englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros, processados em setembro. Esses pagamentos se referem a 81.657 processos envolvendo 105.880 beneficiários.
Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso).
Precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.
O CJF esclarece que cada TRF terá seu cronograma próprio de pagamento, e o depósito dos recursos financeiros será feito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Com relação ao dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, os cidadãos deverão fazer a consulta dos precatórios nas páginas específicas dentro de cada site do Tribunal Regional Federal responsável (veja os links abaixo).
Veja os valores liberados por cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Total: R$ 566.220.356,93
30.611 processos
35.746 beneficiários
A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
Mais informações no link
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Total: R$ 123.001.093,07
5.848 processos
7.786 beneficiários
A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
Mais informações no link
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Total: R$ 220.638.760,13
7.983 processos
9.753 beneficiários
A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
Mais informações no link
TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)
Total: R$ 373.548.393,99
21.204 processos
27.340 beneficiários
A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
Mais informações no link
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Total: R$ 253.901.310,82
16.011processos
25.255 beneficiários
A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
Mais informações no link
Outra liberação em setembro
Em setembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 11,151 bilhões referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais. Esses pagamentos se referiam a 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários.
Initial plugin text
- MPT investiga condições de trabalho de operários estrangeiros em obra da fábrica da BYD na Bahia; construção começou há 8 meses
- Moradores de Camaçari Enfrentam Descaso no CRAS: Documentos Jogados e Falta de Atendimento
- Caetano denuncia compra de votos
- Debate para Prefeitura de Camaçari tem perguntas sobre corrupção, geração de emprego e segurança pública
- Camaçari pode ter segundo turno pela primeira vez; veja quem são os candidatos à prefeitura
- Dólar cai quase 1% no dia após fala de Lula sobre fiscal e recua 0,7% na semana; bolsa perde 2%
- Dívida pública deve ultrapassar 100% do PIB em 2030, estima IFI
- Dólar retoma alta e bate R$ 6,29 após nova intervenção do BC; Ibovespa sobe
- Dólar dispara e fecha a R$ 6,26, nova máxima histórica; bolsa cai mais de 3%
- Juros devem cair só no segundo semestre de 2025, projeta CNI
- Governo se defende e tenta afastar imagem de “desidratação do pacote fiscal”
- “Minha intenção é permanecer no Senado”, diz Pacheco
- Votação do orçamento fica para o ano que vem
- Câmara conclui votação de projeto que incentiva transição energética
- Pacheco considera sessão no sábado (21) para votar Orçamento