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A medida abrange pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e em situação de vulnerabilidade social, como pessoas trans, refugiados, ciganos, entre outros. Especialistas enxergam Lei de Cotas como principal política de reparação.
Ascom/UFSJ
O Conselho Universitário (Consu) da Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) aprovou nesta semana a implementação da política de cotas para inserção de alunos de pós-graduação. A medida visa promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social na instituição.
A política de ações afirmativas inclui pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas, com deficiência e em situação de vulnerabilidade social, como pessoas trans (transgêneros, transexuais e travestis), refugiados, ciganos, entre outros.
De acordo com a UFSJ, a proposta considera que as ações afirmativas em cursos de graduação da instituição criam demanda por uma maior qualificação profissional e acadêmica, sendo importante que haja continuidade de políticas no nível da pós-graduação para compensar integralmente as desigualdades.
Para o reitor da instituição, professor Marcelo Andrade, a importância da aprovação da política de cotas para a pós-graduação, não como um favor, mas como uma reparação de uma injustiça histórica.
“É uma conquista do movimento negro, uma continuidade das políticas de ações afirmativas”, concluiu.
Como funcionam as cotas raciais?
Diferente do que muitos pensam, na legislação vigente ser um jovem negro e conhecer os desafios do racismo estrutural não bastam para o acesso à universidade pelas cotas.
As vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e pessoas com deficiência são sorteadas dentro da metade para escolas públicas, sem um quantitativo fixo, variando de região para região, a depender da prevalência da população minorizada.
O teor de reparação da Lei de Cotas se deve ao passado escravista do Brasil, que submeteu a população negra a quase 400 anos de trabalho forçado e não garantiu políticas de reestruturação dessa população no pós-abolição.
O texto da lei de 2012 previa que em sua primeira década ela fosse revisada para reformulações e um debate sobre a necessidade de seguir com o projeto. A discussão que deveria acontecer este ano foi postergada para 2023.
Atualmente, conforme levantamento da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), mais de 20 processos de revisão estão abertos no Congresso Nacional.
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