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Foram 1.670 denúncias recebidas de 2020 a 2022, segundo levantamento da GloboNews; especialistas dizem que autodeclaração limita eficácia da lei e defendem heteroidentificação. Em média, são mais de 7 casos comprovados a cada mês de uso indevido de cotas
Marcos Santos/USP Imagens
As universidades federais brasileiras registraram pelo menos 271 casos de uso indevido de cotas raciais por estudantes entre o começo de 2020 e o fim de 2022. Em média, são mais de 7 situações comprovadas a cada mês, referentes a alunos que já estudavam nas instituições quando as irregularidades foram verificadas.
Os dados são de um levantamento exclusivo feito pela GloboNews junto às universidades federais do país.
Esse número leva em conta apenas os casos denunciados e já julgados pelas instituições. Cerca de 33% das reclamações feitas no período ainda estão em investigação. Ou seja, o número ainda pode crescer.
Entre 2020 e 2022, as universidades federais do país receberam pelo menos 1.670 denúncias de uso indevido de cotas raciais. Em 19,5% das reclamações, as universidades consideraram que o estudante se encaixava nos critérios dessa política afirmativa.
O uso indevido da reserva por raça representa 16,2% das denúncias.
Além disso, quase 6% das reclamações tiveram sua apuração inviabilizada, pois os alunos já haviam abandonado o curso ou colado grau antes do fim da investigação.
O levantamento foi feito com as 69 universidades federais do país, entre janeiro e fevereiro de 2023. Nove instituições não responderam.
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Quem pode ser cotista
Só em 2022, mais de 38 mil estudantes se matricularam em vagas destinadas às cotas raciais nas universidades que participaram do levantamento. O uso indevido dessa política registrado anualmente representa, portanto, menos de 1% dos ingressos.
Segundo especialistas, as ocorrências são um forte indicativo de dois elementos: má-fé por parte dos candidatos e desconhecimento da população sobre quem é o público-alvo das ações afirmativas.
O professor Rodrigo Ednilson de Jesus, que pesquisa sobre bancas de heteroidentificação e é presidente da Comissão de Ações Afirmativas da UFMG, diz que é preciso aprofundar o debate racial no país para resolver o dilema.
Ele reforça que a política de cotas raciais deve atender a quem enfrenta o racismo de forma direta. Essa análise, segundo ele, precisa ser feita com base em características fenotípicas.
“As comissões de heteroidentificação fazem leitura social, não é uma análise biológica nem genética. A avaliação é se a pessoa é lida como negra e tratada na sociedade de forma desigual por isso.”
Autor do livro “Quem quer (pode) ser negro no Brasil?”, que aborda sua experiência com bancas de heteroidentificação, Rodrigo diz que “é preciso pôr fim à ideia de que todos os brasileiros são mestiços, portanto, negros, e assim têm direito a usar cotas.” Esse pensamento, segundo ele, atrasa o processo de reparação histórica.
“Com isso, a desigualdade se mantém e se perpetua. Há um prejuízo individual, com impedimento de que um estudante entre na universidade, e um prejuízo coletivo, pois prejudica a distribuição mais democrática das profissões”, diz o professor.
Retificação não está garantida
Mesmo quando o uso indevido é comprovado, a retificação não está garantida. Pelo regimento das universidades que participaram do levantamento, a matrícula desse estudante deve ser cancelada.
No entanto, segundo as instituições ouvidas pela GloboNews, muitos alunos conseguem autorização judicial para concluir o curso, sob a alegação de que o uso das cotas depende apenas da autodeclaração racial.
Sobre essa questão, os especialistas dizem que as universidades precisam adotar comissões de heteroidentificação desde o início do processo de matrícula.
Segundo eles, o edital de inscrição precisa deixar nítido que haverá a realização de bancas que analisarão as características fenotípicas dos candidatos como critério de ingresso em vagas reservadas a pretos e pardos.
As comissões de heteroidentificação passaram a ser adotadas legalmente como um complemento à seleção por cotas raciais em 2012, após uma decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski. Esse procedimento ganhou mais força nas universidades no final da década, com a formação de coletivos negros e o aumento das denúncias de fraudes em cotas raciais.
Márcia Lima, secretária nacional de Políticas de Ações Afirmativas, diz que o uso exclusivo da autodeclaração limita a eficácia da lei de cotas. Segundo ela, o Ministério da Igualdade Racial, do qual faz parte, está “comprometido com a importância de normatizar o trabalho das comissões de heteroidentificação”. Ela reforça que, ao resolver o problema somente após o ingresso do estudante, há desperdício de recursos públicos.
Não é possível que o único procedimento seja a denúncia, feita somente no fim do curso, quando já houve um gasto de recurso público e o aluno está no 3º ou 4º ano de faculdade quando a decisão chega. Fraude precisa ser resolvida no processo seletivo. Uma política de correção de injustiça não pode produzir outras.
Universidades com mais casos
A Universidade Federal do Ceará (UFC) foi a que registrou mais casos de uso indevido de cotas raciais no período do levantamento, com 95 ocorrências comprovadas. É quase o dobro do segundo colocado, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que contabilizou 50 casos. Em terceiro lugar, vem a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 41.
As três universidades utilizam a heteroidentificação como etapa de ingresso para os cotistas e recebem denúncias de fraudes por meio da sua ouvidoria. Pelo regimento das três, quando é comprovado o uso indevido de cotas, há cancelamento de matrícula. No caso da UFC e da UFMA, as comissões de heteroidentificação são permanentes.
Em nota, a UFC diz que seu procedimento de heteroidentificação é feito por subcomissões de três a cinco pessoas, em ambiente controlado e filmado. A universidade cearense diz ainda que tem aperfeiçoado os processos de apuração de denúncias e que montou uma força-tarefa nos últimos anos para avaliar reclamações represadas.
A UFMA diz que criou uma subcomissão permanente e exclusiva para apurar possíveis irregularidades no uso de cotas. A universidade conta com uma comissão de heteroidentificação em cada um dos seus nove campi.
