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STF suspendeu piso, por falta de fonte de financiamento. Presidente do Congresso cogita fazer sessões nestas semanas que antecedem a eleição, o que não é comum, para viabilizar solução. O Congresso tem pressa para, ainda antes das eleições, no dia 2 de outubro, tentar aprovar uma alternativa para bancar o piso salarial da enfermagem.
Entre as propostas na mesa estão: desonerar a folha de pagamento de hospitais privados, atualizar a tabela de pagamentos do SUS e criar uma compensação para estados e municípios. Essas três foram discutidas numa reunião na semana passada entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também há ideias no Congresso como aproveitar verbas da Loteria da Saúde e dos royalties do petróleo.
STF mantém suspensão do piso da enfermagem
O piso foi aprovado por Câmara e Senado no meio do ano e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto. Só que Barroso suspendeu a medida antes de ela começar a vigorar.
O ministro entendeu que o projeto não apontava uma fonte de financiamento para o impacto fiscal bilionário que o piso vai acarretar. Municípios, estados e o setor privado, que teriam que arcar com a maior parte do novo piso, argumentam que não há dinheiro.
Nesta quinta-feira (15), o plenário virtual do STF decidiu manter a suspensão determinada por Barroso.
Para deputados e senadores, é importante, inclusive do ponto de vista eleitoral, encontrar uma forma de financiar o piso antes das eleições. Durante a aprovação da proposta, os parlamentares reiteraram a importância da atuação dos enfermeiros e auxiliares ao longo da pandemia.
O piso barrado pelo STF prevê os seguintes valores:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375
Propostas em discussão
Veja as principais alternativas que o Congresso está discutindo:
Desoneração da folha de pagamentos
A desoneração da folha de pagamentos de hospitais foi uma das propostas debatidas entre o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro Barroso, na semana passada.
O problema dessa alternativa, segundo parlamentares e especialistas, é que só beneficiaria o setor privado.
A desoneração da folha, que atualmente vigora para alguns setores, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta.
Já há um texto no Congresso prevendo incluir o setor hospitalar.
Atualização da tabela SUS
Outra opção discutida por Pacheco e Barroso foi a atualização da tabela SUS. A tabela lista os valores que a União paga a estados e municípios para a realização de procedimentos nas redes hospitalares regionais.
A atualização da tabela é uma reivindicação antiga de prefeitos e governadores.
Em relação à correção da tabela do SUS, fontes do Ministério da Economia ponderam que seria um aumento de despesa obrigatória, o que pressionaria o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
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Compensação para estados
Por essa proposta, estados e municípios endividados teriam um modelo de restituição nos moldes da compensação feita com a perda da arrecadação do ICMS, também aprovada neste ano pelo Congresso
Royalties do petróleo
Essa proposta autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso da enfermagem.
Segundo o projeto, serão distribuídos aos municípios 20% das receitas atribuídas à União decorrentes da participação especial e dos royalties. A distribuição seguiria as mesmas regras de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Loteria da Saúde
Outra possibilidade é utilizar parte do lucro do que será arrecadado com a criação da Loteria da Saúde, por meio de um projeto de lei aprovado no último mês pelo Congresso. Segundo o texto, 5% do resultado da arrecadação dos jogos será destinado para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde. O texto ainda aguarda sanção presidencial.
Jogos de azar
Alguns parlamentares também defendem que a regulamentação dos chamados jogos de azar – como bingo, cassino e jogo do bicho – também pode servir como financiamento para o piso salarial da categoria.
Uma proposta em tramitação no Congresso revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Segundo o texto, caberá ao Ministério da Economia a formulação de políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil. A proposta foi aprovada na Câmara em fevereiro, mas não traz nenhum dispositivo que explicitamente vincule a arrecadação com a nova atividade e o financiamento do piso. O texto aguarda análise do Senado.
Mudanças em impostos
Outra proposta sugere alteração na cobrança de alguns impostos na tentativa de bancar o piso. Os principais pontos são:
tributar lucros e dividendos, com uma alíquota de 12,5%, a partir do Imposto de Renda;
aumentar, de forma escalonada, a taxa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras;
criar um imposto que vai incidir sobre grandes fortunas;
uniformizar, a nível nacional, o imposto sobre heranças, que varia de acordo com o estado.
Pressa para aprovar
Após o STF formar maioria para barrar o piso, Pacheco disse que o Congresso pode fazer sessões até mesmo nestas semanas que antecedem as eleições, o que não é comum.
“Chamarei uma reunião de líderes imediatamente e, até segunda-feira (19), apresentaremos as soluções possíveis. Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema, mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve”, afirmou Pacheco.
Cálculo do impacto do piso
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, estima que eventuais as medidas da União para apoio aos estados , municípios e ao setor privado custariam R$ 17,4 bilhões por ano — sendo R$ 5,4 bilhões para ajuda a estados e municípios e R$ 11,9 bilhões aos setores privados empresarial (R$ 5,9 bilhões) e sem fins lucrativos (R$ 6,4 bilhões).
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto com a medida pode chegar a R$ 10,5 bilhões apenas para as prefeituras.
Entidades ligadas a hospitais e a estados e municípios alegam que, sem uma fonte de custeio definida, a implementação do piso causará demissões e impacto nos atendimentos de saúde.
Alternativas desagradam Economia e municípios
Nos bastidores, técnicos da equipe econômica se mostraram insatisfeitos com as medidas discutidas. Para a pasta, os poderes Legislativo e Judiciário estão jogando a conta do piso da enfermagem no colo da União e que, assim, “fica difícil manter a responsabilidade fiscal”.
Representantes dos municípios também consideram as medidas insuficientes. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), diz que o projeto que regulamenta os jogos de azar, por exemplo, é “estapafúrdio” e “populista” .
Em relação à atualização da tabela do SUS, Ziulkosk afirma que a medida é de “extrema necessidade”, mas que não atenderia às demandas dos municípios em relação a esse gasto específico.
Segundo ele, a maioria das cidades brasileiras cuida da atenção primária nos postos de saúde, UPAs e convênios com o terceiro setor, via Organizações Sociais de Saúde (OSS).
A tabela SUS, por outro lado, é utilizada sobretudo para a remuneração de procedimentos de média e alta complexidade.
A correção da tabela, na visão dos municípios, não daria alívio financeiro para os prefeitos bancarem o piso dos enfermeiros, concentrados na atenção básica.
O objetivo dos gestores é buscar uma fonte permanente de compensação para esse novo gasto. Uma das possibilidades em discussão é ampliar os repasses via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2021, o Congresso promulgou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elevou em um ponto percentual os repasses via FPM, que hoje somam 23,5% de toda arrecadação federal com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
