By Parte do dinheiro será pago ao Brasil. O Departamento de Justiça dos EUA encabeçou uma negociação que envolveu órgão de governo dos dois países para fechar um acordo de leniência. A Gol Linhas Aéreas vai pagar mais de US$ 41 milhões (R$ 215 milhões) em um acordo fechado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para que investigações de subornos que a empresa pagou não sejam levadas adiante por autoridades do país. O Brasil vai receber uma parte do dinheiro.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) pelo Departamento de Justiça americano (o órgão equivalente ao Ministério de Justiça no país).
A companhia foi acusada de conspiração para violar as leis antissuborno, de acordo com o texto.
“A Gol pagou milhões de dólares em suborno a autoridades estrangeiras no Brasil (ou seja, a autoridades brasileiras) em troca da aprovação de leis que beneficiavam a empresa aérea”, disse um procurador americano, Kenneth Polite Jr.
Segundo Polite Jr, a empresa fechou contratos fraudulentos com fornecedores terceirizados para gerar e esconder dinheiro para pagar essas propinas e, em seguida, colocou informações falsas nos seus próprios registros para que a ação não fosse descoberta.
Os americanos coordenaram o acordo que envolveu os seguintes órgãos americanos e brasileiros:
Departamento de Justiça dos EUA;
Securities and Exchange Commission dos EUA (SEC, que fiscaliza os mercados mobiliários; órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários no Brasil);
Controladoria Geral da União do Brasil;
Advocacia Geral da União do Brasil.
A Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) confirmaram que a Gol vai pagar por ter cometido irregularidades: são R$ 14,3 milhões ao Brasil. Nota da CGU cita violações a duas leis relativas a improbidade administrativa.
O que diz a Gol
A companhia aérea confirmou o fechamento do acordo para encerrar a investigação de “pagamentos de aproximadamente US$ 3,8 milhões realizados por meio da GOL em 2012 e 2013 para pessoas politicamente expostas, incluindo oficiais do governo brasileiro”.
A Gol afirma que “uma investigação externa e independente contratada pela empresa foi concluída em abril de 2017 e que nenhum dos funcionários atuais, representantes ou membros do conselho de administração ou membros da administração da companhia tinham ciência de qualquer propósito ilegal por trás de qualquer uma das transações identificadas, ou de qualquer benefício ilícito para a companhia decorrente das transações investigadas”.
