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Por Guilherme Reis, Mateus Soares e Paulo Roberto Sampaio
Ex-vereadora de Salvador e candidata a deputada federal pelo PSD, Ana Rita Tavares coloca a defesa dos animais no centro de sua campanha para chegar à Câmara dos Deputados. Com trajetória ligada à causa antes mesmo de ingressar na política, a advogada defende a ampliação de políticas públicas de castração, atendimento veterinário e apoio às organizações e protetores independentes. Em entrevista à Tribuna, Ana Rita avaliou os avanços registrados desde o início de sua atuação, mas afirmou que a proteção animal ainda recebe pouca atenção do poder público. A candidata também defendeu maior participação dos municípios, estados e União no financiamento das ações e apontou a educação como instrumento de prevenção aos maus-tratos.
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Confira a entrevista na íntegra:
Tribuna – A senhora começou a atuar na defesa dos animais antes mesmo de entrar na política. Em que momento percebeu que a atuação jurídica e voluntária não era suficiente e que seria necessário ocupar também um espaço institucional, como o Legislativo?
Ana Rita Tavares – Na verdade, quem me fez perceber isso foi o movimento de proteção animal. Eu tinha retirado os jegues da Lavagem do Bonfim na condição de advogada. Eu ajuizei a ação e consegui uma liminar para proibir o trajeto do cortejo da Lavagem do Bonfim com animais e carroças. Eu tive mais duas ações importantes. Uma foi a retirada, por meio de busca e apreensão, dos animais do Circo Portugal. Na condição de advogada de instituições de proteção animal, consegui uma liminar. A doutora Ana Conceição Barbuda, que estava no plantão judiciário, deferiu a liminar para a busca e apreensão de dois elefantes, dois camelos, um cavalo e um pato. Isso aconteceu no campo da Pronaica, em Cajazeiras. A outra ação que mostrou ao Brasil que os animais tinham direito à defesa e a advogado foi o caso de Lobinho. Lobinho foi um cãozinho, ele ainda está vivo, que era agredido a vassouradas por uma mulher que morava no bairro de Pau da Lima. Isso aconteceu em 2012. Quando o movimento de proteção animal viu a minha atuação desinteressada, porque eu fazia por amor, como faço até hoje, essas ativistas e protetoras me pressionaram mesmo para que eu saísse candidata a vereadora em Salvador. E assim foi feito. Eu venci a eleição como a 14ª mais votada para a Câmara de Salvador, com 10.039 votos. Assim começou um novo momento da causa animal, que vivia sem nenhum tipo de atenção dos poderes públicos e até da própria sociedade. As ONGs faziam esse serviço de acolhimento, proteção e castração às suas próprias custas, sem que o poder público cumprisse o seu papel e o seu dever institucional de salvaguardar a vida dos animais.
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Tribuna – Durante seus mandatos como vereadora, uma das principais bandeiras foi transformar a proteção animal em política pública. O que considera que efetivamente avançou nesse período e o que ainda ficou aquém do que gostaria de ter realizado?
Ana Rita Tavares – A primeira política pública implantada por iniciativa do nosso mandato, por meio do Projeto de Indicação nº 001, de 2013, foi o Castramóvel. Foi um projeto meu e, por meio do Castramóvel, teve início em Salvador o controle populacional de cães e gatos. Isso foi uma coisa notável, porque foi o primeiro Castramóvel da Bahia. Além do Castramóvel, o que posso dizer que foi fundamental foi a discussão da causa animal no âmbito parlamentar. Nunca tinha havido antes um vereador em Salvador que empunhasse a bandeira dos animais. Isso representou uma mudança de paradigma, porque a causa era totalmente invisibilizada. A partir da ocupação da tribuna e da apresentação de projetos, conseguimos dar à causa a visibilidade que ela não tinha antes.
Tribuna – Quais são, atualmente, as principais deficiências na legislação e na fiscalização no que se refere à proteção e à defesa dos animais, principalmente na Bahia, mas também no Brasil?
Ana Rita Tavares – Os municípios brasileiros, que são mais de cinco mil, ainda sofrem com esta grave deficiência, que é a visão dos gestores públicos. Eles não conseguem enxergar que os animais são protegidos pela nossa Constituição e que o poder público tem o dever de implantar políticas públicas de controle populacional, combate aos maus-tratos, educação na rede municipal de ensino e assistência veterinária por meio de hospitais veterinários públicos. Então, ainda há uma deficiência absoluta ainda. Nós estamos vendo a coisa melhorar, mas a passos lentos. Agora, por exemplo, o Estatuto dos Cães e Gatos está tramitando lá em Brasília. Foi aprovado na CCJ, na quarta-feira passada, e o PL foi encaminhado para a Comissão do Meio Ambiente. Depois, vai para votação no plenário do Senado. Esse estatuto vai trazer uma nova vida para a causa animal em todo o Brasil, porque será uma lei federal. E, a partir daí, os poderes públicos municipais e estaduais estarão obrigados a implantar as políticas públicas em todo o Brasil.
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Tribuna – Os protetores e as organizações reclamam da falta de recursos públicos, atendimento veterinário e políticas para animais abandonados. Se a senhora tivesse o poder de implementar três medidas imediatamente, fosse em Salvador, na Bahia ou no Brasil, quais seriam essas primeiras medidas?
Ana Rita Tavares – Castração obrigatória em todo o Brasil. Existe uma lei que obriga tanto os municípios quanto os estados a fazer castração, mas não tem sido observada essa lei. Então, eu faria uma legislação, apresentaria um projeto de lei que impusesse sanções aos gestores públicos que não fizessem a implantação da castração para o controle populacional. A outra medida seriam hospitais veterinários em todos os municípios. E apoio às instituições de proteção animal, às antigas ONGs, que hoje são as OSCs, Organizações da Sociedade Civil, para que elas recebessem recursos públicos para assegurar vida digna a esses animais dos seus abrigos. Também para que pudessem contratar advogados que cuidassem dos processos que dizem respeito aos maus-tratos; contratar equipes de educação para fazer educação e sensibilização nas comunidades e nas escolas; e oferecer assistência veterinária em clínicas, além dos hospitais públicos. Medidas que viessem a dar dignidade aos animais e às protetoras de animais também, que tivessem um auxílio-ração. Todas essas pessoas, observe, são milhares de pessoas que abrem as portas de suas casas para receber esses animais que estão nas ruas, à deriva, por omissão dos poderes públicos. Enchem as suas casas de animais, animais doentes. Essas pessoas ficam absolutamente quebradas financeiramente. Por quê? Porque, pela compaixão, elas gastam tudo com esses animais que retiraram de situações de vulnerabilidade nas ruas: doentes, abandonados e famintos. E esse gasto todo, quem tem, na verdade, que arcar não é o particular. O particular faz voluntariamente, por compaixão. O próprio Supremo Tribunal Federal recentemente determinou que um município brasileiro fosse obrigado a dar assistência, acolhimento e cuidados aos animais que se encontram em situação de vulnerabilidade nas ruas. Hoje já existe uma decisão do Supremo nesse sentido, entende? Com base em quê? Na Constituição Federal, que desde 1988 diz isso.
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Tribuna – Então, comparando o início da sua atuação até o momento atual, a senhora acredita que melhorou alguma coisa no que se refere à proteção e até à visão da sociedade em relação à proteção e à defesa dos animais?
Ana Rita Tavares – Está havendo um despertar, mas, se a gente pudesse ver em uma escala de um a cem, melhorou cinco.
