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Para o presidente da Câmara, aprovação de novo arcabouço sobre gastos públicos dará ‘instrumentos’ ao Banco Central para corte ‘responsável’ da taxa Selic, fixada em 13,75% ao ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante sessão da Casa em 2023
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (23) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem o “respaldo” da Casa para a definição de uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos.
O chamado “novo arcabouço fiscal” deve ser enviado ao Congresso nas próximas semanas, após viagem de Haddad e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China.
Para o presidente da Câmara, se o texto for apresentado pelo governo e aprovado pelo Legislativo, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central terá “instrumentos” para reduzir a taxa básica de juros (a chamada Selic) de forma “responsável”.
Nesta quarta-feira (22), em reunião, o Copom, órgão responsável pela fixação da Selic, decidiu manter a taxa de juros em 13,75% ao ano, mesmo com a pressão de Lula e aliados por cortes.
“O ministro Haddad, ele tem tido um comportamento de muita coerência. Tem o respaldo da Câmara dos Deputados com relação ao texto do arcabouço, tem dialogado”, afirmou o presidente da Câmara.
“Com o arcabouço votado, o Copom vai ter instrumentos, porque o Copom não pode fazer uma análise em cima da perspectiva de um texto que sequer foi apresentado. Mas, se o texto é apresentado, vem bom e o Congresso vota, o Copom terá instrumentos para começar a fazer a indicação da baixa de juros responsável”, acrescentou Lira.
O novo arcabouço fiscal vai substituir o teto de gastos – regra que limita as despesas públicas à inflação. A ideia da equipe econômica é criar um mecanismo que permita ao governo fazer investimentos e novas despesas, especialmente no campo social, sem gerar descontrole nas contas.
O presidente da Câmara afirmou ainda que as conversas entre equipe econômica e Congresso vão no sentido de se “construir um armistício” e que “turbulências” só prejudicam o debate sobre a alta dos juros.
