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A regra proíbe interrupção da gravidez mesmo em caso de estupro. Americanos protestam contra restrições ao direito ao aborto em Tucson, no Arizona
GETTY IMAGES/via BBC
Uma lei criada no século 19 que determina a proibição quase total do aborto voltou a valer no Arizona, nos Estados Unidos.
Uma juíza estadual suspendeu uma liminar que impedia a aplicação da lei, que data de 1864. A regra permite aborto apenas para salvar a vida da mãe.
Isso foi possível porque, em junho deste ano, a Suprema Corte dos EUA revogou a decisão no caso conhecido como “Roe versus Wade”, que determinava que havia um direito constitucional ao aborto em âmbito nacional.
A revogação não tornou o aborto automaticamente ilegal, mas deu aos Estados o poder de impor suas próprias proibições. Desde então, os Estados vêm decidindo se o procedimento é permitido em seu território e em quais situações.
A lei do Arizona é anterior até mesmo à fundação do Estado e inclui pena de dois a cinco anos de prisão para quem ajudar alguém a fazer um aborto. A lei havia sido bloqueada por uma decisão liminar em 1973, após a histórica decisão de “Roe versus Wade”.
A revogação da decisão nacional, no entanto, permitiu que a liminar fosse derrubada, o que aconteceu na sexta-feira (23), por decisão da juíza Kellie Johnson, do Tribunal Superior do Condado de Pima.
A decisão foi condenada pela Casa Branca como “catastrófica, perigosa e inaceitável”, com um porta-voz destacando a falta de permissão para aborto para mulheres que sofreram estupro, para gravidez decorrente de incesto e para mulheres com condições médicas não-letais.
A presidente da entidade de planejamento familiar Planned Parenthood no Arizona, Brittany Fonteno, disse que não consegue “nem explicar o quão cruel” é essa mudança.
“Nenhuma lei arcaica deveria ditar nossa liberdade reprodutiva”, disse ela.
O Arizona é governado por republicanos
GETTY IMAGES/via BBC
15 semanas
O Arizona, assim como vários outros Estados liderados por republicanos, aprovou uma legislação estadual proibindo o aborto após 15 semanas de gravidez.
A lei foi aprovada no início deste ano para que pudesse entrar em vigor imediatamente após a derrubada da decisão de Roe versus Wade.
A mudança no entendimento do Supremo americano já era esperada devido à mudança de composição do tribunal, que passou a ter maioria de membros mais conservadores.
Agora não está claro qual legislação vai ter precedência: se a proibição de 15 semanas ou a proibição quase total.
O governador do Arizona, Doug Ducey, disse que seria a proibição de 15 semanas, mas o procurador-geral republicano Mark Brnovich disse que deveria ser a proibição mais antiga.
Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-63024278
