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O Conselho Municipal de Educação de Feira de Santana (CME) completou 31 anos de existência e celebrou essa data, no último dia 28, com atividades de homenagem, palestra e apreciação da cultura feirense, que ocorreram no auditório do SESI, no Jardim Cruzeiro. Na palestra “Conselho Municipal de Educação, História, Contributos e Perspectivas de Emancipação da/na Educação Municipal” a Profª. Drª. Selma Barros Daltro de Castro evidenciou o processo histórico do CME em Feira de Santana, bem como, as perspectivas para consolidação da atuação desse órgão.
A noite também teve e a concessão de homenagens aos ex-presidentes do Conselho, que consideram o momento para ratificar a importância do CME para a educação local. Também foi homenageado o ex-vereador, professor e médico, Dr João Batista, autor do projeto de lei que culminou na aprovação do CME em Feira de Santana
Criado em 12 de setembro de 1991, através da Lei Municipal nº 1.477, o CME tem a trajetória marcada por reestruturações, a maior delas implementadas pela Lei 3.388/2013, quando é instituído o Sistema Municipal de Educação, fato que traz para a educação feirense um contexto de emancipação.
De acordo com a atual presidente do Conselho, a professora Karina Macêdo, “essa lei é um marco regulatório para o Conselho, pois coloca o CME numa condição de co-gestor das políticas públicas educacionais, além de validar no órgão o princípio da gestão democrática, uma vez que desde 2013 os presidentes são eleitos através do voto”.
O evento reuniu, além de ex e atuais conselheiros, ex-presidentes, gestores escolares, representantes de escolas privadas, a impressa, a sociedade civil, a Secretária Municipal de Educação, Profª. Anaci Paim e o Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Profº. Manoel Humberto Gonzaga Lima.
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) também foi homenageada, pela celebração dos 30 anos, e retribuiu à Presidente do Conselho e à Secretária Municipal de Educação, outorgando uma Moção de Reconhecimento Público pelo trabalho realizado frente ao Conselho.
Notadamente marcado como um espaço de representatividade e participação social , com atribuições normativas, propositivas, fiscalizadoras, o Conselho Municipal de Educação, segundo o professor Manoel Humberto, presidente da UNCME, “tem buscado atuar para efetivação de educação mais justa, democrática, inclusiva e que tenha compromisso social com a educação básica nos municípios brasileiros”
