Coordenada pela Secretaria de Governo (Segov), com a colaboração de toda a equipe de secretários municipais e da participação popular, aconteceu, nesta quinta-feira (22/9), a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, ocasião em que os representantes das pastas puderam apresentar os programas e projetos previstos para serem executados no próximo ano. A peça orçamentária final será encaminhada à Câmara Municipal no dia 15 de outubro.
O gestor da Segov, José Gama, que representou o prefeito Elinaldo Araújo no evento, deu início aos trabalhos, chamando a atenção para a responsabilidade do governo na observância das leis vigentes, no processo de elaboração da LOA. “Fazer gestão pública, significa ter a capacidade de ler cada momento, conscientes daquilo que podemos fazer, no sentido de construir um amanhã melhor, com olhar na legislação, na sociedade e na vontade popular. Esta soma de interesses, convertem para essas peças legais, que vão nos dar caminhos a seguir”, comentou o secretário, que agradeceu a presença de todos.
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A moradora de Cachoeirinha, comunidade de Barra do Pojuca, Ilma Jesus, de 45 anos, foi a primeira a chegar ao evento e participou ativamente com perguntas direcionadas para os vários secretários. Apresentando sugestões, principalmente na área de infraestrutura, ela, que é a vice-presidente da associação local, comentou que desde 2017 participa de audiências públicas, porque entende que, “este é um espaço onde a gente pode cobrar tudo o que precisamos em nossa comunidade”. Ilma ainda disse que ficou sabendo da audiência através das redes sociais da Prefeitura e completou, “compartilhei com todos os líderes de comunidades que eu conheço”.
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Apresentando os programas e ações da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), a titular, Andréa Montenegro, pontuou que a gestão da pasta se concentra em dois programas específicos, com 22 ações previstas, e explicou, “nosso foco está no desenvolvimento urbano e na mobilidade. Estamos avançando, inclusive com ações que nos colocam à frente da capital do estado”. Montenegro ainda destacou a implantação do sistema on-line e digital que está 95% finalizado, além de investimentos no âmbito da fiscalização e da celeridade na liberação de licenciamentos, e concluiu dizendo que, “Queremos para 2023, uma cidade muito mais desenvolvida, sustentável e, principalmente, atendendo aos anseios da comunidade”.
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Citando os principais projetos em execução na Secretaria da Habitação (Sehab), como o Sanitário Social, Escritório Público, Casa Melhor, Casa Verde e Amarela e Regularização Fundiária, que serão ampliados a partir do ano que vem, a secretária Vivian Angelim trouxe como destaque o projeto Pró-moradia, que visa a construção de casas populares para famílias em situação de vulnerabilidade. “Estamos em fase de formatar a questão do convênio, para beneficiar em torno de 4.500 famílias, tanto da costa, como na sede e zona rural”, comentou.
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Antonio Falcão, gestor da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), comentou sobre os trabalhos do setor, falando do reconhecimento da boa administração da pasta. “O prefeito Elinaldo demonstrou grande sabedoria ao investir na agricultura, pesca e turismo em nosso município, e temos operado de forma muito responsável. Enquanto alguns municípios tiveram o orçamento cortado por não haver conformidade, nós fomos reconhecidos, e nosso orçamento somou mais que o triplo”, comemorou Falcão, que foi representado pelo assessor especial do Executivo, Diego, durante a apresentação dos programas e projetos da pasta.
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Demonstrando como a Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes) vai atuar em 2023, para promover o acesso ao desenvolvimento e proteção social de famílias e indivíduos, a secretária Reni Oliveira, chamou a atenção para os projetos Ser Mais Aprendiz e o Qualifica Camaçari, e justificou, “queremos continuar promovendo o desenvolvimento de pessoas e famílias, através da capacitação profissional. Para isto, vamos ampliar a oferta de vagas de ensino e inserção de jovens no mercado de trabalho, em parceria com o Senai [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial] que chancela a operação dos cursos de formação”. Reni foi representada no ato pela Assistente Social e diretora da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Lílian Moura.
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Participando da sua primeira audiência pública da LOA enquanto secretária municipal, Fafá de Senhorinho, gestora da Secretaria da Mulher (Semu), falou da “alegria e gratidão”, e comemorou, “temos em andamento programas muito importantes, que já estão dando frutos e devem continuar em operação no próximo ano, como o Semu nas Escolas, Mulheres Especiais, Homens Reflexivos, entre outros. Também temos novas ações previstas”, comentou a titular da pasta, se referindo aos projetos de hospedagem para mulheres em situação de violência, cota pré-vestibular, inclusão social para mulheres em situação de rua e mulheres enlutadas.
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Ao qualificar o planejamento elaborado pela Secretaria do Turismo (Setur) para 2023, como “muito interessante”, a titular Cristiane Bacelar lembrou das dificuldades que o setor enfrentou com a pandemia da Covid-19, e projetou novos rumos para as atividades turísticas em Camaçari, pontuando, “trazemos propostas relacionadas à infraestrutura da nossa costa, que envolve a revitalização da lagoa de Arembepe, os pórticos das entradas principais, com identidade visual única para fortalecer a nossa marca”. Cristiane também destacou os cursos de capacitação destinados à população, visando preparar a comunidade local para receber bem o turista, e o trabalho contínuo sobre o trade turístico, com consultorias previstas para todo segmento. “Queremos trazer de volta toda pujança do turismo de Camaçari, e até 2024 colocar nosso município entre os 10 principais pontos turísticos do país”, finalizou.
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A secretária da Cultura, Márcia Tude, destacou que as ações e metas da pasta estão alinhadas com o Plano Municipal de Cultura, instituído em junho. “O documento, que guia as políticas culturais para os próximos 10 anos, está estruturado nos eixos de acesso, fomento, benefícios, qualidade e economia”, explicou. A gestora ainda ressaltou iniciativas que estão em andamento, como a transformação da biblioteca de Barra do Pojuca em um Centro Cultural, conforme aconteceu em Vila de Abrantes com a Biblioteca Ler é Preciso; o edital da quarta edição do concurso Fotografe Camaçari, e o Museu de Camassary, que será inaugurado nesta sexta-feira (23/9). Também foram apresentadas, ações a serem executadas. “Ainda este ano, vamos realizar um campeonato de robótica e lançar um edital de oficineiros, totalizando 32 editais lançados na gestão”, destacou Márcia Tude. “Para o próximo ano, planejamos a realização de conferências de cultura e uma feira literária”, completou.
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Algumas das ações que foram planejadas pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), previstas para 2023 incluem a ampliação do número de vias pavimentadas, com construção de novos passeios e pontes, e a requalificação da Praça Desembargador Montenegro. Sobre o encontro desta quinta, a secretária Joselene Cardim pontuou que, “este é um momento oportuno para dialogar com a população, para que cada cidadão possa conhecer o trabalho desenvolvido pela pasta no município”. Além de apresentar as ruas que receberam pavimentação asfáltica, tapa-buraco, manutenção de passeios e da rede de microdrenagem, melhoramento em ruas e estradas vicinais, limpeza de canais, requalificação de praças, campos de futebol, reformas de pontes, construção de creches, a gestora acrescentou, “em 2023 teremos obras importantes, com foco na mobilidade e qualificação urbana, a exemplo das requalificações do Centro Histórico, dos Mercados de Barra do Pojuca e Monte Gordo, programa Caminhos do Mar e urbanização da Avenida das Palmeiras ao Trevo da Cascalheira. Seguiremos pavimentando novas vias, com construção de pontes, contenções de encosta, dentre outros”, finalizou.
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As projeções das ações da Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp) foram apresentadas pela titular, Arlene Rocha, que falou da ampliação de todos os serviços já ofertados para a população, inclusive o de varrição das novas ruas que estão sendo pavimentadas. Além destas, a secretária também destacou que, “vamos ampliar os Ecopontos e EcoPEVs, levar as lixeiras subterrâneas para toda a orla do município. Também queremos que mais praças recebam o projeto de paisagismo e iluminação de led. Estamos atualizando o parque de iluminação pública, porque nosso objetivo é transformar a iluminação de toda Camaçari em formato de led”. Reformas dos mercados municipais, em parceria com a Seinfra, melhorias no Centro Comercial, com nova pintura, e ampliação das vagas em cemitérios municipais também foram citadas.
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Segundo Elias Natan, responsável pela Secretaria da Saúde (Sesau), as prioridades da pasta devem focar na atenção básica, com a proposta de ampliação das equipes de saúde da família, o aumento da oferta de saúde bucal no município, construção de mais uma academia da saúde; a atenção à média complexidade, com a efetivação da instalação de uma policlínica, a criação de duas equipes de atenção domiciliar, a implantação de serviço de odontologia 24h na sede, e também, levar especialidades odontológicas para a costa. A atenção especializada, vigilância sanitária e melhorias na própria gestão da pasta, com qualificação dos serviços através de treinamentos e cursos e rodas de conversas, também foram destaque na apresentação. “São ações que, embora pareçam grandes, nós tivemos o cuidado de nortear aquelas que são possíveis de serem feitas”, finalizou.
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No próximo ano, a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari, estará focada na qualificação de todo corpo técnico do setor. Segundo o diretor-superintendente, coronel Alfredo Castro, ações como estas têm como objetivo “melhorar ainda mais a segurança no trânsito do nosso município. Agentes bem preparados vão refletir em um trânsito mais seguro”, pontuou. A educação para o trânsito é outro pilar que deve sustentar os trabalhos da autarquia, com foco na conscientização para um trânsito mais seguro. “Estamos com alguns projetos nas escolas, como a Zona 30, Caminhos da Escola”, destacou. Implantação de ciclofaixas e ciclovias, novas sinalizações em diversas ruas e avenidas, instalações de quebra-molas, e a questão do transporte público, que está em processo de regularização. “Nós estamos inquietos com relação a todas as demandas do trânsito de nossa cidade. Queremos levar a efeito, mas temos que ter responsabilidade”, concluiu.
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Áldene Mota, responsável pela empresa Limpeza Pública de Camaçari (Limpec), apresentou propostas de ampliação para diversos setores, citando, “a realidade que a nova pandemia do coronavírus sinalizou para a necessidade de ampliarmos a coleta de resíduos hospitalares, mas, para além disto, novas unidades de saúde estão em operação, e precisam deste tipo de serviço. Vamos ampliar também os pontos de coleta de medicamentos vencidos, para evitar o descarte de forma incorreta”. O gestor também pontuou propostas de gestão para o aterro sanitário, desativação de pontos de descartes irregulares, oferta de novas caixas estacionárias, entre outros.
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Projetando que em um futuro próximo Camaçari pode ofertar mais vagas na educação infantil da rede municipal de ensino, para crianças de 4 e 5 anos, a titular da Secretaria da Educação, Neurilene Martins, destacou que, “este é um grande desafio para nós, mas precisamos chegar no final de 2023 com, no mínimo, 45% de vagas disponíveis. Nossa meta, prevista em nosso PPA, é de 100%”. A secretária ainda comentou que, “além das propostas com este fim, trouxemos os trabalhos que já estão em andamento, que incluem material didático próprio, sistema de avaliação e monitoramento, artefatos que são do campo digital, bem como, questões relativas à valorização dos professores, desde a licença provisória para estudos até as discussões sobre bonificação de educadores que apresentarem melhores resultados”.
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Também estiveram no evento, o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Joaquim Bahia; os subsecretários Ilay Ellery (Segov); Pastor Neilton (Sedes); Bella Batista (Semu); Dilma Mendes (Sejuv); Lúcia Bichara (Setur); Cleber Alves, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec); e o ouvidor-geral, Zé do Pão.
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