By A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta terça-feira (20) prorrogar a medida cautelar que determina às empresas de telecomunicações o bloqueio das ligações automáticas consideradas abusivas.
A medida cautelar havia sido editada em junho e tinha validade por três meses. Agora, será prorrogada até 28 de outubro. Ao final, a agência avaliará se continuará com as medidas da cautelar ou se adotará novas ações.
A agência considera como chamadas automáticas abusivas a prática de fazer ao menos 100 mil ligações por dia que não chegam a ser completadas quando o consumidor atende o telefone ou que sejam desligadas automaticamente em até três segundos.
Para fazer esse tipo de chamada, as empresas utilizam robôs (“robocalls”, no termo em inglês) que ligam automaticamente para o contato. O objetivo é saber se o número existe para depois oferecer produtos e serviços. Algumas empresas de cobrança também utilizam “robocalls”.
A Anatel considera a prática como uma forma de telemarketing abusivo. Por isso, editou em junho uma medida cautelar obrigando o bloqueio dessas ligações abusivas. As empresas tiveram 30 dias para se adaptar à norma.
Outras medidas
Além de determinar o bloqueio, a medida cautelar determinou às prestadoras de telefonia que realizem o bloqueio de chamadas que utilizem números não atribuídos pela agência, ou seja, números de linhas telefônicas irregulares. Essa medida também continuará em vigor.
O descumprimento das medidas impostas pela cautelar pode resultar na aplicação de multa de até R$ 50 milhões.
