By Segundo o governo, presidente também editou outra medida provisória, que reduz alíquotas do imposto sobre a renda de investidores estrangeiros no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que reduz a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) para gastos de brasileiros em viagens ao exterior, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
De acordo com a pasta, a medida inclui pagamentos feitos por brasileiros a pessoas físicas ou jurídicas instaladas no exterior para cobertura de gastos pessoais durante viagens de turismo e de trabalho, até o limite de R$ 20 mil ao mês.
A MP deve ser publicada na edição de quinta-feira (22) do “Diário Oficial da União”.
A medida propõe que a alíquota atual, de 25%, seja reduzida durante cinco anos. O governo não informou qual será o impacto da alteração na receita da União. A queda ocorrerá da seguinte maneira:
em 2023 e 2024, a alíquota cairá de 25% para 6%;
nos anos seguintes, terá um crescimento de 1% ao ano, passando de 6% para 7% em 2025;
já em 2026, será de 8%;
e, em 2027, de 9%.
O objetivo da alteração, segundo o governo, é melhorar a competitividade das agências brasileiras de turismo após dois anos de pandemia.
“A medida institui benefício que permite a concorrência justa entre as empresas de turismo que atuam no setor de viagens, fortemente impactado pela pandemia, a fim de, com isso, evitar o fechamento de empresas com sede no país e também manter e gerar empregos”, diz a nota da Secretaria-Geral.
