By Ministro da Cidadania afirmou que modalidade seria oferecida em setembro, o que ainda não aconteceu. No consignado, as parcelas são descontadas direto na fonte; entidades veem risco. O Ministério da Cidadania informou nesta quarta-feira (21) ao g1 que segue “em constantes tratativas” com órgãos e instituições para liberar o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.
O governo, no entanto, não informou uma data para liberar esse tipo de empréstimo – que é promessa do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). A linha de crédito poderá ser ofertada por bancos e demais instituições financeiras.
Em agosto, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, havia afirmado que os empréstimos começariam em setembro – o que até agora não se confirmou.
“A pasta segue em constantes tratativas com todos os órgãos e as instituições envolvidas no processo para garantir mais esse direito à população de baixa renda, sem comprometer a renda básica que vem sendo assegurada pelo Governo Federal a mais de 20 milhões de famílias brasileiras, por meio do Auxílio Brasil”, afirmou a Cidadania em nota.
O que falta?
A lei que permite o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil — com desconto direto na fonte — foi sancionada no começo do agosto. Um decreto regulamentando as concessões foi publicado no mesmo mês, mas ainda não é possível fazer o empréstimo.
O Ministério da Cidadania precisa editar normas complementares para que as instituições financeiras possam dar início às operações de crédito. A pasta não informa quando essas normas vão sair e nem o motivo para o atraso.
Em nota, diz apenas que o “Ministério da Cidadania tem o objetivo de assegurar à população em situação de vulnerabilidade social a democratização do acesso formal ao crédito, em condições justas de taxas juros, que ajude na superação da pobreza e no enfrentamento ao problema de endividamento das famílias”.
Governo regulamenta crédito consignado no Auxílio Brasil
Críticas
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do benefício descontado antes do pagamento.
Além disso, o governo não estipulou, até o momento, um teto de juros para os empréstimos – o que pode encarecer a operação. Bancos privados já teriam manifestado ausência de interesse em operar a linha de crédito.
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